concurso publico sp
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Acórdão nº 2004/0179049-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO ...
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Acórdão nº 2010/0194681-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANJOS SILVA ADVOGADO:RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS ... ADMINISTRATIVO. APROVAÇÃO DE CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE ... 1. O candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas tem direito líquido e certo à ...
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Acórdão nº 2013/0324314-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO" PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO\xC2" ...
- CONCURSO Público - SINTEPOL-SIND DOS TRABALHADORES EM TELEMATICA POLICIAL SP
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Acórdão nº 2016/0024593-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONCURSO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ...
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Acórdão nº 2014/0188682-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 2016/0145404-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. 1. É facultado ao juízo proferir sentença, desde que não haja necessidade de produzir provas em audiência. Ademais, o art. 131 do CPC/1973, que trata do princípio da livre persuasão racional, estabelece ...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2016/0171393-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EXAME DE ATOS NORMATIVOS. DESCABIMENTO NA VIA ESPECIAL. 1. A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado implica deficiência de fundamentação do recurso...
... MARCOS LUÍS BASSI - SP191002 ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ... INDICAÇÃO ... DISPOSITIVO ... -
Acórdão nº 2015/0066739-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... : JOAO FRANCISCO MESSIAS BELUCI ... EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0187091-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TESE DISTINTA. I - Devem ser rejeitados os embargos de declaração se o acórdão apreciou...
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Acórdão nº 2012/0067490-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CÂMARA MUNICIPAL. RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RESOLVE A MATÉRIA DEBATIDA COM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. O exame da controvérsia, tal como enfrentada pelas instâncias ordinárias, exigiria a análise de dispositivos de legislação local,...
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Acórdão nº 2012/0074133-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PESSOAL DIANTE DO LONGO PERÍODO ENTRE AS FASES DO CONCURSO. 1. É firme a orientação desta...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO ... PUBLICAÇÃO ... PRINCÍPIOS ... -
Acórdão nº 2005/0036331-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V, DO CPC. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2014/0014774-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-20.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO CASA-SP - ADMISSÃO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - CONTRATO NULO. A contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação...
... PROCESSO SELETIVO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - CONTRATO NULO. A contratação de servidor público, após a ... -
Acórdão nº 2005/0158090-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CONCURSO - APROVAÇÃO DE CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS ...
- Acórdão nº 2014/0135446-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... juízes federais da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... § ... XXII aprovar instruções para realização de concurso para ingresso na carreira da Magistratura e para o provimento dos cargos ...
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Acórdão nº 2015/0186364-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA. OBSERVADAS AS NORMAS DO EDITAL. revisão. impossibilidade. PRETERIÇÃO DO CANDIDATO. ILEGALIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem decidiu, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos e no edital do certame, que os critérios de...
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Acórdão nº 2016/0019047-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA SUBJETIVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REVIS
... NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE ... -
Acórdão nº 2013/0340117-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0264884-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2005/0196327-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRABALHADOR CONTRATADO POR MUNICIPALIDADE INDEVIDAMENTE SEM CONCURSO PÚBLICO E MEDIANTE CONTRATO TEMPORÁRIO. AVENÇA DE CARÁTER CELETISTA ...
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Acórdão nº 2009/0028407-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL ...
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Acórdão nº 2008/0006377-9 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUEBRA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CANDIDATOS SUB JUDICE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na espécie, não prospera a tese de preterição na posse em cargo público, por inobservância da lista de aprovados no certame, pois os candidatos aprovados na...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. QUEBRA DA ORDEM DE ...