conexão ações
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Acórdão nº 2014/0206481-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. APLICAÇÃO DO ART. 103 DO ... REGIMENTAL ... conexão de ações, sendo essencial que o julgador, em seu prudente ...
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Acórdão nº 2013/0007698-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO VINCULADA A AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO FLORESTAL. EFEITO TRANSLATIVO. INSTÂNCIA ESPECIAL. INAPLICABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. CONEXÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. 1. Cuida-se de medida cautelar de...
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. CONEXÃO ... luz da matéria controvertida nas ações" conexas, sempre em atenção aos objetivos ... almejados pela \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: OPERAÇÃO LAVA-JATO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DE RELATOR NO STJ, POR SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. REJEIÇÃO. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PELA VIA DO HABEAS CORPUS. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA: NECESSIDADE DA INSTRUÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. I - Preliminar de incompetência de relatoria no STJ por inexistência de prevenção
... prevenção. A multiplicidade de ações, com imputações separadas, não afasta a ... ncia de conexão, desde que constatados os requisitos de interligação entre ... -
Acórdão nº 2015/0081487-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO. CONEXÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. JULGAMENTO EM SEPARADO DAS APELAÇÕES. FACULDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1....
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Acórdão nº 2016/0142047-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONTINÊNCIA REUNIÃO DOS PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A reunião de ações, em razão de reconhecimento de conexão, não se mostra possível quando implicar alteração de competência absoluta. 2. Agravo Interno não provido.Acordao: Vistos, relatados e...
... 1. A reunião de ações, em razão de reconhecimento de conexão, não se mostra ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... § 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e ... das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas ... § 1º ...
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Acórdão nº 2011/0223740-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESOBEDIÊNCIA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PROCESSO PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECONHECENDO A CONEXÃO ENTRE FEITOS. RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No âmbito do processo penal as decisões interlocutórias, que são justamente aquelas que não terminam a...
... INTERLOCUTÓRIA ... RECONHECENDO A CONEXÃO ENTRE FEITOS. RECURSO ... a conexão entre duas ações penais, determinando o ... -
Acórdão nº 2014/0141327-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONEXÃO. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS ESTABELECIDAS NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 54/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto...
... AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONEXÃO". ... ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS ESTABELECIDAS NO ACÓRDÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0069985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. INTERPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIO CONTRA CAPÍTULO DA SENTENÇA PELO ESTADO RECORRENTE. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO RECORRIDO CONTRA CAPÍTULO REFERENTE À CAUSA DIVERSA. RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO. DESNECESSIDADE. CAUSAS QUE SEGUEM REGIME PROCESSUAL PRÓPRIO. 1.
... : CÍCERO GUEDES DA SILVA ... PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. ... distintos ... 2. Nos casos de conexão de ações", com julgamento simultâneo, se proferida ... sentença \xC2" ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... d) as revisões criminais e ações rescisórias de seus próprios julgados ... § 2º- Compete, ainda, ao ... ARTIGO 109 ... Nos casos de conexão ou continência entre ações de competência do Tribunal de Justiça e do ...
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Acórdão nº 2014/0019099-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. ... MODIFICAÇÃO ... COMPETÊNCIA POR CONEXÃO. SÚMULA 235 DO STJ. ... foi julgado" ... 2. Se as ações penais encontram-se em fases distintas, a eventual ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... 6º deverão celebrar contratos distintos para a conexão, para o uso dos sistemas de transmissão ou distribuição e para a ... ÁS devolverá à RGR o montante obtido com a alienação das ações adquiridas nos termos do art. 1º da Lei nº 9.619, de 2 de abril de ...
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Acórdão nº 2006/0170097-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 115 DO CPC. INTERPRETAÇÃO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. SENTENÇA PROFERIDA EM UM DOS FEITOS. SÚMULA 235/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0097690-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aparente ocorrência de conexão entre as ações. Assim, da análise perfunctória ...
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Acórdão nº 2012/0107846-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGO À EXECUÇÃO. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC/73. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO. IDENTIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, § 1º, DO CPC/73. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência
... CONEXÃO". CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO. IDENTIDADE. INEXISTÊNCIA.\xC2" ... o objeto e a causa de pedir nas ações, como afirmou o tribunal de ... -
Acórdão nº 2015/0121302-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA REUNIÃO DE PROCESSOS. CPC, ART. 115, III. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. DIFERENCIAÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. COMPETÊNCIAS TERRITORIAIS DIVERSAS. PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. ART. 219 DO CPC/1973. 1. Nos
... , III. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. CONEXÃO E ... continência, quando a causa de pedir das ações é ... -
Acórdão nº 2015/0097395-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. APLICAÇÃO AOS FEITOS EM CURSO. CONEXÃO DO ... V – O julgamento de uma das ações obsta a reunião por conexão, a teor ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÕES" PENAIS ... EM CURSO EM COMARCAS DIVERSAS. PREVENÇÃO.\xC2" EVENTUAL ... CONEXÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE. INTERCEPTAÇÕES ...
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Acórdão nº HC 138792 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... POSSE E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS. LITISPENDÊNCIA. DUAS AÇÕES PENAIS. CONEXÃO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA ... 1. O habeas corpus ...
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Acórdão nº 2005/0136633-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS TRAMITANDO EM DIVERSOS JUÍZOS SENDO UM DELES FEDERAL ... conexão, para abranger causa em que ente federal não seja parte na condição de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: OPERAÇÃO LAVA-JATO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DE RELATOR, POR INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. CONEXÃO DO CASO COM A REFERIDA OPERAÇÃO EVIDENCIADA. PRELIMINAR REJEITADA. HABEAS CORPUS PREVENTIVO IMPETRADO PARA OBSTAR DECRETAÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ORDEM DENEGADA. PEDIDO DE TRANSMUDAÇÃO DO HC EM
... INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. CONEXÃO DO CASO COM A ... I - A multiplicidade de ações, com imputações separadas, não afasta a ... -
Acórdão nº 2016/0044023-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. NÃO APLICAÇÃO QUANDO IMPLICAR ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA DISCUSSÃO DO DÉBITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JU
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Acórdão nº 2010/0030020-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REUNIÃO DOS PROCESSOS. INCABIMENTO. AÇÕES JÁ JULGADAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ... 1. "A conexão não ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - requerer informação e fazer proposição a respeito das ações referidas no art. 22 ... ARTIGO 36 ... Os membros do Conselho ... ARTIGO 156 ... Poderá ser vedada a conexão de equipamentos terminais sem certificação, expedida ou aceita pela ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1