conselhos de contribuintes
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Acórdão Nº 2201-011.082 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.636 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... da União, dos Estados, Municípios e Territórios, que são contribuintes de Institutos de Aposentadoria e Pensões ... Art. 4º Para os efeitos ... 109 e organizar, com a colaboração dos respectivos Conselhos Fiscais, os processos anuais de tomada de contas das instituições de ...
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Acórdão Nº 9202-011.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... ADContribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ... COMPENSAÇÃO. RECOLHIMENTOS EFETUADOS PELO REGIME DO ... CONTRIBUINTES ... DISTINTOS ... IMPOSSIBILIDADE ... A compensação de créditos ...
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Acórdão Nº 2201-010.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.335 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.289 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.335 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.735 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.226 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.628 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.911 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-008.233 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Ano-calendário: 2001, 2002, 2003, 2004 OFERTA DE ALIMENTOS. DEDUÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. CONTINUIDADE DE COABITAÇÃO. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO. NATUREZA DE DEVER FAMILIAR. Pagamentos realizados em virtude de acordo homologado judicialmente em ação de oferta de alimentos, quando a pessoa responsável pelo sustento da...
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ... -
Acórdão Nº 2201-009.629 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.225 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.223 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.919 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.205 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.204 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.089 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-008.704 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.500 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-008.231 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-008.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...