contestação com preliminar
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Acórdão Nº 0000414-28.2000.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EXERCENDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRECLUSÃO DAS PROVAS BALIZADORAS DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL PELA PARTE AGRAVADA COMO CONTRAPOSIÇÃO AOS FATOS E DOCUMENTOS ALEGADOS NA CONTESTAÇÃO. ART. 435 DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO TENDO COMO
... DOCUMENTOS ALEGADOS NA CONTESTAÇÃO. ART. 435 DO ... CPC. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA ... -
Acórdão Nº 5001242-51.2021.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... Preliminar aventada, ademais, que fica superada com o prosseguimento do trmite ...
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Acórdão Nº 5000875-06.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... Preliminar aventada, ademais, que fica superada com o prosseguimento do trmite ...
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Acórdão Nº 5024962-10.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... Preliminar aventada, ademais, que fica superada com o prosseguimento do trmite ...
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Acórdão nº 50060524820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. FUNDO 157. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRIMEIRA FASE SUPERADA. - Preliminar de prescrição. A prescrição, por se tratar de matéria de ordem pública, é cognoscível em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício pelo julgador. Neste caso, não se verifica a prescrição da pretensão envolvendo a exigência de contas...
... É o relatório ... I - Da preliminar de prescrição ... Embora o demandado não tenha alegado na origem a ... de falta de interesse de agir, o banco apresentou com a contestação as contas que entende como devidas (evento 2, CONT4 a CONT E DOCS10). ... -
Acórdão Nº 5010121-86.2021.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... Sentenciando, o digno Magistrado afastou essa preliminar ejulgouprocedente o pedido formulado na inicial, nos seguintes termos: III ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 24275-63.2016.5.24.0000) 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CATEGORIA - DOCUMENTO ESSENCIAL PARA A INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 29 DA SDC - ILEGIBILIDADE - CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO DO VÍCIO - SÚMULA 263 DO TST - AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FUNDAMENTO...
... Suscitado, em sua contestação, e que dizem respeito aos autos do Protesto Judicial ajuizado ... O Suscitado, em contestação, apresentou a preliminar de ausência de comum acordo, o que revela o seu inconformismo com a ... -
Acórdão Nº 5001280-57.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTE AUTORA QUE, EM RÉPLICA, PEDE A PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA AFERIÇÃ
... Arguiu, em preliminar, o cerceamento de defesa em razo do julgamento antecipado da lide, ... -
Acórdão Nº 0301497-97.2017.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-06-2021
... ão da benesse; e, que a defesa de mérito apresentada na contestação não pode ser entendida como uma resistência da autarquia. Pela ... 29/08/2017 (Evento 1, autos de origem), merece afastamento a preliminar aventada, uma vez que a conduta de resistência do INSS ao pleito de ...
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Acórdão Nº 0300564-46.2016.8.24.0083 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...
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Acórdão Nº 0006545-96.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-10-2022
... Sentença que julga ... improcedente a lide. Preliminar de nulidade da sentença. Não ... acolhimento. Sentença devidamente amentada. Contestação ... instruída com contrato de cartão de crédito consignado pactuado ...
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Acórdão Nº 5004307-23.2020.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
... Adianta-se, no entanto, que a preliminar defalta de interesseprocessualno prospera. De acordo com o entendimento ...
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Acórdão Nº 5039928-12.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
... Adianta-se que a preliminar defalta de interesseprocessualno prospera. De acordo com o entendimento ...
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Acórdão Nº 5008115-36.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... AFASTOa preliminar de ausncia deinteresseprocessual; III.b. RECONHEOa ocorrncia deprescriodas ...
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Acórdão Nº 5008274-76.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... AFASTOa preliminar de ausncia deinteresseprocessual; III.b. RECONHEOa ocorrncia deprescriodas ...
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Acórdão Nº 5004421-59.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... AFASTOa preliminar de ausncia de interesse processual; III.b. RECONHEOa ocorrncia ...
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Acórdão Nº 5000437-59.2021.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...
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Acórdão Nº 5006646-89.2020.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...
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Acórdão Nº 5002025-21.2020.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...
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Acórdão Nº 5010502-94.2021.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...
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Acórdão Nº 5004448-18.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...
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Acórdão Nº 5016852-22.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...
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Acórdão Nº 5042511-33.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...
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Acórdão Nº 5004961-78.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...
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Acórdão Nº 5016129-79.2021.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...