consulta empresa pequeno porte
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800160-96.2021.8.19.0051 (Fazendária), 22-03-2022
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo: 0800160-96.2021.8.19.0051 RECORRENTE: THAIS OLIVEIRA CARVALHO RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A VOTO RECURSO INOMINADO. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REFORMA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROVA. JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 1.013, § 4º, CPC. RELAÇÃO CONTRATUAL BEM CARACTERIZADA. IMPROCEDÊ
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Regime não cumulativo
... utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado ...Consulta nº 81/07. SRRF/7. a RF. Data de publicação: ... eficientes – em particular empresas de pequeno e médio porte, que usualmente são mais ...
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eSocial
...empresa" e os que forem a eles equiparados em lei; . II \xE2\x80"... às microempresas e empresas de pequeno porte. . 2.4. Acesso ao eSocial . Para ...Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento ...
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DECRETO Nº 2222, DE 08 DE MAIO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997, que 'institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias'.
... o registro de arma de fogo, antes da consulta ao SINARM com solicitação de autorização para ...-se-á titular do estabelecimento ou empresa todo aquele assim definido em contrato social, e ... de uso permitido são aqueles itens de pequeno poder ofensivo, utilizáveis pelos cidadãos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
...VI - instalação portuária pública de pequeno porte – instalação portuária explorada ...I - consulta à autoridade aduaneira;. II - consulta ao ...IV - empresa de dragagem - pessoa jurídica que tenha por ...
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Acordao N° 1371185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo interno em agravo de instrumento. Decisão do relator que indeferiu pedido de efeito suspensivo ao recurso. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, não reconheceu nulidade por ausência de intimação do advogado. Intimação da parte ?via sistema?. Parceira eletrônica. Intimação válida. Agravo de instrumento conhecido e improvido. Agravo interno conhecido...
...empresa ré, razão não assiste à embargante (AMIL). ... registro da ciência; ou, não havendo consulta, em até 10 (dez) dias. corridos da data da ... obriga, salvo microempresas e empresas de pequeno porte, o. cadastramento das empresas e entidades ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... de entidade de direito público ou da empresa de direito privado de notória capacidade ...7º). Qual a solução que consulta, realmente, aos interesses nacionais : a de uma ...porte. É fundamental que, para se ter uma ordem ... forma de microempresa ou empresa de pequeno porte. Os prazos para o cumprimento das ...
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Ministério do Trabalho
...empresa voltada para esse fim ou, ainda, se significa ..., mediante precatório ou requisição de pequeno valor, deve ser retido na fonte pela ... das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). § 2º O imposto retido na fonte de ... e a seriedade das provas ou queixas, em consulta com o comandante ou na sua ausência, com o ...
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Acórdão Nº 0015863-86.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 172 DO FONAJE. EMPRESA FRANQUEADA QUE INTEGRA GRUPO ECONÔMICO (ODONTO EXCELLENCE). EMPRESAS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS QUE SUPERAM O LIMITE DA RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA POSTULAR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SENTENÇA...
...APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 172 DO FONAJE. EMPRESA FRANQUEADA. QUE INTEGRA GRUPO ECONÔMICO (ODONTO ...LIMITE DA RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA POSTULAR NO ...Por meio de simples consulta na internet e no site da própria exequente ... -
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, prevê, nos arts. 42 a 48, ...I - eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da ...
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Licitações
... de processo, ainda, para selecionar a empresa que assumirá, por concessão ou permissão, ... das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), inserindo-se uma política de ... observações valem igualmente para a consulta pública como instrumento de participação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011723-16.2021.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011723-16.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A Recorrido (autora): LAURA FABIANA VIEIRA DO AMPARO Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO...
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Acordao N° 1748530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Civil. Processo civil. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Pessoa jurídica que exerce atividade de cobrança extrajudicial. Enunciado 146 fonaje. Ilegitimidade ativa. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto por siga crédito fácil ltda em face da sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do...
... acolher o entendimento jurídico de que a empresa de gestão de crédito e ativos financeiros não ...“Consoante consulta ao sistema PJE, é possível observar que a ...empresas de pequeno porte ou microempresas.”. 4. Além dos números ... - Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ão e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder ... da política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato; . XIV ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas ... conceito chiovendiano está a merecer um pequeno reparo, pois não é inteiramente aplicável à ...; o juiz lhe permitirá, contudo, a consulta a breves notas, contanto que destinadas a ..., microempresas e empresas de pequeno porte”. O parágrafo em causa inova ao reduzir pela ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... a impetrante é mera administradora da “empresa”. Pontua não ser possível alterar a natureza ... o Estatuto da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte - assim entendidas como Microempresa aquela ... . . Em consulta ao CNPJ da impetrante na Receita Federal, ...
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Cláusula de Não Concorrência
... funções diversas às quais exercia na empresa. 2 . Representa, pois, o compromisso assumido ... diferenciado para as empresas de pequeno porte. A concorrência se caracteriza, pois, pela ...Celio Goyatá 62 , respondendo a uma consulta, em 1976, já ofereceu parecer em que entendia ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...§ 2º São órgãos de consulta do Presidente da República:. I - o Conselho da ... de cinco por cento do capital social de empresa em situação fiscal ou previdenciária ... de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato;. X - articulação e ...
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Acórdão Nº 0001812-32.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ORAL SIN. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA RECURSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO ACOLHIMENTO. EMPRESA DE PEQUENO PORTE QUE É INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO. ENUNCIADO 172 DO FONAJE. NA HIPÓTESE DE FICAR...
...NÃO ACOLHIMENTO. EMPRESA" DE. PEQUENO PORTE QUE É INTEGRANTE DE GRUPO ECON\xC3"... Tal constatação resulta de uma rápida consulta pelo site da empresa Oral Sin (https://www. ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de ...ção de domiciliada no Brasil no caso da empresa estrangeira que tenha aqui alguma sucursal, ... de precatórios os créditos de pequeno valor (art. 100, § 3º, da CF/88) hoje fixados ...ção recair sobre bem imóvel que não com-porte divisão cômoda, o juiz determinará que sobre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013532-96.2020.8.19.0208 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013532-96.2020.8.19.0208 Recorrente: MARLON XAVIER DE SOUZA e outra. Recorrido: FIOSAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ. Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARLON XAVIER DE SOUZA, e ILZA...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ... legal e disciplinador de coibir a “consulta aos universitários”, como instrumento de ... . 82 . . grande porte atravessa a pista, diante do subido percalço, ...Affonso Cláudio realiza doação de um pequeno edifício para que seu pupilo possa suprir suas ...
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Acórdão Nº 0000349-50.2022.8.16.0118 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 19-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 172 DO FONAJE. EMPRESA FRANQUEADA QUE INTEGRA GRUPO ECONÔMICO (ODONTO EXCELLENCE). EMPRESAS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS QUE SUPERAM O LIMITE DA RECEITA BRUTA DA MICROEMPRESA. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA POSTULAR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS...
...APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 172 DO FONAJE. EMPRESA FRANQUEADA QUE INTEGRA GRUPO ECONÔMICO (ODONTO ...Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ). Por meio de simples consulta na internet e no site da própria exequente ( – ...