conselhos de contribuintes
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Acórdão nº 303-35860 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Tarásio Campelo Borges Data da Sessão: 11/12/2008 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-35860 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, acolheram-se
- Acórdão nº 106-14347 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Diciembre de 2004
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Acórdão Nº 9303-013.334 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2022
... Conselhos de Contribuintes, tem como requisito a demonstração da divergência ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes/Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CGC/CNPJ; e ... #Redação dada ... á ser realizada por pessoa física ou jurídica habilitada pelos Conselhos" Regionais de Contabilidade ... § 3o Os dispêndios decorrentes dos servi\xC3" ...
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Acórdão Nº 9101-006.681 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
... que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Contribuintes, da CSRF ou do ...
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Acórdão Nº 2201-011.059 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 9202-010.960 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... Conselhos de Contribuintes, da Câmara Superior de Recursos Fiscais ou do ...
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Acórdão Nº 9202-010.958 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... Conselhos de Contribuintes, da Câmara Superior de Recursos Fiscais ou do ...
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Acórdão Nº 9202-010.959 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... Conselhos de Contribuintes, da Câmara Superior de Recursos Fiscais ou do ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção dos representantes da Secretaria do Tesouro Nacional em conselhos fiscais de empresas estatais e de outras entidades; e ... XXV - ... V - ao monitoramento dos grandes contribuintes." (NR) ... "Art. 69. À Subsecretaria de Administração Aduaneira compete ...
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Acórdão Nº 9101-006.720 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Contribuintes, da CSRF ou do ...
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Acórdão Nº 9101-006.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Contribuintes, da CSRF ou do ...
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Acórdão Nº 9101-006.745 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2023
... que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Contribuintes, da CSRF ou do ...
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Acórdão Nº 9101-006.746 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2023
... que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Contribuintes, da CSRF ou do ...
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Acórdão Nº 9101-005.897 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2021
... entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da ... CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ...
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Acórdão Nº 9101-005.725 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... dos Conselhos de Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula ... tenha sido ...
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Acórdão Nº 9101-005.742 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/09/2021
... entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da ... CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ...
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Acórdão Nº 9101-006.750 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2023
... que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ...
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Acórdão Nº 9202-010.961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... Conselhos de Contribuintes, da Câmara Superior de Recursos Fiscais ou do ...
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Acórdão Nº 2201-010.029 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.026 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.027 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2202-010.334 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2023
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...