Conclusão do tratado
- Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Mercosul propõe reduzir tarifa de importação de carros europeus
... presidentes, a Argentina recuou e passou a defender a concluso do tratado com os europeus, enquanto o presidente do Uruguai, Tabar Vzquez, ...
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Decreto nº 10.833 de 07/10/2021. Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
... VI – estabelecer intervalo de reentrada em ambiente tratado com agrotóxicos e afins; e ... VII – estabelecer o limite máximo de ... II – ordinária ... § 2º O prazo para a conclusão da avaliação dos processos de registro a que se refere o caput será ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente; e ... 12, também deverão ser submetidos ao processo de autorização tratado neste artigo ... Art. 22. Os processos de reconhecimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-65.2007.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... 37, parágrafo único, do CPC dispõe sobre tema diverso do tratado nos autos, qual seja, a atuação do advogado em juízo, sem instrumento ... Assim, sob o enfoque probatório, não há como se chegar a conclusão contrária nesta esfera recursal, pois, nos termos da Súmula nº 126 do ...
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Anexo 2. Convenção de viena sobre o direito dos tratados (1969)
... 1. Para os fins da presente Convenção: a) “tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados ... PARTE II Conclusão e Entrada em Vigor de Tratados ... Seção 1 Conclusão de Tratados ...
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... A priori, será tratado o abandono do antropocentrismo pelo biocentrismo na ordem jurídica ... Desta forma, se verificará, como conclusão, que o instituto familiar multiespécie deve ser respeitado, especialmente ... -
Mercosul cogita redução temporária de impostos sobre automóveis da União Europeia
... presidentes, a Argentina recuou e passou a defender a concluso do tratado com os europeus, enquanto o presidente do Uruguai, Tabar Vzquez, ...
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‘Se não tiver acordo, paciência’, diz Lula sobre Mercosul-UE
... de Macron praticamente enterrou as chances de uma concluso do tratado antes da Cpula do Mercosul, que ocorre nos prximos dias 6 e 7 de dezembro ...
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Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
... Há muito tempo chegou-se à conclusão de que um conjunto de normas multilaterais uniformes que crie obrigações ... érsias provém de uma obrigação jurídica legitimada por um tratado internacional ... Com a criação da OMC e com a aprovação do ...
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Acórdão nº 2005/0106848-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , sendo certo que alteração da legislação ocorreu antes da conclusão, momento em que lhe seria permitido o exercício do direito à ... ária; outras, de aquisição derivada.(Pontes de Miranda, in "Tratado de Direito Privado", Editora BookSeller, Tomo 5, páginas 326/328) ... 5 ...
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Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... (MARQUES, José Frederico, Tratado de Direito Processual Penal, São Paulo, Ed. Saraiva, 1980, v.II, p. 74) ... for tão certa e evidente, "de modo a não ser possível uma conclusão diversa daquela a que se chega." ... 2. Denúncia recebida. (Inq 300 - SP, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12182-90.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. AUSÊNCIA DE TESE NA DECISÃO RESCINDENDA, QUANTO AO CONTEÚDO DAS NORMAS ENTENDIDAS COMO VIOLADAS. Inviável a conclusão de violação dos artigos apontados como tal pelo recorrente, uma vez que a discussão em torno da aplicação dos critérios da Lei Complementar Estadual nº 825/97 - adotado pela decisão rescindenda - não alcançou a...
... Inviável a conclusão de violação dos artigos apontados como tal pelo recorrente, uma vez que ... do recorrente, pois não decidiu à luz do tema direito adquirido, tratado no artigo 5º, caput, inciso XXXVI, da Constituição Federal, tampouco à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9823/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... MF/NAM/ncp/amr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TRATADO DE ITAIPU - ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ... ESCLARECIMENTOS. Embora constem o acórdão embargado os fundamentos que ensejaram a conclusão quanto a impossibilidade de se aferir a invocada violação do Decreto nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2006
EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de...
... a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera ... Recurso de Embargos não conhecido ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRATADO INTERNACIONAL DE ITAIPU E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2006
EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA. negativa de prestação jurisdicional. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de...
... a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera ... Recurso de Embargos não conhecido ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRATADO INTERNACIONAL DE ITAIPU E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2006
EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de...
... a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera ... Recurso de Embargos não conhecido ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRATADO INTERNACIONAL DE ITAIPU E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13581/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2006
EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de...
... a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera ... Recurso de Embargos não conhecido ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRATADO INTERNACIONAL DE ITAIPU E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2006
EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de...
... a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera ... Embargos não conhecidos ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRATADO INTERNACIONAL DE ITAIPU E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2006
EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de...
... a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera ... Embargos não conhecidos ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRATADO INTERNACIONAL DE ITAIPU E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2006
EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA. negativa de prestação jurisdicional. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de...
... a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera ... Embargos não conhecidos ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRATADO INTERNACIONAL DE ITAIPU E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012624720144058300), 16-09-2020
PROCESSO Nº: 0001262-47.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ROBERTO FARIAS DE ASSIS ADVOGADO: Jaligson Hirtacides Santos De Assis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO...
... identificado pelo RIP 2531 0037546-88, mesmo identificador daquele tratado" na ação ordinária, conforme documento emitido pela Secretaria do Patrim\xC3" ... Em conclusão, não tendo se tratado de equívoco do lançamento, alteração de ... -
Domínio Público Internacional
... Dez anos depois, o espaço extra-atmosférico seria objeto do Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e ... 41 ... O interesse dos Estados em seu território levou à conclusão do Tratado da Antártica, em 1959, entre os governos da Argentina, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0488674-90.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APENADO AGRAVANTE COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE: 1) CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O...
... internacional, não é um Tratado, além do que não apresenta ... qualquer caráter self-executing, pois ... conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o ... cumprimento da ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... tratado", da convenção, do acordo ou de instrumento congênere; ... III – caber\xC3" ... IV – no caso de obras de infraestrutura hídrica, priorizar a conclusão de barragens com paralização superior a 5 (cinco) anos ... Parágrafo ...