consulta inquerito policial
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Acórdão nº 52378706820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. PRESENTES O FUMUS COMISSI DELICTI (PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA) E O PERICULUM LIBERTATIS. IMPERATIVA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DA PACIENTE DECORRENTE DE SUA TENDÊNCIA À REITERAÇÃO DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. PACIENTE
... decisão do evento 16.1, dos autos do Inquérito Policial, a qual transcrevo: ... Trata-se de ... Em consulta a sua certidão de antecedentes criminais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046674120164058100), 03-03-2020
PJE 0004667-41.2016.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVAS SATISFATÓRIAS DA TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE DEVIDAMENTE DECLINADAS NOS AUTOS. DOSIMETRIA FEITA DE MANEIRA LEGAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela...
... Atestados Médicos verificáveis no Inquérito Policial (no. 0004817-22.2016.4.05.8100), veem-se ... eram falsos - afinal, estes retratavam consulta" e atendimento inexistentes - e ostentava a inten\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 5021742-90.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 18 de Septiembre de 2013
... proferidas (eventos 06, 19 e 41 do Inquérito Policial de origem nº ... da juntada do extrato negativo de consulta ao INFOSEG, relacionado ao indiciado FELIPE ALVES ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037407-69.2022.8.19.0000 (Cível), 21-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) A audiência de custódia é primordialmente um mecanismo de controle da constitucionalidade e legalidade das prisões em flagrante (310, caput, e §4º do CPP, e Resolução nº 213 do CNJ). Esse controle, exercido pela autoridade judiciária, tem por...
... Nesse outro feito, de acordo com consulta ... processual, a audiência de custódia foi ... Assim, uma vez que o ... inquérito policial ofereça suporte probatório capaz de ... -
Acórdão Nº 0700166-86.2018.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-07-2021
... REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO A AUTORIDADE POLICIAL DA ... COMARCA DE ORIGEM. DOCUMENTO JUNTADO AO ... TELEFÔNICA CONFIRMADA MEDIANTE CONSULTA AOS AUTOS ... ORIGINÁRIOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... Inquérito Policial às fls. 4/38 ... Denúncia recebida em ...
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Acórdão, Processo nº 5027300-55.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-11-2022
... ão preventiva decretada nos autos do Inquérito Policial n. 5007193-71.2022.4.03.6181 ... De qualquer forma, em consulta ao Processo Judicial Eletrônico do 1º Grau, ...
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Advogado deve se recusar a depor judicialmente contra ex-cliente
Advogado deve se recusar a depor judicialmente contra ex-cliente
... Testemunho em inquérito ... Em outra consulta, o TED respondeu sobre o stemunho de advogado em inquérito policial. Segundo o Tribunal de Ética, é vedado ao ... -
Acórdão nº 0017417-92.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... prazo, vez que em consulta ao Sistema (SAJ) de 1º grau, ... permite ... audiência de custódia. Alega que, o Inquérito Policial não ... foi finalizado até a presente ...
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Decisao Nº 8035819-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
... que deu ensejo ao Inquérito Policial” ... Requer, por fim, a concessão ... Ocorre, em consulta ao Sistema PJE de 2º Grau, infere-se que esta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... a qualquer exame laboratorial ou consulta anterior a sua emissão), por intermédio de sua ... seu interrogatório perante a Autoridade Policial ... Seguiu afirmando que o acusado Ferdinando ... Quanto a isto, consta do relatório do inquérito policial nº 314/2010 uma análise muito precisa ... -
Processo nº 0047280-69.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Octubre de 2017
... julgado, nos autos do Inquérito ... Rel. Des. Adriana ... Oitava Câmara Criminal ... Policial ... consulta processual privada, junto à ...
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Processo nº 0064140-48.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... consulta ao site desta Corte de ... inquérito po- ... tes no Inquérito Policial ...
