consulta empresa pequeno porte
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador ... ão de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja ... º No caso de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... , que poderá ser diferenciado segundo o porte da pessoa jurídica (Lei nº 8.218, de 1991, art ... e à empresa, aplicando-se, sem nova consulta à Secretaria de Comércio Exterior, às ... , tratando-se de produtor de pequeno porte, poderá ser concedido registro provisório ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... III - Empresa Pública: ... - Empresa Brasileira de ... c) orientação normativa, consulta e assistência no que diz respeito aos direitos ... 1° Os Programas de Apoio às Empresas de Pequeno Porte que forem custeados com recursos da União ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre ... se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte ... § 2o A infração de que trata o ... de cinco anos, à disposição para consulta de qualquer trabalhador interessado, do ...
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Acórdão nº 2008/0232577-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se na análise do contrato social da empresa para configurá-la na hipótese prevista no art ... 3. Uma simples consulta ao sítio eletrônico da agravante nos revela que ... trata, conforme alegado, de "empresa de pequeno porte", razão por que o dissenso jurisprudencial ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alienação de Bens de Pequeno Valor ... II - o ganho de capital auferido ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... ócios de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Optantes pelo SIMPLES ... XXXVII - os ... ência dos créditos tributários e de consulta, relativos aos impostos e contribuições devidos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... por microempresas ou empresas de pequeno porte ... ARTIGO 74 ... A União poderá reduzir ... , mesmo no curso de processo de consulta, deverá ser recolhido no respectivo prazo ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... judiciários e de sentenças judiciais de pequeno valor e cumprimento de sentenças judiciais de ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de ... pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte realizadas por povos indígenas, povos e ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 2º São órgãos de consulta do Presidente da República: ... I - o Conselho ... da política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato; ... XXX - ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... § 5º A empresa terceirizada contratada para efetuar a ... II – submissão da proposta à consulta pública, pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo ... às microempresas e às empresas de pequeno porte ... Art. 63. Ficam dispensadas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... VI - instalação portuária pública de pequeno porte: instalação portuária explorada mediante ... I - consulta à autoridade aduaneira; ... II - consulta ao ... IV - empresa de dragagem: pessoa jurídica que tenha por ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 4o Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que ... ; o juiz Ihe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar ... de entidade de direito público ou de empresa de direito privado de notória capacidade ... pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que atinja as microempresas e empresas de pequeno porte deverá apresentar, no instrumento que a ... à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, composto por ... a) sequenciamento das seguintes etapas: consulta prévia de nome empresarial e de viabilidade de ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão, na medida de suas capacidades, ... dos Direitos Humanos instituirá o Selo "Empresa e Direitos Humanos", destinado às empresas que ... ção de danos, considerado o processo de consulta como condição para a legitimidade da solução; ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, instituída pela Lei ... devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei ... de créditos tributários federais e de consulta, previstas no Decreto nº 70.235, de 6 de março ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; ... II – no caso de ... poderá submeter a licitação a prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus ...
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DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
... único. As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos incisos do ... I - eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da ... V - caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... úblico: o órgão ou entidade, inclusive empresa: ... a) do titular, ao qual a lei tenha ... XX - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, ... de sugestões e críticas por meio de consulta ou audiência pública; e ... III - quando ...
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Processo nº 0172801-85.2012.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Octubre de 2016
... microempresa ou empresa de pequeno porte, ... consulta ...
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Processo nº 0040239-51.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento Cível. Decisão (index 173 Do Anexo 1) que Indeferiu a Antecipaçao de Tutela. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Não Restou Demonstrada Qualquer Vulnerabilidade e Hipossuficiência Da Pessoa Jurídica Autora, Constituída Na Forma de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, que Ensejasse a Aplicação Da Teoria Finalista...
... se trata de microempresa, empresa de ... empresário ... individual, ... onsoante consulta ao CNPJ e nona alteração do ... pequeno ... -
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ções de microempresas e empresas de pequeno porte e dos atos relativos a consórcios e grupo ... , como órgão de fiscalização e de consulta jurídica ... § 1º As Juntas Comerciais ... possam interessar ao empresário ou à empresa mercantil; ... m) dos demais documentos que, ...