Conflito Laboral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-26.2006.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... colacionado pela recorrente nas razões recursais não presta ao conflito de teses, pois oriundo do mesmo órgão prolator da decisão recorrida, ... uniformemente o assunto para todos os jurisdicionados da seara laboral. 5.2 - Todavia, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-26.2006.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... colacionado pela recorrente nas razões recursais não presta ao conflito de teses, pois oriundo do mesmo órgão prolator da decisão recorrida, ... uniformemente o assunto para todos os jurisdicionados da seara laboral. 5.2 - Todavia, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-17.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ção prévia", pretendeu o legislador mostrar que qualquer conflito trabalhista, de qualquer natureza, seja referente a obrigação de pagar, ... e as atividades realizadas pela reclamante ao longo de seu pacto laboral", de modo que, para se entender de modo contrário, seria necessário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152700-80.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... nº 45/04, especialmente como efeito do julgamento do Conflito de Competência nº 7.204/MG pelo STF. Na esteira dos precedentes da ... ausência de demonstração de despesas médicas ou incapacidade laboral, impossível a reforma da decisão sem reapreciação dos fatos e provas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-94.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... nº 45/04, especialmente como efeito do julgamento do Conflito de Competência nº 7.204/MG pelo STF. Na esteira dos precedentes da ... 2. PENSÃO MENSAL DECORRENTE DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. Nos termos do art. 950, -caput-, do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14800-53.2008.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... nº 45/04, especialmente como efeito do julgamento do Conflito de Competência nº 7.204/MG pelo STF. Na esteira dos precedentes da ... , que culminaram com a perda total e permanente da capacidade laboral do autor), caracteriza-se o dano moral. Cabível, assim, a indenização ...
- Processo nº 0034706-21.2016.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção da lide pela mediação extrajudicial, quando entender que o conflito será adequadamente solucionado por essa forma ... v. Enunciado 17 ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA FASE DE EXECUÇÃO NO JUÍZO LABORAL. DETERMINAÇÃO DE INDISPONIBILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DOS ...
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A Era da Globalização e a Conciliação Ética no Novo Paradigma Profissional do Magistrado do Trabalho
... do conflito em todas as dimensões, a realidade pouco será alterada ao final ... O ... O bem da vida, para litigantes em conflito laboral, é parcela ínsita da sua dignidade, e sua expressão econômica externa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000237-17.2018.5.06.0000), 03-07-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA LABORAL. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 396, I, DO TST. Na hipótese de se constatar que a decisão que determinou a reintegração do obreiro ao quadro funcional da impetrante foi exarada quando já encerrado o suposto período estabilitário, há que se anular tal ordem, porquanto ao trabalhador não é assegurada a...
... DOENÇA LABORAL". PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICA\xC3" ... , com o término do suposto período de estabilidade, resolve-se o conflito mediante o pagamento de indenização, não se justificando, pois, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1509/1999-002-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO VÍNCULO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro...
... possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à ... ódigo Civil de 1916, ante a natureza eminentemente trabalhista do conflito. Recurso conhecido e não provido ... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ... -
Acordão da , 29-11-2022
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS NO POLO PASSIVO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA - COMPETÊNCIA INDISTINTA DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL QUE NAO CONHECEU DO CONFLITO - INSURGÊNCIA DO SUSCITANTE.1. A Justiça do Trabalho, no âmbito da legislaç
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... , procura identificar aspectos da dinâmica e das nuances do conflito ... 2 ... interior do arranjo familiar tradicional 4 o conflito entre vida laboral e demandas familiares que, em regra, diz respeito à mulher e não ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5440500-54.2002.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
... ência trabalhista, admitindo-se o recurso de embargos apenas por conflito pretoriano. Desse modo, incabível o apelo por violação de dispositivo ... E os dois paradigmas apresentados nem sequer tratam dessa jornada laboral. Recurso de embargos não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-305100-87.2006.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... apresentar os comprovantes de pagamento de todo o período laboral". Não tendo o banco reclamado apresentado legítima justificativa para a n\xC3" ... violação do artigo 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90, tampouco conflito com as Orientações Jurisprudenciais nºs 301 e 341 da SBDI-1 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108285-63.2004.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Aduz que, nos últimos meses da prestação laboral, o Reclamado deixou de pagar o aumento compensatório especial de 20%, o ... legal ou constitucional nem apresenta arestos para demonstrar conflito de teses. As hipóteses de admissibilidade do recurso de revista estão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... 6.045/90, que tratou da absorção, manteve o vínculo laboral entre o Banco e seus empregados absorvidos e a sua responsabilidade pelas ... Federal e de paradigmas servíveis ao conflito jurisprudencial, o Recurso não merece conhecimento, no tópico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24198/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Nº TST-RR-376.707/97.1 ... A C Ó R D Ã O ... MCP/kas/rom ... CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO ENUNCIADO N º 207/TST ... LEI N º ... Brasil, a relação laboral deve ser regida pela legislação mais favorável ao empregado no caso, a ...
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Acordão da , 18-04-2023
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. LEI 11.442/2007. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 48/DF. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. VERIFICAÇÃO DE REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. AFASTAMENTO PELO JUÃZO ESTADUAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. REMESSA À JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES DO SUPREMO
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Do contrário, instaurar-se-ia insuperável conflito entre o formalismo e o devido ou justo processo ... No que pese só ... ção do comodato, quanto menos sua vinculação com o contrato laboral, circunstâncias que afastam a competência da Justiça do Trabalho. 3 ...
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Acordão nº (DC)0243500-67.2008.5.06.0000 (02435.2008.000.06.00.1) de Pleno, 9 de Noviembre de 2010
... de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, ... no caso de ambas as partes postularem a intervenção da Justiça Laboral para a composição do conflito, devendo a petição inicial ser firmada ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-234100-71.2007.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... não importa saber se é verdadeira ou não a descrição do conflito por ele apresenta" ... (Luiz Wanbier, Flavio Renato Correia de ... perspectivas de direção laboral, controle da atividade econômica ou meios produtivos e ... -
Acordão da , 02-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA X JUSTIÇA COMUM. CESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DISCUSSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRABALHISTA (NO CASO, Jà INICIADA, INCLUSIVE), CUJO CRÉDITO ALI RECONHECIDO É CEDIDO A TERCEIRO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, ... laboral, pode ser eventual ou não eventual. Se for não eventual, poderemos estar ...