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Processo nº 0000001-39.2017.8.19.0016 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... durante a instrução policial" e ... processual, (termos de declaração\xC2" ... irregularidades ocorridas no inquérito policial não contaminam a ... consulta ao PRODERJ (indexadores 20/21), auto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... R$ 5 milhões; foi dito por Evaldo que a consulta era a pedido do amigo Ricardo Caiano, cujo ... policial (fl. 71), ao ser ouvido pela Polícia , disse ... ção penal para instauração de novo inquérito policial para prosseguimento das investigações ... -
Acórdão Nº 0622683-37.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. TESE DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, ANTE SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM ACÓRDÃO. TRANSITADO EM JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CABIMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PLEITO FORMULADO NA ORIGEM E CONSEQUENTEMENTE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO
... Em consulta ao Inquérito Policial (fls ... ESTADO DO ... -
Acórdão Nº 0305304-28.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... , embora exista contra si o Inqurito Policial n. 4.15.00014 (5 DP - Florianpolis), autuado em ... que: 'As informaes ficam disponveis para consulta em qualquer unidade quando da finalizao do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025516-51.2022.8.19.0000 (Cível), 01-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REPRESENTAÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO SIGILO DE DADOS ARMAZENADOS EM APARELHO TELEFÔNICO. FASE INCIPIENTE DAS INVESTIGAÇÕES, NÃO SENDO POSSÍVEL AFERIR SE O CASO TRATAR-SE-IA DE GRUPO CRIMINOSO NOS MOLDES PREVISTOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.850/2013. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DA JUÍZA SUSCITADA, QUAL...
... Distribuídos os autos do inquérito policial nº 024-02562/2021 à ... Juíza de ... como em consulta eletrônica aos autos originários, verifica-se ... -
Acórdão nº 50045259520168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE ROUBO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, TAMBÉM, DA DEFESA, EM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO. 1. Insuficiência probatória. Absolvição mantida. Embora as vítimas tenham, em juízo, ratificado o reconhecimento realizado na fase investigatória, não há como descartar a possibilidade de que tenham sido condicionadas a...
... militares que atuaram na ocorrência policial ... Os policiais militares Fábio e Alan, ... Em consulta" ao inquérito policial,observo que a identifica\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300253-22.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... impossibilitadas tanto no inqurito policial citado pelo magistrado, quando nos presentes ... bancria, porm, conforme observado em consulta ao Inqurito Policial junto ao SAJ ...
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Interações entre crime e sexualidade nas agências punitivas Interactions between crime and sexuality in the punitive agencies.
... (doravante, SERES); 2) busca nominal na consulta processual online do Tribunal de Justiça de ... uma explicitação atípica do controle policial sobre determinados arranjos eróticos. No ... consulta dos autos processuais, como o inquérito policial, forma pela qual observamos os caminhos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012088-66.2020.8.19.0066 (Cível), 01-06-2022
REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Parquet em razão da Decisão que rejeitou a Denúncia ao fundamento de que não estão presentes os indícios de autoria, a qual se baseou apenas no reconhecimento do acusado unicamente por fotografia. Sustenta o Parquet, em síntese, que a decisão de recebimento da...
... policial". Consultando os autos, vê-se o Registro de Ocorr\xC3" ... roubador, conforme Relatório de Inquérito Final (index ... 32). Como se vê, inicialmente, ... Na mesma consulta, verifica-se ... que o indiciado ostenta outras ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0113381-12.2022.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
APELAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO MODELO PORSCHE MACAN, PLACA RKV5D11 CHASSI WP1AA2958MLB22961, ANO 2021/2021, COR BRANCA, RENAVAM 01279142380, APREENDIDO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO 0073215-69.2021.8.19.0001, EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.613/98 (CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS). PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO VISANDO A RESTITUIÇ
... (DCOCLD), inquérito policial 257-00077/2020, que tem por objetivo, ... Esclarecido ... este ponto, em consulta ao feito originário, consta que, no dia ... -
Araci - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... das diligências requeridas no bojo do Inquérito Policial constituir fato novo, tornando ... ão das investigações, uma vez que, em consulta aos autos do Inquérito Policial de nº ...
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Processo nº 0054467-65.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2016
... e em consulta ... concretos presentes no Inquérito" Policial que fundamentou a ... denúncia, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50779822920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 26-05-2022
HABEAS CORPUS. EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA NA ORIGEM. CONFIGURADA A PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
... Westphalen, proferida nos autos do inquérito policial n.º 5002175-98.2022.8.21.0049, com ... Das informações obtidas em consulta realizada aos autos inquérito policial n.º ...