contestacao dissolucao estavel uniao
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Decisão Monocrática nº 50006674920158215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS.1. À UNIÃO ESTÁVEL APLICA-SE ...
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Acórdão nº 0000723-77.2013.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0000723-77.2013.8.11.0035 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS – PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADO – PARTILHA EQUÂNIME DO ÚNICO BEM ADQUIRIDO DURANTE A CONVIVÊNCIA
... Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução, ... -
Decisão Monocrática nº 50045245020198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ...
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Decisao Nº 0527816-86.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO COM PARTILHA DE ...
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Acordao Nº 153205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CURADORIA ESPECIAL. REVELIA. INAPLICABILIDADE. 1) É válida a citação por edital quando, frustradas as tentativas de citação pessoal, houver diversas consultas inexitosas sobre seu endereço junto aos cadastros de órgãos públicos; 2) A curadoria especial possui a faculdade de
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Acordao Nº 153205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CURADORIA ESPECIAL. REVELIA. INAPLICABILIDADE. 1) É válida a citação por edital quando, frustradas as tentativas de citação pessoal, houver diversas consultas inexitosas sobre seu endereço junto aos cadastros de órgãos públicos; 2) A curadoria especial possui a faculdade de
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Acordao Nº 153205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CURADORIA ESPECIAL. REVELIA. INAPLICABILIDADE. 1) É válida a citação por edital quando, frustradas as tentativas de citação pessoal, houver diversas consultas inexitosas sobre seu endereço junto aos cadastros de órgãos públicos; 2) A curadoria especial possui a faculdade de
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Acordao Nº 153205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CURADORIA ESPECIAL. REVELIA. INAPLICABILIDADE. 1) É válida a citação por edital quando, frustradas as tentativas de citação pessoal, houver diversas consultas inexitosas sobre seu endereço junto aos cadastros de órgãos públicos; 2) A curadoria especial possui a faculdade de
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Acordao Nº 153205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CURADORIA ESPECIAL. REVELIA. INAPLICABILIDADE. 1) É válida a citação por edital quando, frustradas as tentativas de citação pessoal, houver diversas consultas inexitosas sobre seu endereço junto aos cadastros de órgãos públicos; 2) A curadoria especial possui a faculdade de
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Acordao Nº 153205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CURADORIA ESPECIAL. REVELIA. INAPLICABILIDADE. 1) É válida a citação por edital quando, frustradas as tentativas de citação pessoal, houver diversas consultas inexitosas sobre seu endereço junto aos cadastros de órgãos públicos; 2) A curadoria especial possui a faculdade de
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Acordao Nº 153205 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CURADORIA ESPECIAL. REVELIA. INAPLICABILIDADE. 1) É válida a citação por edital quando, frustradas as tentativas de citação pessoal, houver diversas consultas inexitosas sobre seu endereço junto aos cadastros de órgãos públicos; 2) A curadoria especial possui a faculdade de
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Acordao N° 1756932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Cerceamento de defesa. Partilha. Valor confessado. I - o indeferimento de providências inúteis ou meramente protelatórias não causa cerceamento de defesa e obedece ao disposto no art. 370, caput, do cpc. Rejeitada a preliminar. Ii - diante da ausência de eleição prévia do regime de bens, aplica-se à união estável objeto...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... PARTILHA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... - Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
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Acórdão Nº 0700040-21.2016.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIDO. DEFERIMENTO TÁCITO OPERADO NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO. ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, À AMPLA DEFESA E AOAPELAÇÃ
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. PEDIDO ... DE CONCESSÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50014685320178210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. CABÍVEL A PARTILHA DO VEÍCULO ADQUIRIDO ONEROSAMENTE DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, DESCONTADO O VALOR DO CONSERTO. FATO INCONTROVERSO, NECESSIDADE DE DIVISÃO RECONHECIDA EM CONTESTAÇÃO. COM RELAÇÃO AO BEM IMÓVEL ARROLADO NA INICIAL, NÃO RESTOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA E A AQUISIÇÃO PELAS PARTES,...
... Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Cabível a partilha do ... -
Decisão Monocrática nº 50006408820218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. OCORRE A LITISPENDÊNCIA QUANDO SE REPETE AÇÃO QUE ESTÁ EM CURSO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 337, § 3º, DO CPC. 2. CONSIDERANDO QUE NA OUTRA DEMANDA PROPOSTA PELO EX-COMPANHEIRO JÁ OCORREU A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL COM APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CONTESTAÇÃO PELA AUTORA, TENDO...
... APELAÇÃO CÍVEL. união estável. ação de reconhecimento e dissolução de ... -
Decisao Nº 0537980-13.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-04-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRÓPRIA COM FINS DE APURAR EXISTÊNCIA DE ANTERIOR UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES. PARTILHA DE BEM ADQUIRIDO EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... ESTÁVEL ANTES DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0139231-40.2011.8.19.0038 (Criminal), 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EXTINÇÃO DE COMPOSSE. TRATA-SE DE AÇÃO NA QUAL O AUTOR ALEGOU, EM SÍNTESE, QUE EM AÇÃO ANTERIOR DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, AJUIZADA PELA RÉ, FICOU EM CONDOMÍNIO UM IMÓVEL SITUADO EM MESQUITA, O QUAL DEVERIA SER PARTILHADO. TAMBÉM AFIRMOU A EXISTÊNCIA DE BENS MÓVEIS PARTICULARES NO LOCAL, PERTENCENTES A ELE. EM CONTESTAÇÃO, A DEMANDADA ALEGOU...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, AJUIZADA ... PELA RÉ, FICOU EM CONDOMÍNIO UM ...