conselhos de contribuintes
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Acórdão Nº 2201-010.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.022 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-008.770 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-008.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.021 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2202-010.033 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2202-010.032 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.231 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/09/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.192 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2202-010.031 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.918 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... P administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, ... pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo ...
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Acórdão Nº 2201-009.731 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.381 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.032 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.091 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 9101-006.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
... que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II - os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, constituídos sob a forma ... ência e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, ...
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Acórdão Nº 2201-009.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... Processo nº ... 10530.722324/2014-71 ... de Contribuintes, pelo ...
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Acórdão nº 301-34291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Febrero de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Irene Souza da Trindade Torres Data da Sessão: 27/02/2008 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34291 Texto da Decisão: Pelo voto de qualidade, deu-se...
- Acórdão nº 3402-00.529 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2010
- Acórdão nº 106-13962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2004
- Acórdão nº 1103-00084 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Noviembre de 2009