contestação busca e apreensão
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Acórdão Nº 0704273-42.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA" E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE ... ABUSIVIDADE DE CL\xC3"ÁUSULAS CONTRATUAIS EM SEDE DE ... CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão Nº 0316882-45.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... E INVESTIMENTO ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de RODGER GOMES, alegando, ... 2/17).1.2) Da contestação.Devidamente citado por edital, a parte ...
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Acordao N° 1374302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Veículo. Alienação fiduciária. Decreto-lei n. 911/69. Início do prazo para contestação. Cumprimento da liminar. Art. 3º, §3º, decreto-lei 911/69. Juntada do mandado de citação quando não houver cumprimento da liminar. Art. 231, inc. Vi, cpc. Economia e celeridade processual. Decisão mantida. 1. O § 3º, do artigo 3º, do decreto-lei nº 911/69
... BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO ... ALIENAÇÃO ... 911/69. INÍCIO DO PRAZO PARA ... CONTESTAÇÃO. CUMPRIMENTO DA LIMINAR. ART. 3º, §3º, ... -
Acórdão nº 2001/0083730-9 de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGADA NULIDADE DE CLÁUSULA DE ... POSSIBILIDADE DE SER SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO ... I. Não padece de nulidade o aresto ...
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Acórdão nº 1.0000.19.026515-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREPARO, INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR DEFERIDA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - NÃO...
... Ribeiro das Neves que, nos autos da ao de busca e apreenso, deferiu a medida liminar. Em ... -
Acórdão nº 3263496 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 22-06-2020
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE TESTAÇÃO ANTES DO PRAZO LEGAL. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.074415-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO LEI Nº 911/69 - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE - CONTESTAÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - LEGALIDADE - SEGURO - ILEGALIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INDEFERIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE APREENSÃO - INSTRUMENTO DE TRABALHO - NÃO ACOLHIMENTO.1. A teoria
... ordem 42) proferida nos autos da "AO DE BUSCA E APREENSO" proposta por BANCO BRADESCO ... -
Decisão monocrática Nº 0012642-49.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CONTESTAÇÃO COM PEDIDO ...
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Processo nº 0014743-80.2014.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
... APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão. Réu que, ... contestação, demonstra que procedeu à ...
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Acórdão nº 1.0000.20.025787-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - AFETAÇÃO DO RESP N. 1.799.367/MG REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA DESCRITA NO TEMA 1.040 - IRDR Nº 1.0000.16.037836-0/000 - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO PELO MINISTRO RELATOR - RECURSO PROVIDO. - Deve-se dar provimento ao recurso para se determinar o prosseguimento do feito, diante da ausência de determinaçã
... a deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso ajuizada em face de CARLOS FERNANDES ... -
Acórdão nº 1.0000.20.025787-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - AFETAÇÃO DO RESP N. 1.799.367/MG REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA DESCRITA NO TEMA 1.040 - IRDR Nº 1.0000.16.037836-0/000 - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO PELO MINISTRO RELATOR - RECURSO PROVIDO. - Deve-se dar provimento ao recurso para se determinar o prosseguimento do feito, diante da ausência de determinaçã
... a deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso ajuizada em face de CARLOS FERNANDES ... -
Acórdão Nº 0717105-61.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-12-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... POSSIBILIDADE DE REVISÃO ATUAL EM ... CONTESTAÇÃO ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE ...
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Processo nº 0062926-22.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Ação de Busca e Apreensão. a Parte Ré, Ora Agravante, Se Deu por Citada, Oferecendo Contestação. Ré que Tinha Ciência Da Concessão Da Liminar de Busca e Apreensão. O Pedido de Revogação Da Liminar Concedida Não Suspende O Prazo para Interposição de Recurso. Ato Judicial que Determinou a Expedição de Novo Mandado de Busca e Apreensão. Prazo que Se
... Relação de consumo. Ação de busca" ... e apreensão. ... A parte ré, \xC2" ... contestação ... -
Acórdão nº 1.0000.20.478402-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. REJEIÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECEBIMENTO. MORA COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da decisão proferida nos autos do REsp nº 1799367/MG, não há que se falar em suspensão das ações de busca e apreensão que se discutem a possibilidade de apreciação...
