conselho nacional magistratura
-
Decisões Monocráticas nº 38882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... ário dos candidatos ao concurso público nacional de remoção externa, discrepando da ordem ... de magistrados federais expedidas pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Conselho Nacional de ... MAGISTRATURA ... Remuneração ... Limite ou teto ...
-
Decisão monocrática Nº 39264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... -5, a eficácia de decisões tanto do Conselho da Justiça Federal (CJF) quanto do Conselho ... CNJ n.º 64/2017, tendo o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, ... ESTATUTO DA MAGISTRATURA. UNICIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Tem ...
-
Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... nacional e internacional, com acepções doutrinárias e ... 9. PELEJA JÚNIOR, Antônio Veloso. Conselho Nacional de Justiça e a Magistratura Brasileira ... -
Decisão monocrática Nº 2525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Estado do Pará, discutindo acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exarado no âmbito do ... , financeira e disciplinar da magistratura, exercendo relevante papel na racionalização, ...
-
Acórdão Nº 5221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa reconhecida. ANAMATRA e AJUFE. Resolução n. 184 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de dezembro de 2013. Regulamentação pelo CNJ da criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário. Está inserido no complexo de atribuições do CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Exigência
... : MIN. GILMAR MENDES ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA ... JUSTIÇA DO TRABALHO - ... : PRESIDENTE DO CONSELHO" NACIONAL DE ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... A\xC3" ... ESTATUTO DA MAGISTRATURA ... 1. Não se qualifica como entidade de classe ... -
Acórdão Nº 38158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... : NÃO INDICADO ... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... financeira e disciplinar da magistratura. No entanto, a decisão reclamada ... não ...
-
Decisão da Presidência nº 1445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... discutida é de interesse de toda a magistratura nacional. No mérito, explica, em suma, ... do regime de pagamento por subsídio, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 13/06, ...
-
Decisão da Presidência nº 632759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2015
DECISÃO MAGISTRATURA FEDERAL X ESTADUAL TETO PRECEDENTE DO PLENO ... Inadmissíbilidade ... Caráter nacional do Poder Judiciário ... Distinção ... , da Resolução nº 14/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça ... Ação direta de ...
-
Decisões Monocráticas nº 32040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... ENTIDADES DE CLASSE DA MAGISTRATURA NACIONAL ... IMPUGNAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº /2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... ALEGAÇÃO DE ...
-
Decisão da Presidência nº 829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... magistratura estadual diverso daquele fixado para os juízes ... Inadmissibilidade ... Caráter nacional do Poder Judiciário ... Distinção ... , da Resolução nº 14/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça ... Ação direta de ...
-
Decisão monocrática Nº 38347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... Gonçalves Batista em face de ato do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, ... ocorre com o Conselho Nacional da Magistratura – CNJ, que editou a Resolução 75/2009 e na ...
-
Decisão da Presidência nº 254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
... LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL ... AÇÃO PROPOSTA PELA ASSOCIAÇÃO ... 57 - O Conselho Nacional da Magistratura poderá determinar a ...
-
Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ na gestão do ... Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Escola ...
-
Políticas públicas judiciárias
... pelo Poder Judiciário em âmbito nacional, a concretização da justiça ocorre pelos ... A dimensão da magistratura no estado constitucional e democrático de ... pátrio a partir da instalação do Conselho Nacional de Justiça, pela Emenda Constitucional ...
-
Portaria 30, de 24 de março de 2015.
Cria o Conselho Consultivo da Presidência do CNJ para ... de assuntos de interesse direto da Magistratura Nacional ... O PRESIDENTE DO CONSELHO ...
-
Decisão monocrática Nº 33102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... do Sul contra (i) ato administrativo do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio ... em relação aos membros da Magistratura e do Ministério Público – cujos subsídios ... da decisão administrativa do Conselho Nacional de Justiça se estendem aos Defensores Públicos, ...
-
Decisão da Presidência nº 35838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... ; (ii) exorbitância das atribuições do Conselho; e (iii) injuridicidade ou manifesta ... 4º e 6º) e a Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN (art. 57) autorizam a aplicação de ... , contra ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça, consistente na aplicação da pena ...
-
Lista de siglas
... Magistrados Brasileiros ANC Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) CNJ Conselho Nacional de ... LOMAN Lei Orgânica da Magistratura Nacional ... (Lei Complementar nº 35, ...
-
CNJ pune juíza de MT que participou de carnaval durante licença médica
Agncia O Globo - ... BRASLIA O Conselho Nacional de Justia (CNJ) decidiu, nesta ... e atividades incompatveis com a magistratura. Em um dos casos denunciados relatado que a ...
-
CNJ pune juíza do MT que participou de carnaval durante licença médica
Agncia O Globo - ... BRASLIA O Conselho Nacional de Justia (CNJ) decidiu, nesta ... e atividades incompatveis com a magistratura. Em um dos casos denunciados relatado que a ...
-
Acórdão Nº 36704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : SILVIA GUELMAN ... : CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... perante o Conselho Nacional de Justiça ... O arquivamento da ... forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: ... II - zelar pela observância do art. 37 e ...
-
Referências
... Elaborando a constituição nacional: ... atas da subcomissão elaboradora do ... Brasília: Senado federal, Conselho Editorial, 2004. BALEEIRO, Aliomar; SOBRINHO, ... Conselho Nacional de Justiça e a magistratura brasileira ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2011 ...
-
Decisão da Presidência nº 2198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... não é exclusiva ou específica da Magistratura, porquanto o que se busca é o pagamento de ... ão e a da Magistratura reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução 133/2011 ...
-
Rebaixar supersalários é retaliação, só que não!
Cezar Bitencourt: Rebaixar supersalários é retaliação, só que não!
... apossou de algumas cadeiras no Congresso Nacional, os quais não representam adequadamente quem ... ” extrateto são autorizadas pelo Conselho Nacional da Magistratura (CNJ) e pelo Conselho ... -
Acórdão Nº 37700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... magistratura de todos os entes da Federação ancorada em atos ...