Condições particulares para o seguro de fiança locatícia
439 resultados para Condições particulares para o seguro de fiança locatícia
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... os genitores dentro das respectivas condições, defiro em parte o pedido liminar, fixando os ... externa de aluno entre faculdades particulares somente é possível dentro das hipóteses legais ...-A) Embargado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Representante: Procuradoria-geral ... . . I - caução ; . . . II - fiança ; . . . III - seguro de fiança locatícia. ...
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Dos contratos
... o cheque, em certas e determinadas condições de negócio, é contrato , restando desfigurado ... escritura pública ou por escritos particulares e até tacitamente. Poderá ser feito através de ..."O contrato de seguro - decidiu o tribunal - é contrato de. . .... . 3. "O contrato de fiança é benéfico e não admite interpretação ... contratual que regula a relação locatícia" - RT 736/298. 9. "A Lei 8.955/94, dispondo sobre ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE ... efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 3. Evidenciado que a ... ter recorrido a profissionais particulares, a empresa acionada, por sua vez, não comprovou ..., condenando o réu a pagar a dívida locatícia. . . A sentença foi impugnada através de ...FIANÇA - ANUÊNCIA - DESNECESSIDADE - CLÁUSULA ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... (OAB:BA59621) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: .diario { ... é indevido, porquanto contrário às condições da Apólice de Seguro contratada, visto que a ... os encargos da empresa sobre os bens particulares dos sócios ou seus administradores quando ... havido entre as partes esta garantido por fiança...Seguro fiança locatícia...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... de herdeiros à exibição de contrato de seguro firmado pelo genitor dos supostos autores da ... em vista que a modificação das condições de preço e prazo contratualmente firmadas entre ...ém das condições específicas e particulares" do paciente, escolher a melhor orientação terap\xC3"... passiva ad causam e a nulidade da fiança. No mérito, defendeu a necessidade de ...2. Comprovada a relação locatícia entre as partes, conforme Contrato de Locação e ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
.... Os autores afirmam que não têm condições de arcar com o pagamento das custas processuais ... Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fábio Gil ...CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. ..., no domínio de suas relações particulares, em sede de liberdades fundamentais. . Não se ... seja declarada extinta a relação locatícia (id. 152047028). . Com a inicial, foram ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... . Em tais condições, a dispensa da caução vem sendo admitida na ...CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. ... convênios e contratos colaborativos particulares, e do poder público para com a associação. . ...ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Seguro] . EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A . EXECUTADO: ...234404423 comprova a relação locatícia mantida entre as partes. . Além disso, a ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
...ça Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha ...ção, em observar as normas e condições estabelecidas no ato convocatório. . Sobre o ... de despejo, inexistência de garantia locatícia e falta de pagamento do aluguel e/ou acessórios ...FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA ... permite que o credor alcance os bens particulares dos sócios para quitação do seu crédito”. . ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Salarial (FCVS), nas demandas que discutem seguro habitacional, determinou-se o sobrestamento do ... pela parte requerente de não possuir condições de arcar com as custas processuais é suficiente ... exonerar-se da responsabilidade pela fiança. . . Ademais, tratando-se de execução de ... a flagrante existência de garantia locatícia, na modalidade fiador. . . O periculum in ..., saúde e outras circunstâncias particulares de tempo e de lugar, que influem na própria ...
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Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... (OAB:BA27217) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { ... crível a alegação de não possuir condições de litigar em juízo sem o benefício da ... condição, figuram pressupostos particulares, inerentes a cada espécie de benefício prestado ... adequado para cobrança de dívida locatícia". Alega, ainda, que "a alegação dos Reconvintes ... na renovação aceita os encargos da fiança, autorizado por seu cônjuge, se casado for; e ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... livremente aderido ao contrato, nas condições previamente ajustadas. Defendeu, ainda, a ...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago ..., NOS AUTOS, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA COM NENHUMA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE ....830/80, não trata de seguro-garantia ou fiança bancária acrescida de juros e outros encargos, ..., inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...ções posteriores, por não ter condições de arcar com custas processuais e honorários ...O valor do seguro que está sendo cobrado indevidamente pelo ... quando a dívida for originada por fiança: . Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em ... - fiança; III - seguro de fiança locatícia. IV - cessão fiduciária de quotas de fundo de ..., uma vez que os relatórios médicos particulares acostados, não obstante apontem uma aparente ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
.../91, ou seja, a ausência de caução; fiança; seguro de fiança locatícia; ou cessão ... estejam para uma sobrevivência em condições semelhantes àquela existente antes do evento, ...335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum ...
