conservação de energia
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... úblicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e ... podendo o juiz determinar a prática de atos necessários à conservação de bens, direitos ou valores, sem prejuízo do disposto no § 1º ... § ...
- Versão original LEI 10295 de 17/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 21/01/2000. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A PRESTAR GARANTIA NA OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA ENTRE A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 43,400,000.00 (QUARENTA E TRES MILHÕES E QUATROCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - PROCEL.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Estados e do Distrito Federal.
... árias, para expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica e para reativação do programa de conservação de energia ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... V ? regular e fiscalizar a conservação e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica, bem como a utilização dos reservatórios de usinas hidrelétricas; ... VI ? regular e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empregados postos à disposição ou cedidos pela empresa, a conservação, o custeio e a manutenção dos bens referidos na alínea a ... § 1° ... g) instalação de aparelhagem de comunicação e de energia elétrica; ... h) bolsas para formação de técnicos em atividades ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso racional de energia; XII - promoção de adensamento urbano ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008546520194058100), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800854-65.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISOTERMAS - ISOLANTES TERMICOS E CONSERVACAO DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: Andre Alves Carneiro ADVOGADO: Mariana Kristina Do Nascimento Viana APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... CÍVEL APELANTE: ISOTERMAS - ISOLANTES TERMICOS E CONSERVACAO DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: Andre Alves Carneiro ADVOGADO: Mariana Kristina Do ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empregados postos à disposição ou cedidos pela empresa, a conservação, o custeio e a manutenção dos bens referidos na alínea "a" ... § ... IX - instalação de aparelhagem de comunicação e de energia elétrica; ... X - bolsas para formação de técnicos em atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08234554720194058300), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0823455-47.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: Jacques Antunes Soares APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... IDENTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE E SEM A ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA. MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE DO PROCESSO ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... de normas e padrões gerais relativos à preservação e conservação do meio ambiente; ... III - promover e apoiar as ações relacionadas com ... de Assuntos Estratégicos vinculam-se a Comissão Nacional de Energia Nuclear e suas controladas ... TÍTULO III ... Dos Ministérios ...
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Acórdão nº 2013/0300312-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, I e II, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A alegação genérica de ofensa ao art. 53
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : RIO GRANDE ENERGIA S/A ... : MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS E OUTRO(S) ... demonstra que o estado de conservação da rede elétrica era péssimo e que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08240506420194058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0824050-64.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: Jacques Antunes Soares APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... à sua embalagem no posto de venda, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia) restou-se caracterizada no Auto de Infração n° ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... d) localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); ... dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da ...
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Acórdão nº 2015/0038584-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. ÔNUS QUE INCUMBE À CONCESSIONÁRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO OBSERVADO. 1. Na hipótese dos autos, o consumidor faz jus à inversão do ônus da prova, consoante disposto no Código de...
... ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO ... conservação do equipamento para realização de oportuna perícia técnica ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... álculo, as pessoas jurídicas integrantes do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), instituído pela Lei n 10.433, de 24 de abril de 2002, ... navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou ...
- Decreto nº 4.059 de 19/12/2001. REGULAMENTA A LEI 10.295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Televisão agora vai ter selo Procel
... depois da criao do selo Procel (Programa Nacional de Conservao de Energia Eltrica ) para TVs no modo stand-by, o certificado de eficincia no consumo ...
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Acórdão Nº 0302469-38.2015.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... ÇÃO DE PRODUTOS SEM ETIQUETA ENCE (ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA) ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Decreto nº 10.779 de 25/08/2021. Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal.
... Comissões internas de conservação de energia ... Art. 3º Os órgãos e as entidades constituirão, no âmbito dos comitês internos de governança, comissões internas de ...
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Medida Provisória nº 1.031 de 23/02/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
... estará condicionada à outorga de nova concessão de geração de energia elétrica para o Contrato de Concessão nº 007/2004-Aneel-Eletronorte, ... administrar a conta corrente denominada Programa Nacional de Conservação" de Energia Elétrica - Procel, de que trata a Lei nº 9.991, de 2000 ... \xC2" ...
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LEI 9785 de 29/01/1999 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA) E AS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (REGISTROS PUBLICOS) E 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).
... "i) a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a execução de planos de ... redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, e de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação pavimentadas ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção e telefonia, estações, usinas e redes de distribuição de energia elétrica e semelhantes; ou ... c) fixação de unidades ou complexos ... peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações pré-registradas ou ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... sua responsabilidade, objetivando a expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica e o financiamento de programas de conservação e racionalização do uso de energia elétrica ... § 1º A utilização dos recursos da RGR, para financiar programas a cargo do concessionário ...