confissão e prova
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Acórdão nº 2014/0037005-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL MILITAR. ART. 215, C/C O ART. 218, V, DO CPM. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... podendo supri-lo a confissão do acusado ) interpretado de modo a ... gra geral de necessidade de prova", e não de sua ... exclusividade (salvo frente à \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0001189-7 de T5 - QUINTA TURMA
... USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO. ABSORÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROVA PARA A CONDENAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE SUA ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição, nos têrmos desta Lei ... § ... do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato ... Art. 8º Autor e réu comparecerão à ...
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Acórdão nº 2014/0208786-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. FORNECIMENTO DE CÓPIAS CONTRATUAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alteração das conclusões do acórdão...
... RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou ... de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a ...
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Acórdão nº 2011/0101732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ARTS. 304 E 297 DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. 1. A...
... podendo supri-lo a confissão do acusado ) interpretado de modo a ... gra geral de necessidade de prova", e não de sua ... exclusividade, salvo diante de \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0205048-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE NÃO ADMITE O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU DE GRAVE AMEAÇA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo
... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE NÃO ADMITE ... do corpo de delito pode ser suprida pela prova testemunhal ... colhida no processo. Precedentes ... -
Súmula nº 74 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2016
Súmula nº 74 do TST ... CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT ... (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) ... II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81900-81.2009.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCONHECIMENTO DOS FATOS POR PARTE DO PREPOSTO DA RECLAMADA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos pelo preposto importa aplicação da confissão ficta à reclamada, presumindo-se verdadeiros aqueles articulados pelo autor...
... DESCONHECIMENTO DOS FATOS POR PARTE DO PREPOSTO DA RECLAMADA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A CONFISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1002-58.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO - CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO PELA BOLSA DE ESTUDOS NÃO CONCEDIDA. Provado o fato constitutivo do direito, como se extrai do v. acórdão regional, e no sentido de que houve conduta discriminatória da escola, ao não conceder bolsa de estudo aos filhos de faxineiros, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, impossível...
... TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO ... - CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO PELA BOLSA DE ESTUDOS NÃO CONCEDIDA. Provado o fato ... BOLSA DE ESTUDOS. INDENIZAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. O eg. Tribunal Regional, ao manter a condenação ... -
Acórdão nº 2008/0164636-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. COMPREENSÃO FIRMADA NA TERCEIRA SEÇÃO (ERESP Nº 961.863⁄RS) ... REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONFISSÃO UTILIZADA PELO MAGISTRADO. CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PELA ATENUANTE ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ção, o juiz pode, ao invés de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se êste não foi o fixado ... 3º Se o ... é exercido com abuso de autoridade, para obter de alguém confissão de autoria de crime ou declaração como testemunha ... § 2º Além ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51700-32.2009.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - EXTENSÃO AO CELETISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - EXTENSÃO AO CELETISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-362500-97.2005.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CITAÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSTENTAÇÃO ORAL. INDEFERIMENTO. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PROVA DOCUMENTAL. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... SUSTENTAÇÃO ORAL. INDEFERIMENTO. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PROVA DOCUMENTAL. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE (SÚMULAS 333 E 422 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AOS ARTS. 538 DO CPC E 5.º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido...
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE (SÚMULAS 333 E 422 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AOS ARTS. 538 DO CPC E 5.º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido...
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE (SÚMULAS 333 E 422 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AOS ARTS. 538 DO CPC E 5.º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido...
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86500-04.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. SÚMULA 74, I, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. SÚMULA 74, I, DO TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-866-24.2010.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... PROVA. CONFISSÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85400-90.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADORA EXTERNA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Na forma do item III da Súmula 74 desta Corte, -a vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo-. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2....
... 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADORA EXTERNA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Na forma do item III da Súmula 74 desta Corte, "a vedação à dução de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238400-28.2008.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. PROVA - CONFISSÃO. 3. DANOS MORAIS (SÚMULA 337/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos....
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. PROVA ... - CONFISSÃO. 3. DANOS MORAIS (SÚMULA 337/TST). DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-11.2008.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Tendo em vista o quadro fático delineado pelo Regional, o qual não pode ser revolvido, ante o óbice da Súmula 126 do TST, não se divisa violação do art. 191, II, da CLT, porquanto verificado condições qualitativamente insalubres das atividades desempenhadas pelo Autor e fornecimento de...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Tendo em vista o quadro fático delineado ... -
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... 18 sujeita a pessoa jurídica: ... I - à confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art. 19; ... I - prova" do regular fechamento da operação de câmbio, inclusive com a identifica\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-791-42.2010.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Aplicada a confissão ficta à reclamada, o juízo tem a possibilidade de examinar os fatos à luz do conjunto probatório existente nos autos, nos termos do artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Num tal contexto, observa-se que a Corte de origem, conquanto tenha reconhecido a revelia da
... ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... 1. Aplicada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200400-03.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. CONFISSAO DO RECLAMANTE. TESE INOVATÓRIA. A tese da reclamada de distribuição incorreta do ônus da prova está baseada em suposta confissão do reclamante ocorrida em audiência. Entretanto, constata-se que essa alegação é inovatória, pois não constou dos argumentos lançados em seu recurso ordinário. Em razão do exposto, não há, no acórdão regional, nenhuma
... 2ª Turma GMJRP/ir ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. CONFISSAO DO RECLAMANTE. TESE INOVATÓRIA ... A tese da reclamada de tribuição incorreta do ônus da prova está baseada em suposta confissão do reclamante ocorrida em audiência. Entretanto, constata-se que essa ...