Condição de Asilado
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5022962-79.2020.4.04.0000), 18-07-2020
... Presume-se pobre até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5068080-83.2017.4.04.0000), 19-01-2018
... Presume-se pobre até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... Assim, a condição" negra passa a afligir todas as humanidades subalternas “com a instauraç\xC3" ... O exilado (nas suas diferentes formas, como o refugiado, o asilado, o traficado, o forçadamente deslocado) ... 6 A partir da perspectiva ... -
O homem. Aspectos internacionais
... ência, de os povos “estabelecerem livremente” a sua “condição política” e “o seu desenvolvimento econômico, social e cultural”; ... , quando a Corte decidiu que o líder peruano Haya De La torre, asilado na legação da Colômbia, em Lima, não poderia ser entregue às ...
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O criminoso. O crime. A criança asilada
A Educação: único caminho (Pedro de Camargo - Vinícius) - O criminoso e o crime - Ignorância - A sociedade também é responsável - A criança asilada
... O bem, tal como a saúde, é o estado natural, é a condição, visceralmente inerente ao espírito. Um corpo doente constitui um caso de ... asilado como estigma indelével. Mesmo depois de adulto, quando alguém se refere ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5079455-58.2016.4.04.7100), 11-01-2018
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ... Com efeito, a simples afirmação da condição de hipossuficiente é suficiente para o deferimento do benefício, haja ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5051942-36.2020.4.04.0000), 29-12-2020
... e muito menos créditos a receber, obviamente não tem qualquer condição de pagar despesa processual ou honorários pericias no valor de R$ ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ...
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PORTARIA N° 85, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... Art. 2º O imigrante com autorização de Residência na condição de refugiado, de apátrida e de asilado político, terá expedida a CTPS ...
- Itália já reage à não extradição de Battisti
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020945-70.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... Presume-se pobre até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012058-97.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... Presume-se pobre até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004337-65.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... Presume-se pobre até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5069522-84.2017.4.04.0000), 20-01-2018
... Presume-se pobre até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060762-49.2017.4.04.0000), 14-02-2018
... Presume-se pobre até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072168-67.2017.4.04.0000), 11-01-2018
... Presume-se pobre até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5070557-79.2017.4.04.0000), 15-01-2018
... Presume-se pobre até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5068649-84.2017.4.04.0000), 22-01-2018
... Presume-se pobre até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ...
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Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
... [1] ... O problema para definição da condição jurídica de refugiado (diferente de asilo político) [2] iniciou na ... O asilado político deixa um quadro de proteção nacional para encontrar outro. Mas ... - Legislação Complementar
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5055463-86.2020.4.04.0000), 28-12-2020
... Presume-se pobre até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ...
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Asilo político não pode ser concedido somente por afinidade ideológica
Leonardo Sarmento: Ideologia maculou instituto do asilo político
... soberania, no afã de proteger a liberdade ou até mesmo a vida do asilado que se encontra em situação de grave risco no seu país de origem dado o ... , por meio do polêmico caso do tríplex em Guarujá, cuja não condição formal de proprietário constitui, para o Ministério Público, mero meio ... -
Direitos Humanos
... Por serem direitos adstritos à condição humana, os direitos humanos não podem ser renunciáveis, pois formam o ... no exterior, e o segundo o que ocorre com a vinda efetiva do asilado para o território nacional depois da obtenção de salvo-conduto no país ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001774-36.2017.4.04.7113),07-02-2018
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO". CONVERSÃO EM AUXÍLIO-INVALIDEZ. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISS\xC3" ... autos em 01/06/2017) Com efeito, a simples afirmação da condição de hipossuficiente basta ao deferimento do benefício, haja vista o art ...