contestação danos morais
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Acórdão Nº 0010795-08.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E OFENSA AO CONTRADITÓRIO. DEFESA. POSTAGEM PELOS CORREIOS. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO N.º 10/2014 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJCE. TEMPESTIVIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS SEM
... PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E ... OFENSA AO CONTRADITÓRIO. DEFESA. POSTAGEM ... ção de Indébito e Indenização por Danos Morais ... ajuizada contra BANCO ITAÚ BMG ... -
Acórdão Nº 0802939-08.2019.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/04/2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS – PEDIDO EM CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA – IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS – FUNDAMENTO DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – POSSIBILIDADE – QUANTUM REDUZIDO – RECURSO
... POR PERDAS E DANOS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ... CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA – IDADE DANOS MORAIS – FUNDAMENTO DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821438-72.2022.8.19.0002 (Cível), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0821438-72.2022.8.19.0002 Recorrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. Recorrida: EVALDO PEREIRA DE MACEDO VOTO NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAME. Narra a parte autora que é titular de plano de saúde Unimed operado pela ré Qualicorp e se encontra adimplente com as mensalidades do plano. Aduz que realiza...
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Acórdão Nº 0300562-23.2018.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS EM RELAÇÃO A CADA UMA DAS DUAS ACIONADAS. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA POR DÉBITO INEXISTENTE (AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL) E FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE UMA DAS REQUERIDAS (MANTE
... de Inexistncia de Dbito c/c Reparao por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgncia" em face de ... -
Acórdão nº 1.0479.15.001993-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DOS AUTOS POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA E INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JUDICIAL EVIDENCIADOS - SENTENÇA - CASSAÇAOA impugnação à contestação não é imprescindível para o deslinde do feito, visto que ela tão somente visa a rechaçar argumentos trazidos pelo réu. A impugnação à peça
... T O Trata-se de ao de ressarcimento de danos morais e materiais proposta por Edson Teixeira em ... -
Acórdão Nº 0700259-79.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-10-2023
... CONTESTAÇÃO ... CONSIGNADOS. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS ... CONSECTÁRIOS ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 5004804-10.2022.8.24.0163 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SERVIÇOS BANCÁRIOS - RETENÇÃO DE VALOR CONSTANTE NA CONTA-SALÁRIO DA AUTORA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ABUSIVIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRETENDIDA ANÁLISE DE PROVAS JUNTADAS EM MOMENTO INOPORTUNO - DESCABIMENTO - PROVAS QUE...
... Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por ANA PAULA ... SER TRAZIDAS AOS AUTOS COM A CONTESTAÇÃO, POIS NÃO SE CONSUBSTANCIAM ... -
Acórdão Nº 0005384-38.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... a esse título, além de indenização por danos morais, advindos das indigitadas cobranças ... do documento contratual com a contestação - ausência de prova de falsidade do liame - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0094809-38.2018.8.19.0004 (Cível), 16-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0094809-38.2018.8.19.0004 RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S A RECORRIDO: ELIANE GONÇALVES DE MACEDO VOTO Registro Desabonador Indevido (fls. 11). Inclusão em 02/03/2017 que persistiu até pelo menos a data da homologação da sentença em 19/03/2019. Débito de R$ 326,36 - Narra a parte autora que, em novembro de 2016, realizou...
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Acórdão Nº 0001413-61.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ) ADVOGADO(A) : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELADO : SEBRASEG CLUBE ... pagas e a obtenção de indenização por danos morais ... O apelo, fundado na alegação de ... Ao apresentar contestação, a demandada apresentou o suposto documento ...
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Acórdão nº 1.0024.14.224763-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINIAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - RAZÕES RECURSAIS - CÓPIA DA CONTESTAÇÃO E ALEGAÇÕES FINAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM MORTE - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. 1. A reiteração dos argumentos que foram lançados na contestação e a ausência de ataque ao fundamento básico da sentença, que implicou a procedência do pedido,...
... proferida nos autos da "AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS", ajuizada por RAFAEL ANGELI DE SIQUEIRA, ... -
Acórdão nº 1.0145.12.032969-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
DANOS MORAIS - RAZÕES RECURSAIS - CÓPIA DA CONTESTAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - RECUSA EM AUTORIZAR A RADIOTERAPIA - SEGURADO PORTADOR DE HEPATOCARCINOMA - INDENIZAÇÃO - VALOR.
EMENTA: DANOS" MORAIS - RAZÕES RECURSAIS - CÓPIA DA CONTESTAÇ\xC3" ... argumentos que foram lançados na contestação e a ausência de ataque ao fundamento básico da ... -
Acórdãos nº 4005443-50.2013.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... impugnação das rés em contestação. Indenização mantida – DANOS ... de obra não gera danos morais, salvo casos extraordinários ...
