Concurso material
531581 resultados para Concurso material
-
Acórdão nº 2013/0151525-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DIVERSAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. EXTEMPORANEIDADE. AFASTAMENTO. SÚMULA 418/STJ. DOSIMETRIA....
... requisitos capazes de configurar o concurso material de crimes. Isso ... -
Acórdão nº 2015/0301142-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REDIMENSIONAR A PENA-BASE. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando há falta
... ao concurso ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... /2014, destaquei), o que torna inviável a incidência do concurso ... material de crimes, previsto no art. 69 do Código Penal. ...
-
Acórdão nº 2014/0016685-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA NÃO APRESENTADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EM ACLARATÓRIOS. 2. AFRONTA AO ART. 71 DO CP. TEMA NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA 211/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Se não foi levada...
... eventual irresignação quanto à aplicação do concurso material de ... -
Acórdão nº 2006/0103669-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. AUTONOMIA DE DESÍGNIOS. SOMA DAS PENAS. ORDEM PARCIALMENTE ...
-
Acórdão nº HC 99741 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. PROTESTO POR NOVO JÚRI. REALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1 ...
-
Acórdão nº 2006/0200867-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DAS REPRIMENDAS MÁXIMAS. SUPERIOR A DOIS ANOS ...
-
Acórdão nº 2015/0272298-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA INFANTIL. CONCURSO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO CRIME. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. IMAGENS NO CELULAR. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado para...
-
Acórdão nº 2012/0026937-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO. DIFERENTES VÍTIMAS. CONTINUIDADE DELITIVA. SÚMULA 07/STJ. Na espécie, a pretensão de demonstrar que os crimes de estupro praticados contra diferentes vítimas configuram concurso material, e não continuidade delitiva, ao argumento de que cometidos com desígnios autônomos, esbarra no ó
-
Acórdão nº 2009/0046457-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO E EXTORSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL ... Os crimes de roubo e extorsão, apesar de serem do mesmo ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1095223 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. EXECUÇÃO PENAL. ROUBOS MAJORADOS. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL. DELITOS PRATICADOS EM LAPSO SUPERIOR A TRINTA DIAS. INCIDÊNCIA DO CONCURSO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal de Justiça prega que o lapso temporal superior a
... INCIDÊNCIA DO CONCURSO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A jurisprudência pacífica deste ... -
Acórdão nº 2009/0138456-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONCURSO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A aplicação do princípio da consunção, critério de resolução de conflitos aparentes de normas, exige que haja uma relação de dependência entre o "crime meio" e o "crime fim", de tal forma que, excluído o primeiro,...
... INAPLICABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONCURSO" MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A aplicação do princípio da consun\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0056112-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA. RECEPTAÇÃO. CRIMES AUTÔNOMOS. CONCURSO MATERIAL ... 1. Pacífico o entendimento desta Corte de que os crimes de ...
-
Acórdão nº 2006/0098332-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS. CONCURSO MATERIAL. RECONHECIMENTO. CUMULATIVIDADE DAS PENAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ...
- Acórdão nº 2011/0117092-3 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 124003 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... que entre os delitos (roubo e extorsão) há continuidade e não concurso material, demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a ...
-
Acórdão nº 2007/0153135-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA. REQUISITO TEMPORAL. INEXISTENTE. CONCURSO MATERIAL. ESTUPRO NA FORMA SIMPLES. HEDIONDEZ RECONHECIDA. RECURSO ...
-
Acórdão nº 2013/0029188-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS AOS DELITOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ATIPICIDADE DO FATO.
... linha da jurisprudência desta eg. Corte, tratando-se de concurso de ... será o resultado da soma, em concurso material, ou a ... -
Acórdão nº 2014/0150754-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCURSO MATERIAL. AFASTAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo
... QUANTITATIVO. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. CONCURSO" MATERIAL. AFASTAMENTO. ... CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA\xC2" ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... ou jurídica que, em razão de contrato específico, multiplique material de propagação para produtor de sementes ou de mudas, assistida pelo ... concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da penalidade ...
-
Acórdão nº 2013/0418791-0 de T5 - QUINTA TURMA
... tornar-se inútil, por ser substituída pelo concurso material, cujo critério do ...
-
Acórdão nº 2015/0010849-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU SOLTA PARTE DA AÇÃO PENAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. PERPETUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. AUXÍLIO AO LÍDER DA ORGANIZAÇÃ
... mantendo em depósito mais de 10 Kg de material tóxico ... para o narcotráfico em concurso material, tendo sido ... -
Acórdão nº 2014/0067035-0 de T6 - SEXTA TURMA
... /2014, destaquei), o que torna inviável a incidência do concurso ... material de crimes, previsto no art. 69 do Código Penal. ...
-
Acórdão nº 2011/0001656-0 de T5 - QUINTA TURMA
... cúmulo material, por aquelas infrações ... afastando a aplicação do concurso material, determinar ao Juízo da ...
-
Acórdão nº 2015/0041344-1 de T5 - QUINTA TURMA
... concurso ...