contestação busca e apreensão
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Acórdão Nº 0303033-67.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... Financiamentos S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de João Gregorio Silva ... çãoCitada, a parte ré apresentou contestação (evento 48) sustentando, em síntese, que que o ...
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Processo nº 0043694-44.2015.8.19.0210 de Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. ... ALIENAÇÃO ... PROCEDENTE. ... CONTESTAÇÃO" ONDE NÃO SE ALEGOU ... ABUSIVIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.078569-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - EXECUÇÃO DA LIMINAR - ART. 3, §3º DO DL 911/69 - NORMA DE NATUREZA ESPECIAL - PREVALÊNCIA. REMOÇÃO DO VEÍCULO DA COMARCA ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA DEFESA OU PURGAÇÃO DA MORA. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Tratando-se de ação de busca e apreensão, por se tratar de normal especial, aplica-se o...
... contra deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso em epgrafe, proposta em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.049802-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO ANTES DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE. ART. 3º, §3º DO DL 911/69.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO ANTES DO CUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 50039132620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... (evento 12) que deferiu medida liminar de busca e apreensão, porém ressaltou a possibilidade de ... -Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida ...
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Acórdão Nº 0015457-48.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ... CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0003614-36.2020.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ... CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0301437-16.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ajuizou Ao de Busca e Apreenso em face de ANA CAROLINE SALVADOR, ...
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Acórdão Nº 0000434-79.2022.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO ... INTEMPESTIVA ...
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Acórdão Nº 0136498-39.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-01-2017
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. CONTESTAÇÃO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. NÃO SE PODE LIMITAR DIREITO DA PARTE SE A LEI NÃO FAZ EXPRESSA PREVISÃO. DEFESA. APRESENTAÇÃO DA TESE DE ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/69, § 3º DO ART. 3º. FINALIDADE. PAGAMENTO
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA ... contestação ou, ainda, reconvir ou ajuizar ação revisional ... - Acórdãos nº 2236871-84.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 5041724-55.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... de Direito Bancrio que, nos autos da ao de busca e apreenso proposta contra RUSTAM GAISIN,deferiua ...
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Acórdão Nº 0708244-79.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-02-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. REPRODUÇÃO DOS ... ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. FALTA DE ... IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007035-55.2012.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-06-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS DE FORMA EQUITATIVA (ART. 85, § 8º DO NCPC). INAPLICABILIDADE. PERCENTUAIS PREVISTOS NO ART. 85, § 2º DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES TJCE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA FIXAR HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA
... APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ... -
Acordao N° 1341822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito processual civil. Ação de busca e apreensão extinção do feito sem resolução de mérito. Indeferimento da inicial. Comprovação da mora. Envio de notificação para o endereço indicado no contrato. Validade. Contestação. Error in procedendo. Sentença cassada. 1 - ?a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente? (enunciado nº 72 da súmula do stj). 2 -
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO EXTINÇÃO DO FEITO ... SEM RESOLUÇ\xC3" ... VALIDADE. CONTESTAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA ... 1 ... -
Acórdão Nº 1409296-85.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/07/2022
... – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA ... E APREENSÃO – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO" - 15 ... DIAS A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR \xE2\x80" ...
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Acordao N° 1263259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Citação. Cumprimento da liminar. Não ocorrência. Contestação. Inválida. Procuração sem poderes para receber citação. Reconvenção. Perda objeto. Honorários. Não devidos. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Na ação de busca e apreensão a citação só ocorre com o cumprimento da liminar de apreensão...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA ... E APREENSÃO. CITAÇÃO. CUMPRIMENTO DA AR. NÃO OCORRÊNCIA ... CONTESTAÇÃO. INVÁLIDA. PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER ... -
Acórdão Nº 0005053-37.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI N.º 911 /69. CONTRATO DE CONSÓRCIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REGULAR. MORA COMPROVADA. CONTESTAÇÃO COM PEDIDO REVISIONAL. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REJEITADA. CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº. 911/1969. DEBATE SOBRE OS ENCARGOS CONTRATUAIS. JUROS
... APELAÇÃO ... BUSCA" E APREENSÃO - DECRETO-LEI N.º 911 /69 ... CONS\xC3" ... MORA COMPROVADA ... CONTESTAÇÃO ... REVISIONAL ... POSSIBILIDADE ... PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005892-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR CERCEAMENTO DIREITO DEFESA - PROVAS SUFICIENTES - REJEITAR - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE ECONÔMICA - MANTER - CONTRATO BANCÁRIO - NORMAS CONSUMERISTAS - APLICÁVEIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - OMISSÃO -...
... de ordem 76) prolatada nos autos da AO DE BUSCA E APREENSO ajuizada pelo primeiro apelante contra ... -
Acórdãos nº 2219006-82.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0672.12.028757-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - INOCORRÊNCIA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - ACORDO CELEBRADO ... -
Decisão Monocrática N° 07083737520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Na origem, trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) SA (agravado) em desfavor da agravante DEISE ALVES DE VASCONCELOS. Em 8/12/2020, proferido o seguinte despacho: "Nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69, 'o devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar'. No presente caso, ainda não houve a apreensão do...
... D E C I S O Na origem, trata-se de Ao de Busca e Apreenso ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) ... -
Acórdão Nº 5001954-65.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... BANCO BRADESCO S.A. ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de TRANS DELIVERY EXPRESS ... 2/6). 1.2) Da contestação. Devidamente citada, a parte ...
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Processo nº 0011096-52.2015.8.19.0205 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Desistência Da Ação Após a Resposta Do Réu. Ônus Da Sucumbência Atribuído Ao Demandante. Princípio Da Causalidade. Manutenção Da R. Sentença. 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão Em que O Requerente Manifestou Desistência Após a Apresentação de Contestação. 2. R. Sentença que Homologou a Desistência, Extinguiu O Processo Sem a Resolução Do...
... ação de busca ... contestação ... de ação de busca e apreensão, autônoma, com base no ... -
Acórdão Nº 5015479-55.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... de Direito Bancrio que, nos autos da ao de busca e apreenso n. 50154795520218240005, ajuizada por ...