Condições particulares para o seguro de fiança locatícia
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... desinteresse do Locador na relação locatícia. A causa de pedir está, portanto, no ... , o contrato prevê garantia na modalidade fiança ... Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ... da infraestrutura e respectivas condições para compartilhamento, com a disponibilização ... tornar atrativo para investimentos particulares, com segurança jurídica ... Sendo assim, os ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÇÕES EXARADAS, BEM COMO ADEQUADO ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA PARTE RÉ MANUTENÇÃO DA ... de trânsito enseja o pagamento do seguro obrigatório, mas apenas aquela que acarrete ... facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ... firmados entre alunos e escolas particulares, ainda que dotados de certo caráter público, ... mínimo reajustável da prestação locatícia seria no importe de R$ 9.208,74 (nove mil ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... equivalentes, não dispondo de condições para arcar com o alto valor das custas ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos ... de garantias (caução bancária, fiança e/ou seguro de fiança locatícia – art. 37); ... puramente de interesses subjetivos e particulares. A obrigação do recorrente de apresentar, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ência para que sejam garantidas suas condições essenciais de saúde. Portanto, o objeto desta ... Não há mais exigências particulares para obtenção da antecipação de efeitos da ... -A) Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha ... /91, vez que o contrato é garantido por fiança, conforme se observa no item 24 do instrumento ... ), comprovam a existência da relação locatícia, havendo indícios suficientes da existência da ...
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Entre rios - Vara cível
... (OAB:BA28370) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { ... AUSÊNCIA DE GARANTIA LOCATÍCIA. CONCESSÃO DE LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO ... FIANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a concessão de ... Taxistas E De Condutores De Veiculos Particulares De Alagoinhas E Regiao - Aprotac Advogado: Marco ... , mas não prova que ela possui condições de arcar com as custas processuais, de forma que ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Exequente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida ... ”, há de se ter em conta às condições sociais, circunstâncias particulares de tempo e ... em discussão tem dupla garantia, fiança e caução, razão pela qual deve prevalecer a ... exclusivamente a fiança como garantia locatícia. No mérito, refuta as alegações dos réus, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... condições do edital, não cabendo sua insurgência na ... de dano a vidas e patrimônios dos particulares é incalculável, tendo em vista a ausência do ... ólio: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De ... gerará a multiplicação da dívida locatícia e ainda privará o locador dos recursos que ... I - caução; ... I - fiança; ... III - seguro de fiança locatícia; ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... SEGURO SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ... Nessas condições, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para julgar ... no prazo de 2008/2012 com a garantia de fiança e, após, sido prorrogado por prazo indeterminado ... 8.05.0001, continuando a relação locatícia anterior, porém sem renovação da fiança ... de o bem ser alienado por vias particulares. Nesses termos, tragam os autores a proposta de ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago ... -se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino, tendo em vista o ... público sobre os interesses particulares. Nessa toada, meras irregularidades formais não ... de locação quando decorrente de fiança locatícia ”, admitiu o recurso especial ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... crível a afirmação de não ter condições de arcar com as despesas do processo, notadamente ... Faleiro Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { ... Não houve garantia locatícia. Os réus foram notificados, com antecedência de ... feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ... ASSUNTO: [Fiança] ... EXEQUENTE: PMM CONSULTORIA LTDA - ME ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fábio Gil ... TRÂNSITO DE ELEGEREM OS HOSPITAIS PARTICULARES PARA O SEU ATENDIMENTO. 9) DIREITO À INCLUSÃO ... exame não está garantido por caução, fiança ou qualquer outra modalidade de garantia ... dispõe a teoria da asserção, as condições da ação, a exemplo da legitimidade passiva, ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, ... este Juízo que o autor possue condições de pagar as custas processuais de forma ... contrato de locação possui garantia locatícia de fiança; que a partir do mês de novembro de ... regras gerais de convívio entre os particulares. Partindo desse pressuposto, faz-se necessário ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... que se trata de relação entre particulares, regida por princípios e regras próprias, ... ária gratuita, alegando não ter condições de arcar com as custas processuais ... (OAB:0010058/BA) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social Advogado: Fabio Almeida Lima ... os quais: lucros cessantes da renda locatícia do imóvel obstaculizada com o atraso das chaves, ... para unidade habitacional, com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras ...
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Valença - 2ª vara cível
... relações fornecidas e avaliar as condições" usadas para estabelecer a estrutura daquelas rela\xC3" ... ! Neste momento, com um posicionamento mais seguro, tanto em sede jurisprudências, quanto com o ... que as atividades exercidas pelos particulares, com intuito de lucro, estão sujeitas não ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART.535DOCPC ... , limitado a vigência da relação locatícia; Ao pagamento de multa no valor correspondente a ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social Inss Intimação: .diario { ... , e, que após a ciência de todas as condições contratuais, com o recebimento de via contratual, ... particulares" ... Fica claro, assim, após essas consideraç\xC3" ... fins comerciais com o primeiro réu, com fiança do segundo demandado, tendo por objeto o imóvel ... no processo a existência da relação locatícia e, quanto ao valor efetivamente devido, o ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... técnico-científico; ele não possui condições de angariar provas suficientes para comprovar o ... de um contrato de gaveta na qual os particulares acordaram entre si, imóvel financiado sem a ... havido entre as partes esta garantido por fiança (artigo 37, II, da Lei 8.245/91) inviável o ... Seguro fiança locatícia no prazo de vigência ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ocorreu e, em caso positivo, em quais condições foi constituído o liame obrigacional, tendo em ... e Registros Públicos da Comarca de Porto Seguro/BA que, nos autos dos “Embargos de ... necessidade de contratação do seguro fiança, em valor menor ... Nesse sentido: ... mortis causa é a transmissão locatícia aos herdeiros do de cujus – a todos ... á espaço para liberdades e vontades particulares, razão pela qual deve o agente público sempre ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... quando verificada a inexistência das condições dispostas na lei. Logo, o mero pleito para a ... havido entre as partes esta garantido por fiança (artigo 37, II, da Lei 8.245/91) inviável o ... Seguro fiança locatícia no prazo de vigência ... feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Juízo que os Demandantes possuem condições de pagar as custas processuais de forma parcelada ... polo passivo por assumir obrigação de fiança no Contrato de Locação; que desde o vencimento, ... (OAB:BA69625) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Despacho: .diario { font-weight: ... de Ação de Demarcação de Terras particulares proposta por JOÃO PEREIRA DOS SANTOS em face de ... , o que encerraria a relação locatícia com o réu; que o réu sugeriu, em 01/04/2018, ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... crível a afirmação de não ter condições de arcar com as despesas do processo, notadamente ... :SP407611) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { ... “sites” a destinação das áreas particulares para outras finalidades, vulnerando a segurança ... e locatário, das garantias de caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... :0014456/BA) Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Reginaldo Soares ... técnico-científico; ele não possui condições de angariar provas suficientes para comprovar o ... tanto, o registro dos instrumentos particulares de compra e venda no Cartório competente, ... havido entre as partes esta garantido por fiança (artigo 37, II, da Lei 8.245/91) inviável o ... Seguro fiança locatícia no prazo de vigência. Requisitos legais não ...