consolidação leis trabalhistas
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... n. 1.711/52 ou pela Consolidação" ... das Leis Trabalhistas, ressalvados\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0222783-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sob a égide da Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo, ...
-
Acórdão nº 2014/0327099-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... empregados submetidos à Consolidação ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... o pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, vinculadas ao respectivo patrimônio de afetação, cujos fatos geradores ... 63 ou os atos relativos à consolidação da propriedade e ao leilão de que tratam os arts. 26 e 27 da Lei nº ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 89, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza o Valor das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1082218 / PE de T4 - QUARTA TURMA
... 60 DA LEI 8.069⁄90, ART. 406 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E ART. 552 DO CÓDIGO DE ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para apuração das referidas ... dia do mês subseqüente ao da consolidação do débito até o mês anterior ao do pagamento, ... Sem prejuízo do disposto nas Leis n os 4.516, de 1º de dezembro de 1964, e 5.615, ...
-
O Impacto da Pejotização como Meio de Fraudar Obrigações do Contrato de Trabalho após a Lei nº 13.467/2017
O objetivo do presente estudo é entender o fenômeno denominado da pejotização e como se comporta no ordenamento jurídico trabalhista. Diante da finalidade exposta se desenvolveu o método de análise qualificada pela dedução, com pesquisa aprofundada pautada em bibliografias acerca do tema, fundada especialmente em artigos concretos desenvolvidos por juristas, como juízes, advogados, professores e...
... autônomo na redação da Consolidação das Leis Trabalhistas. A pejotização é ... -
A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
... 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como ... -
Acórdão nº 2014/0012861-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 625 da Consolidação ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12790, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Comerciario.
... 511, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo ... Lei, sem prejuízo das demais normas trabalhistas que lhes sejam aplicáveis ... Art. 2° Na ...
-
Acórdão nº 2014/0230563-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Consolidação" das Leis Trabalhistas (CLT, Decreto-Lei nº\xC2" ...
-
Acórdão nº 2007/0240200-0 de T6 - SEXTA TURMA
... dos empregados regidos pela Consolidação" ... das Leis Trabalhistas, com mais\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0199975-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os empregados regidos pela Consolidação das Leis ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ários em ambiente natural; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de ... º 5.452, de nº de maio de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 ... referentes ao FGTS e os encargos trabalhistas sob sua responsabilidade, até o dia 7 (sete) do ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... poderá ser encerrada ainda que não tenha havido a consolidação definitiva do quadro-geral de credores, hipótese em que as ações ... III – garantia da integralidade do pagamento dos créditos trabalhistas.” (NR) ... “Art ...
-
A necessidade de constitucionalização do trabalho prisional. Uma análise a partir da experiência sergipana
A pena de prisão tem na sua raiz a ideia de recuperação do recluso através do tratamento penitenciário, onde o trabalho assume um papel central, como um instrumento fundamental à transformação e reinserção social do indivíduo preso. Entretanto, tal prerrogativa esbarra em dificuldades práticas, desde a superpopulação carcerária à ineficiência, ou inexistência, de políticas públicas do Estado para
... de Execução Penal/84 (LEP) e da Consolidação das Leis Trabalhistas/43 (CLT). Através de um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101800-49.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 896, § 4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas e da Súmula nº 333 deste ...
-
Acórdão nº 2013/0403961-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 625 da Consolidação ...
-
Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... ções de trabalho regidas pela Consolidação" das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\xC2" ... de interesses patronais ou trabalhistas ligados às atividades reguladas pela respectiva ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76440-23.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte, a concessão parcial do intervalo intrajornada para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). Orientação...
... 224, § 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Limita-se a tecer ... -
Lei Ordinária nº 12440 de 7 de Julho de 2011
... Acrescenta Ttulo VII-A Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n ... a Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas, e altera a Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 ...
-
Acórdão Nº 50376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VÍNCULO DE TRABALHO REGIDO PELA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO NEGADO. 1. A Primeira Turma desta CORTE, envolvendo casos análogos do mesmo Município reclamante, firmou posição de que COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO apreciar demanda judicial proposta por trabalhador, cujo...
... de contratação seja regido pela Consolidação das ... Leis Trabalhistas, como na presente ... -
Acórdão Nº 35540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 583, 587 e 602 da Consolidação das Leis Trabalhistas, declaradas ...
-
Acórdão nº REsp 1261594 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 578 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT, é aplicável aos ...