... ao DE 33, proferida nos autos da "ao de busca e apreenso", ajuizada pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A, ... -
Processo nº 0008329-77.2014.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0710467-54.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUSTIÇA GRATUITA RECURSAL. PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. DEFERIMENTO TÁCITO NA ORIGEM. ENTENDIMENTO DO STJ. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE EXPRESSAMENTE SE MANIFESTOU SOBRE OS PONTOS CAPAZES DE, EM TESE, LASTREAR AS CONCLUSÕES DO MAGISTRADO....
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. JUSTIÇA GRATUITA RECURSAL. IDO ... CONTESTAÇÃO ... APRECIAÇÃO. DEFERIMENTO TÁCITO NA ORIGEM ... -
Acordao N° 1362594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Busca e apreensão. Alienção fiduciária. Veículo. Constituição em mora do devedor. Cláusulas contratuais. Teoria do adimplemento substancial. I - a comprovação da constituição em mora do devedor foi devidamente realizada pelo protesto do título, art. 2º, § 2º, do decreto-lei 911/69 e art. 1º da lei 9. 492/97. Ii - embora admissível a pretensão revisional na contestação à busca e apreensão, não se...
... Acórdão Nº ... BUSCA E APREENSÃO. ALIENÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO ... ível a pretensão revisional na contestação à busca e apreensão, não se acolhe tal ... -
Acórdão nº 1.0245.14.018568-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA - CABIMENTO.- Com o comparecimento espontâneo da parte ré aos autos, suprida fica a ausência de citação, nos termos do disposto no artigo 239, § 1º, do CPC/15. Proferida sentença de extinção do...
... T O Banco Gmac S.A ajuizou ao de busca e apreenso em face de Maria Elizandra Fonseca ... -
Acórdão nº 1.0245.14.018568-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA - CABIMENTO.- Com o comparecimento espontâneo da parte ré aos autos, suprida fica a ausência de citação, nos termos do disposto no artigo 239, § 1º, do CPC/15. Proferida sentença de extinção do...
... T O Banco Gmac S.A ajuizou ao de busca e apreenso em face de Maria Elizandra Fonseca ... -
Acórdão Nº 5001954-65.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0312376-70.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... BUSCA E APREENSO. PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.013079-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2017
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - ENCARGOS ABUSIVOS - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE- CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE. Possível a discussão dos encargos contratuais em contestação apresentada pelo devedor em ação de busca e apreensão, mormente com o objetivo de adequar o valor devido. Com o objetivo de unificar a jurisprudência e a interpretação da legislação infraconstitucional sobre a questão da...
... sentena que, nos autos da ao de busca e apreenso ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S/A, foi ... -
Acórdão Nº 0157367-52.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-06-2020
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. MATÉRIA. RESTRIÇÕES. INEXISTÊNCIA.- Por meio do Agravo Interno de págs. 01/11, a EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA insurge-se contra o ato de págs. 156/161 (autos principais), que decretou a nulidade da sentença por não ter analisado os argumentos, de cunho revisional, apresentados pela contestação. A impugnação
... FIDUCIÁRIA ... APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. MATÉRIA. RESTRIÇÕES ... contratuais no âmbito da “Ação de Busca e Apreensão” ... - No entanto, como afirmado ... -
Acórdão Nº 0035554-40.2013.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-05-2020
... EMENTA. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO ... OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0531602-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ANÁLISE DA LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO. QUESTIONAMENTOS ACERCA DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS E SEGURO PRESTAMISTA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, EM DECORRÊNCIA DA NÃO APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Admite-se a discussão de cláusulas
... a mora do devedor e a própria ação de busca e apreensão ... Defende ser indevida a ... ão, como tese de defesa, alegada em contestação, limitada à verificação da existência da ...