conselho nacional da magistratura
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Decisão monocrática Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... do Supremo Tribunal Federal ou do Conselho Nacional da Magistratura será presidido pelo ...
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Poder Legislativo peruano destitui cúpula do Judiciário do país
Poder Legislativo peruano destitui cúpula do Judiciário do país
... de áudios revelando que integrantes do Conselho Nacional da Magistratura cometeram tráfico de ... -
Decisão da Presidência nº 1445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... discutida é de interesse de toda a magistratura nacional. No mérito, explica, em suma, ... do regime de pagamento por subsídio, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 13/06, ...
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Matar Para Salvar A Alma
... Conselho Nacional da Magistratura francês, implantou ...
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Acórdão Nº 6801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INC. VI DO ART. 170 DA LEI COMPLEMENTAR N. 17/1997 DO AMAZONAS. LIMITES ETÁRIOS MÍNIMO E MÁXIMO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA ESTADUAL. INOVAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL – LOMAN. CONTRARIEDADE AO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR...
... MAGISTRATURA ... ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA DA A NACIONAL ... – LOMAN. CONTRARIEDADE AO ART. 93 DA ... da competência do Conselho Nacional de Justiça para uniformizar aspectos do ... -
Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pensionistas civis pagos pelo Tesouro Nacional, aos pensionistas dos funcionários autárquicos ... O Poder Executivo, ouvidos o Conselho Nacional de Pesquisas e o Estado-Maior das ... TABELA "D" ... Cargos da Magistratura ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 90455-06.2017.5.90.0000) 25-09-2018
... do ingresso na magistratura. Isso ... porque a Emenda Constitucional nº ... 41/2003, seguida ... Art. 50 - Ao Conselho Nacional da Magistratura cabe ... conhecer de reclamações contra membros de ...
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Decisão da Presidência nº 33461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... RELACIONADAS A QUEBRAS DE DEVERES DA MAGISTRATURA (ART. 35 DA LOMAN) ... EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ... 56, inciso II, da LOMAN (Art. 56 - O Conselho Nacional da Magistratura poderá determinar a ...
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Decisões Monocráticas nº 33461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... RELACIONADAS A QUEBRAS DE DEVERES DA MAGISTRATURA (ART. 35 DA LOMAN) ... EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ... 56, inciso II, da LOMAN (Art. 56 - O Conselho Nacional da Magistratura poderá determinar a ...
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Decisão da Presidência nº 594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2015
... magistratura é inconstitucional por ofender o princípio da ... Inadmissibilidade ... Caráter nacional do Poder Judiciário ... Distinção ... , da Resolução nº 14/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça ... Ação direta de ...
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Decisão da Presidência nº 4503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2015
... , do subteto de remuneração para a magistratura, também aplicável aos procuradores, previsto no ... Inadmissibilidade ... Caráter nacional do Poder Judiciário ... Distinção ... , da Resolução nº 14/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça ... Ação direta de ...
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Decisão da Presidência nº 765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... magistratura estadual diverso daquele fixado para os juízes ... Inadmissibilidade ... Caráter nacional do Poder Judiciário ... Distinção ... , da Resolução nº 14/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça ... Ação direta de ...
- Acordão da , 02-08-2022
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Decisão da Presidência nº 19529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... ência da Súmula Vinculante nº 13 o Conselho Nacional da Magistratura em resposta à Consulta ...
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Rebaixar supersalários é retaliação, só que não!
Cezar Bitencourt: Rebaixar supersalários é retaliação, só que não!
... apossou de algumas cadeiras no Congresso Nacional, os quais não representam adequadamente quem ... ” extrateto são autorizadas pelo Conselho Nacional da Magistratura (CNJ) e pelo Conselho ... -
Com quantos votos se faz uma lei inconstitucional?
Com quantos votos se faz uma lei inconstitucional?
... e do vice-presidente, dos membros do Conselho Nacional da Magistratura e do Tribunal Superior ... -
Acórdão Nº 38913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... : ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO ... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... Estatuto da Magistratura: ... I - receber as reclamações e denúncias de ...
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Carta de Roma ? julho de 2017
... a Corte de Cassação, a Associação Nacional dos Magistrados, o Conselho Nacional da ...
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Acórdão Nº 6798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... ETÁRIO MÍNIMO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA ... ESTADUAL. INOVAÇÃO DOS CRITÉRIOS ... Federal para dispor, em lei complementar nacional, sobre o ... Estatuto da Magistratura), da ... da competência do Conselho Nacional de Justiça para uniformizar aspectos do ...
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Acórdão Nº 2009.900018-5 do Conselho da Magistratura, 24-06-2009
... 34/2007 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E N. 05/2004 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA - PEDIDO INDEFERIDO ... Se é vedado ao Magistrado, nos termos das Resoluções n ...
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Decisões Monocráticas nº 32040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... ENTIDADES DE CLASSE DA MAGISTRATURA NACIONAL ... IMPUGNAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº /2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 4874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ... : ALEXANDRE VITORINO SILVA ... : ... e do VicePresidente, dos membros do Conselho Nacional da ... Magistratura e do Tribunal ...
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Acórdão nº 4731 de 2ª Turma, 19 de Agosto de 2014
RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTABELECIDA NO ART. 102, INC. I, ALÍNEAS N E R, DA CONSTITUÇÃO DA REPÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. O PRESIDENTE DAQUELE TRIBUNAL DE JUSTIÇA É MERO EXECUTOR DO ATO EMANADO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO...
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Decisão monocrática Nº 39264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... -5, a eficácia de decisões tanto do Conselho da Justiça Federal (CJF) quanto do Conselho ... CNJ n.º 64/2017, tendo o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, ... ESTATUTO DA MAGISTRATURA. UNICIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Tem ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Por isso, o Conselho da Justiça Federal, na I Jornada de Direito ... previstas no ordenamento jurídico nacional ... § 2º Este artigo aplica-se à ... do órgão, idênticas à da magistratura. (842) Esses são os argumentos que afastam a ...