conselhos de contribuintes
- Acórdão Nº 9303-011.734 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
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Acórdão Nº 2002-006.884 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... As decisões administrativas, mesmo as proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, e as judiciais, excetuando-se as proferidas pelo STF ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... As áreas de que trata este artigo organizar-se-ão em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, ... ções pelos respectivos números no Cadastro Geral de Contribuintes – CGC ou matrícula no Cadastro Específico do INSS – matrícula CEI; ...
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Acórdão Nº 2201-010.189 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.190 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-008.758 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.733 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.915 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.732 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.187 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.734 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.083 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.499 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.634 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 9202-010.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
... entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da ... CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ...
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Acórdão Nº 2201-009.636 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.194 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.082 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.081 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.080 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.078 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...