conselho tutelar fortaleza
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Acórdão Nº 1012089-96.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-07-2017
... Fortaleza, 04 de julho de 2017 ... PRESIDENTE E RELATOR ... Tarciano, de 15 anos, ao Conselho Tutelar de Fortaleza e relatou os fatos (…).” ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de contratar conexos com a exigência de tutelar sujeitos que, pelas suas condições ... I Jornada de Direito Civil, em sede do Conselho de Justiça Federal 41 ... Por seu turno, ... R. Jur. FA7, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 99-114, jul./dez. 2019 ... P. 107 ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... constitucional dos direitos que busca tutelar, afastando ao menos em parte a visão ... , a denominação admitida pelo Conselho Federal de Psicologia é de testes psicológicos ... Revista Opinião Jurídica , Fortaleza, a. 17, n. 26, p. 63-82, set./dez. 2019. (113) ...
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Acórdão Nº 0638268-32.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-02-2024
... Criminal da Comarca de Fortaleza/CE (Custódia) ... ACORDAM os Desembargadores ... Conselho" Nacional de Justiça.[ ... ]” ... \fESTADO DO CEAR\xC3" ... Oficie-se, com urgência, ao Conselho Tutelar de Fortaleza, no sentido de ... acompanhar a real ...
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Acórdão Nº 0620018-53.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-03-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –COMDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO COMDICA E DO MUNICÍPIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, CONHECIDA DE OFÍCO. PRECEDENTES DO TJCE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. EXCLUSÃO DOS AGRAVADOS DO POLO PASSIVO. EXTINÇÃO DO
... Agravados: Conselho Municipal de Defesa dos Dieitos da Criança e ... Adolescente - COMDICA e Município de Fortaleza ... Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes ... ção no Curso de Formação do Conselho Tutelar do COMDICA ... e assegurar a sua posse; ii) ... -
Acórdão Nº 0627994-87.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 13-01-2016
... Fortaleza, 13 de janeiro de 2016 ... Presidente do Órgão ... Regimental proposto pela Presidente do Conselho ... Municipal de Defesa dos Direitos da Criança ... Tutelar de Fortaleza que não cumprem as exigências ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... execução das atribuições legais do Conselho Tutelar do Município. PARTES - PREFEITURA PAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS - MA E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Em Roma, é na fortaleza que se encontrava a prisão, geralmente daqueles ... Estado, devendo este último responder e tutelar os interesses da sociedade. Interessante observar ... Segundo o Conselho Tutelar do município e membros da comissão de ...
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Acórdão Nº 0843185-25.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-02-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PREVENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA FINALIDADE DIVERSA DA ESTABELECIDA EM LEI. EXCEDER NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES DE MODO A EXORBITAR DE SUA ATRIBUIÇÃO LEGAL.
... EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO TUTELAR ... DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... ABELARDO BENEVIDES MORAES; Comarca: Fortaleza; ... Órgão julgador: 14ª Vara da Fazenda ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do pedido), pois o juiz não poderá tutelar" de espécie alguma (nem cognitivamente: declaraç\xC3" ... Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior ... Fortaleza ...
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Decisão Monocrática Nº 0633953-97.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-07-2020
... INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSELHO ... TUTELAR. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... Fortaleza, 29 de julho de 2020 ... ESTADO DO CEARÁ ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , OAB/RJ 102.312; pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... e ´divulgação´, entre a ´casa-fortaleza´, que glorifica a privacidade e ... ão da abrangência com a qual buscam tutelar a vida privada, a imagem e a honra da pessoa ...
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Estados, municípios e união reforçam combate
... para receber um reforço na unidade, e Fortaleza terá um Conselho Tutelar de Referência, com ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... I Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Ceará, Brasil) ... O Conselho Nacional de Justiça, em julho do ano corrente, ... em que se reconhece ao STF o dever de tutelar a ordem objetiva dos direitos fundamentais ... -
Portaria nº 285/2020
... CIVIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020. Jos Flavio Barbosa Juc ... Feitoza, para atender a solicitao do Conselho Tutelar de Fortaleza e da Casa da Criana ...
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Concorrência Pública Nacional
... CIVIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020. Jos Flavio Barbosa Juc ... Feitoza, para atender a solicitao do Conselho Tutelar de Fortaleza e da Casa da Criana ...
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Pregão Eletrônico
... CIVIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020. Jos Flavio Barbosa Juc ... Feitoza, para atender a solicitao do Conselho Tutelar de Fortaleza e da Casa da Criana ...
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Portaria nº 286/2020
... CIVIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020. Jos Flavio Barbosa Juc ... Feitoza, para atender a solicitao do Conselho Tutelar de Fortaleza e da Casa da Criana ...
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Pregão Eletrônico
... CIVIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020. Jos Flavio Barbosa Juc ... Feitoza, para atender a solicitao do Conselho Tutelar de Fortaleza e da Casa da Criana ...
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Inexigibilidade de Licitação
... CIVIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020. Jos Flavio Barbosa Juc ... Feitoza, para atender a solicitao do Conselho Tutelar de Fortaleza e da Casa da Criana ...
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Portaria nº 283/2020
... CIVIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020. Jos Flavio Barbosa Juc ... Feitoza, para atender a solicitao do Conselho Tutelar de Fortaleza e da Casa da Criana ...
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Concorrência Pública Internacional
... CIVIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020. Jos Flavio Barbosa Juc ... Feitoza, para atender a solicitao do Conselho Tutelar de Fortaleza e da Casa da Criana ...
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Portaria nº 284/2020
... CIVIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020. Jos Flavio Barbosa Juc ... Feitoza, para atender a solicitao do Conselho Tutelar de Fortaleza e da Casa da Criana ...
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Acórdão Nº 0280005-95.2020.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-02-2023
ADMINISTRATIVO E ELEITORAL. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO AUTORAL DE DESTITUIÇÃO DE MANDADO DE CONSELHEIRO TUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CONSELHO COMO FORMA DE PROMOVER PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA. MANIFESTAÇÃO DE OPINIÃO POLÍTICA EM REDE SOCIAL PESSOAL. DIREITO À CIDADANIA E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ART. 5º, IV E VIII, DA CF. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA
... DESTITUIÇÃO ... CONSELHEIRO ... TUTELAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ... Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do ... Centro ... , s/n – Cambeba – CEP: 60822-325 – Fortaleza/CE ... Fone: (85) 3207.7000 ... ESTADO DO CEARÁ ...