conselhos de contribuintes
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Acórdão Nº 2201-011.091 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 9101-006.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
... que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ...
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Acórdão Nº 2201-009.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... Processo nº ... 10530.722324/2014-71 ... de Contribuintes, pelo ...
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Acórdão Nº 2201-010.336 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-008.678 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.020 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... PG administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, ... pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo ...
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Acórdão Nº 2201-010.018 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... PG administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, ... pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo ...
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Acórdão Nº 2201-010.019 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... PG administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, ... pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo ...
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Acórdão Nº 2201-010.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.198 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.195 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-009.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 9303-012.967 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2022
... NO de que outro Colegiado do CARF ou dos extintos Conselhos de ... Contribuintes, ... julgando matéria similar, tenha interpretado a ...
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Acórdão Nº 2201-010.510 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2023
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 9303-012.968 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2022
... de que outro Colegiado do CARF ou dos extintos Conselhos de ... Contribuintes, ... julgando matéria similar, tenha interpretado a ...
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Acórdão Nº 2201-010.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2023
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão nº 301-34291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Febrero de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Irene Souza da Trindade Torres Data da Sessão: 27/02/2008 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34291 Texto da Decisão: Pelo voto de qualidade, deu-se...
... apresentaro declarao de voto nos termos do Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes. Esteve presente o advogado Dr. Alberto Daudt de Oliveira ... -
Acórdão nº 3402-00.529 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2010
... 57 do Regimento Interno dos antigos Conselhos de Contribuintes, vigente poca de seu ingresso (atual art. 65 do ...
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Acórdão nº 106-13962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2004
... 15, inciso II, do Regimento dos Conselhos de Contribuintes. Assumiu a presidncia dos trabalhos, o vice-presidente, ...
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Acórdão nº 1103-00084 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Noviembre de 2009
... 28 do ento vigente Regimento Interno dos Conselhos de ... Contribuintes aprovado pela Portaria MF 55/98, com efeito ...
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Acórdão Nº 9101-006.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... turmas que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos ... de Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ...
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Acórdão nº 113659 de 2ª Turma, 5 de Febrero de 1988
- PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DAS DECISÕES DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NOS INCISOS III A X DO ARTIGO 325 DO RISTF NA REDAÇÃO DA ER 2/ APELO QUE SÓ SERIA VIAVEL POR OFENSA A CONSTITUIÇÃO, DISSIDIO COM SÚMULA OU ACOLHIDA A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, PRESSUPOSTOS AUSENTES. RE NÃO CONHECIDO.
... TRIBUTÁRIO ... RECONSIDERAÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, NEGAÇÃO, ILEGITIMIDADE ... DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ... -
Acórdão Nº 2201-009.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 2201-010.197 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...