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Acórdão nº 1.0000.22.208819-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITOS COMPROVADOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEMANDA APÓS CONTESTAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MANUTENÇÃO. Tendo restado evidenciada a alteração da verdade dos fatos pela parte autora, merece ser...
... de dbito, cumulada com indenizao por danos morais proposta em face de ITAU UNIBANCO S.A., ... -
Acórdão Nº 0300731-56.2019.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Alegou que entabulou contrato com a ré ... da justiça gratuita. Em sede de contestação (fls. 43-62), a ré sustentou a regularidade da ...
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Acórdãos nº 1015777-28.2014.8.26.0451 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E RECONVENÇÃO ... Contestação e reconvenção pela qual a requerida ...
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Acórdão nº 1.0153.12.002709-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PREPARO - RECOLHIMENTO - NÃO OCORRÊNCIA - DESERÇÃO - VERIFICAÇÃO - - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - DEFENSORIA PÚBLICA - INOVAÇÃO RECURSAL- CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR - MATERIA DE DIREITO - VERIFICAÇÃO - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - OFENSA.Quedando-se inerte a parte apelante no recolhimento do
... autos da ao de Cobrana c/c Indenizao por danos morais e materiais aviada em seu desfavor por JOS ... -
Acórdão nº 1.0153.12.002709-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PREPARO - RECOLHIMENTO - NÃO OCORRÊNCIA - DESERÇÃO - VERIFICAÇÃO - - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - DEFENSORIA PÚBLICA - INOVAÇÃO RECURSAL- CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR - MATERIA DE DIREITO - VERIFICAÇÃO - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - OFENSA.Quedando-se inerte a parte apelante no recolhimento do
... autos da ao de Cobrana c/c Indenizao por danos morais e materiais aviada em seu desfavor por JOS ... -
Processo nº 0371802-55.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... DANOS MORAIS SOFRIDOS. EM SUA ... nas fl. 35/36. Na contestação" (fls. ... 48/62), afirma não ter \xC2" ...
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Acórdão Nº 0305024-03.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 06-11-2018
RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. FRAUDE EM SUA CONTA, COM PROVÁVEL CLONAGEM DE CARTÃO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. VALORES RETIRADOS DE SUA CONTA QUE MERECEM A DEVOLUÇÃO NA FORMA DOBRADA. DANOS MORAIS CORRETAMENTE NEGADOS. RECURSO DO BANCO TÃO GENÉRICO QUANTO A RESPOSTA. DOBRA RECONHECIDA NA SENTENÇA VERGASTADA NO RECURSO DE MODO INESPECÍFICO. SENTENÇA...
... DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. FRAUDE EM SUA CONTA, COM PROVÁVEL ... ONAGEM DE CARTÃO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA ... VALORES RETIRADOS DE SUA CONTA QUE ... -
Acórdãos nº 1009729-73.2016.8.26.0066 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... de contrato com a contestação - Indenização por danos morais ...
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Acordao N° 1638696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Impugnação a justiça gratuita. Não acolhida. Divórcio litigioso. Comunhão universal de bens. Partilha de dívidas e bens comprovados no curso da união. 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge. Pedido de danos morais formulado na contestação. Reconvenção. Instrumento adequado. Requisitos legais não preenchidos. Pleito não conhecido. Retificação de...
... CENTO) PARA CADA CÔNJUGE. PEDIDO DE DANOS" MORAIS FORMULADO NA ... CONTESTAÇÃO. RECONVENÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0002141-32.2018.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ência dos pedidos iniciais ou redução dos danos morais ... 3. Embora o apelante/requerido gue ter apresentado contestação em 27/11/2019, na verdade a petição por ele ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011386-53.2018.8.19.0014 (Criminal), 29-11-2019
RECURSO: 0011386-53.2018 RECORRENTE: BANCO SANTANDER E MASTERCARD RECORRIDO: ISRAEL GOMES VOTO MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Aduz o autor ser cliente do primeiro Réu Banco Santander, há 15 anos e ter todas as suas faturas do cartão de crédito em dia. Contudo afirma que no dia 28 de fevereiro de 2018, tentou realizar compras em um supermercado e teve seu crédito negado. Nesse mesmo dia,...
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Acórdão nº 0535554-62.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... DANOS MORAIS. ANUÊNCIA TÁCITA DO ESTADO DA BAHIA ... CONTESTAÇÃO QUE IMPUGNOU EXPRESSAMENTE O PEDIDO ...