conselhos de contribuintes
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Acórdão nº 301-34528 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Junio de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: José Luiz Novo Rossari Data da Sessão: 18/06/2008 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34528 Texto da Decisão: Pelo voto de qualidade, negou-se...
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Acórdão nº 301-34622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Julio de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Rodrigo Cardozo Miranda Data da Sessão: 10/07/2008 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34622 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento...
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Acórdão Nº 9101-006.721 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ...
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Acórdão Nº 9202-010.598 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da ... A Câmara Superior de Recursos Fiscais ou do ...
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Acórdão Nº 9101-006.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2018CONHECIMENTO - MATÉRIA SUMULADANos termos do art. 67, § 3º, Anexo II, da Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Não cabe recurso especial de decisão de qualquer das turmas que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de...
... turmas que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos ... Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ... -
Acórdão Nº 9101-006.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2012CONHECIMENTO - MATÉRIA SUMULADANos termos do art. 67, § 3º, Anexo II, da Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Não cabe recurso especial de decisão de qualquer das turmas que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de...
... Nturmas que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos ... Dde Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ... -
Acórdão nº 106-13740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Edison Carlos Fernandes Data da Sessão: 04/12/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-13740 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
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Acórdão nº 106-13788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Enero de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Wilfrido Augusto Marques Data da Sessão: 29/01/2004 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-13788 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR
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Acórdão nº 106-13650 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Sueli Efigênia Mendes de Britto Data da Sessão: 05/11/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-13650 Texto da Decisão: Por unanimidade...
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Acórdão nº 106-14455 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Ana Neyle Olímpio Holanda Data da Sessão: 24/02/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14455 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 301-32869 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Mayo de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: CARLOS HENRIQUE KLASER FILHO Data da Sessão: 26/05/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-32869 Texto da Decisão: Decisão: Decisão: Por...
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Acórdão nº 301-32859 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Mayo de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: ATALINA RODRIGUES ALVES Data da Sessão: 25/05/2006 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-32859 Texto da Decisão: Decisão: Por maioria de votos, deu-se
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Acórdão nº 106-13726 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Edison Carlos Fernandes Data da Sessão: 03/12/2003 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-13726 Texto da Decisão: Por maioria de votos, DAR...
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Acórdão Nº 9202-010.904 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da ... CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ...
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Acórdão Nº 2201-011.215 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-011.213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 9101-005.451 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2021
... R súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da CSRF ou do ... CARF, ainda que a súmula tenha sido ...
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Acórdão nº 106-15262 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Enero de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Luiz Antonio de Paula Data da Sessão: 25/01/2006 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-15262 Texto da Decisão: Por maioria de votos, NEGAR...
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Acórdão nº 106-14483 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Sueli Efigênia Mendes de Britto Data da Sessão: 16/03/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14483 Texto da Decisão: Por maioria de...
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Acórdão nº 106-14016 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Junio de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Gonçalo Bonet Allage Data da Sessão: 16/06/2004 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14016 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
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Acórdão nº 106-13625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Noviembre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Luiz Antonio de Paula Data da Sessão: 04/11/2003 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-13625 Texto da Decisão: Por maioria de votos, DAR...
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Acórdão nº 106-14213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: José Carlos da Matta Rivitti Data da Sessão: 17/09/2004 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14213 Texto da Decisão: Por unanimidade de
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Acórdão nº 107-08710 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Agosto de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Nilton Pess Data da Sessão: 17/08/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 107-08710 Texto da Decisão: Por maioria de votos, DAR provimento ao...
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Acórdão nº 301-34530 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Junio de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: José Luiz Novo Rossari Data da Sessão: 18/06/2008 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34530 Texto da Decisão: Pelo voto de qualidade, negou-se...
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Acórdão nº 106-14485 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Sueli Efigênia Mendes de Britto Data da Sessão: 16/03/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14485 Texto da Decisão: Por maioria de...