conselhos de contribuintes
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... de diálogo da administração pública com a comunidade, os Conselhos de Cultura e demais atores da sociedade civil, mediante reuniões ... II – doação de contribuintes - transferência definitiva e irreversível de numerário ou bens de ...
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Acórdão Nº 9101-006.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2022
... entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da ... CSRF ou do CARF (art. 67, § 3º, do Anexo II do ...
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Acórdão Nº 9101-005.862 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da ... CSRF ou do CARF (art. 67, § 3º, do Anexo II do ...
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Lei nº 10.910 de 15/07/2004. REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, ALTERA O PRO-LABORE, DEVIDO AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURIDICA - GDAJ, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DE ADVOGADOS DA UNIÃO, DE PROCURADORES FEDERAIS, DE PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE DEFENSORES PUBLICOS DA UNIÃO E AOS INTEGRANTES DOS QUADROS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ARTIGO 46 DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) Conselho de Contribuintes; ... III - ocupantes dos cargos efetivos das carreiras ... b) Secretaria-Executiva; ... c) Conselhos de Contribuintes; ... III - ocupantes dos cargos da ...
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
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Acórdão nº 302-36588 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Diciembre de 2004
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Walber José da Silva Data da Sessão: 02/12/2004 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Extraordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-36588 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, declinou-
EmentaPROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. COMPETNCIA DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES. No integra a competncia do terceiro Conselho de ... -
Acórdão Nº 9101-006.611 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... O entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... A Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ...
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Acórdão Nº 9101-006.443 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2022
... O entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido aprovada ... A ... jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes ...
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Acórdão Nº 9101-006.563 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
... O entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido aprovada ... A ... jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes ...
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Acórdão Nº 9101-006.426 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... O entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido aprovada ... A ... jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes ...
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Acórdão Nº 9101-006.117 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/05/2022
... O entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido aprovada ... A ... entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da CSRF ... ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido aprovada ...
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Acórdão Nº 9101-006.118 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/05/2022
... O entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido aprovada ... A ... entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da ... DF CARF MF ... Fl. 4 do Acórdão n.º 9101-006.118 - CSRF/1ª ...
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Acórdão Nº 9101-006.119 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/05/2022
... O entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido aprovada ... A ... entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da ... DF CARF MF ... Fl. 4 do Acórdão n.º 9101-006.119 - CSRF/1ª ...
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Acórdão Nº 9101-006.562 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
... O entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido aprovada ... A ... jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes ...
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Acórdão Nº 9101-006.424 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... O entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido aprovada ... A ... jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes ...
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Acórdão Nº 9101-006.561 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
... O entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido aprovada ... A ... jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes ...
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Acórdão Nº 9101-006.502 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAAno-calendário: 2004, 2005RECURSO ESPECIAL - ENTENDIMENTO SUMULADONos termos do art. 67, § 3º, do Regimento Interno do CARF, aprovado pela Portaria MF nº 343/2015, Não cabe recurso especial de decisão de qualquer das turmas que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha...
... turmas que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos ... NContribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ... entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da CSRF ou ... do CARF, ainda que a súmula tenha sido aprovada ... -
Acórdão nº 106-13154 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Enero de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Orlando José Gonçalves Bueno Data da Sessão: 29/01/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-13154 Texto da Decisão: Por maioria
... 13, II, do Regimento Interno dos Conselhos de ... -
Acórdão nº 301-30003 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Noviembre de 2001
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: PAULO LUCENA DE MENEZES Data da Sessão: 20/11/2001 Hora da Sessão: 16:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-30003 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento...
... 23 do Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes. Vencidos os Conselheiros Carlos Henrique Klaser Filho e ... -
Acórdão nº 106-14270 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Wilfrido Augusto Marques Data da Sessão: 21/10/2004 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14270 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... 15, inciso II, do Regimento dos Conselhos de Contribuintes. Assumiu a presidncia dos trabalhos, o Vice-Presidente, ... -
Acórdão nº 106-16108 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Enero de 2007
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Ana Neyle Olímpio Holanda Data da Sessão: 25/01/2007 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-16108 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
... 15, inciso II, do Regimento dos Conselhos de ... -
Acórdão nº 106-14730 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Junio de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: José Carlos da Matta Rivitti Data da Sessão: 16/06/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14730 Texto da Decisão: Por unanimidade de
... 15, II, do Regimento dos Conselhos de Contribuintes. Assumiu os trabalhos o Vice Presidente o Conselheiro ... -
Acórdão nº 107-06176 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Paulo Roberto Cortez Data da Sessão: 20/02/2001 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 107-06176 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR...
... de votar nos termos 3 do artigo 15 do Regimento Interno dos Conselhos de ... -
Acórdão nº 106-14486 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Sueli Efigênia Mendes de Britto Data da Sessão: 16/03/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14486 Texto da Decisão: Por unanimidade...
... 15, inciso II, do Regimento dos Conselhos de Contribuintes, assumindo a presidncia dos trabalhos, o vice-presidente, ... -
Acórdão nº 106-13701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Wilfrido Augusto Marques Data da Sessão: 06/11/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-13701 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... 15, inciso II, do Regimento dos Conselhos de Contribuintes. Assumiu a presidncia dos trabalhos, o vice-presidente, ...