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Acordao N° 1265152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Plano de saúde. Tratamento médico domiciliar. Cerceamento de defesa. Quesitos complementares ao laudo pericial. Preliminar rejeitada. Negativa de cobertura pela prestadora de plano de sáude. Determinação do médico responsável. Dever de cobertura. Indenização por danos morais. Ausência de cláusula obstativa expressa da cobertura pleiteada. Recurso parcialmente provido. 1. Na...
...CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. ADIANTAMENTO DE ALUGUEL. CAUÇÃO. ...à última parcela locatícia", revela o descumprimento do pacto de administraç\xC3"...suas condições de vida, como fora indicado pelo profissional ...de seguro de saúde que exclui a cobertura de assistência ... ser analisadas as circunstâncias particulares do caso, que envolvem.. “.. as consequências ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... e, para tanto, há uma análise das condições econômico-financeira do assistido para o ... Brito Da Silva (OAB:0029569/BA) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Decisão: .diario { ... IV - abrir os testamentos particulares, ordenando, ou não, o registro, arquivamento e ... contratos de locação, garantido por fiança em nome da segunda Ré, tendo como objeto os ...locatícia; e iv) cessão fiduciária de quotas de fundo de ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... que se regerá pelas cláusulas e condições como nele descritas e que ficam fazendo parte ...: CLAUDIO GOMES CERQUEIRA - RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Recebi estes autos ...particulares.(TJ-MG - AC: 10559080038768001 MG, Relator: ... (SURDA-MUDA/ANALFABETA), FINS DE ANULAR A FIANÇA LOCATÍCIA PRESTADA POR ELA E SEU ESPOSO. ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
...-se, então, que a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho é concedida tendo em vista ... (OAB:BA26793) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Roberto ... I - caução; . II - fiança; . III - seguro de fiança locatícia. . IV - ..., ao contrário do que sucede com os particulares, só pode atuar conforme a lei (art. 37 da ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
..., ao argumento de que não tem condições de arcar com as custas judiciais provenientes da ...:0011764/BA) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social Inss Terceiro Interessado: Álisson Alves ...ário, a partir da apresentação da fiança bancária, ou do seguro-garantia judicial, desde ...COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE PARTICULARES. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE TER SIDO VÍTIMA DE CRIME ...locatícia, pois há previsão expressa no próprio contrato ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... quando verificada a inexistência das condições dispostas na lei. Logo, o mero pleito para a ...ção: Lauro De Freitas Autor: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Adilson ...Aduz que a obrigação locatícia mensal pactuada era, sem os reajustes nele ... feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ... 37 do mesmo diploma legal (caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... crível a afirmação de não ter condições de arcar com os emolumentos do processo, ... feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ... S/A, uma vez que firmou contrato de seguro com essa que inclui a cobertura total de danos a ..., inexistindo aqui, qualquer relação locatícia, passível de despejo. Todavia, é inconteste nos ... as partes (id.4854433) ) foi garantido fiança/fiador (cláusula 12ª), de modo que há ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... crível a afirmação de não ter condições de arcar com os emolumentos do processo, ... feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ...) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... havido entre as partes esta garantido por fiança (artigo 37, II, da Lei 8.245/91) inviável o ...Seguro fiança locatícia no prazo de vigência. Requisitos legais não ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... juízo sumário, que de fato não há condições para o desenvolvimento de suas atividades, tendo ...(OAB:BA61975) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De ... 37 do mesmo diploma legal (caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão ... feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... sob o fundamento de que não possui condições de arcar com as custas e demais despesas ...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago ... particular quanto entre os próprios particulares. . O direito à saúde está previsto como ... as partes, que comprova a relação locatícia, o valor do aluguel a ser pago mensalmente e o ...IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
...: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago .... Desse modo, presente uma das condições imposta pelo art. 6º, inc. VIII do CDC, deve o ... a existir na relação entre particulares", mas, não mais atende às exigências e aspiraç\xC3"... a respeito da permanência da garantia locatícia" (fiança) em caso de prorrogação do contrato, n\xC3"...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... judiciária quem não estiver em condições de pagar custas do processo e honorários de ... documentos relacionados a contratação do seguro-garantia-complementar do Fundo Garantidor de ... conforme previsto no cláusula sexta, e a fiança estipulada foi no valor de R$ 1.200,00 (um mil e ...IV As convenções particulares não têm o condão de alterar as definições ...8.245/91. RELAÇÃO LOCATÍCIA INICIADA EM JANEIRO DE 2002. VIGÊNCIA POR TEMPO ...