contestacao notificacao judicial rescisao contrato
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Acórdãos nº 0008369-72.2010.8.26.0344 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... para declarar rescindido o contrato e reintegrar a autora na posse do ... de rescisão pela via judicial Adequação. Longo período de ...
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Acórdão Nº 0065315-68.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-11-2023
... NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA ... DOS REQUERIDOS ... ÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA – CONTRATO ... CORRETAMENTE RESCINDIDO A PARTIR DA DATA DA ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... 643 ... Quando a decisão judicial fixar um valor da indenização por dano moral ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801478-40.2020.8.19.0087 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801478-40.2020.8.19.0087 Recorrente: ANTONIO CARLOS MARTINS (autor) Recorrido: BANCO AGIPLAN S.A (réu) Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... em diversos estabelecimentos e que no contrato estava ... discriminada a modalidade de pagamento ... - Processo nº 0315814-83.2014.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Abril de 2017
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Relatório e Voto com número 5564097-46.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... CONTRATO DE CESSÃO DE ... DIREITO DE USO E FRUIÇÃO ... declaração judicial nesse sentido. […] entendo que as duas parcelas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805572-05.2020.8.19.0031 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805572-05.2020.8.19.0031 Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - ré Recorrido: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS SEIBEL - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Maricá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... resolução do contrato ... II - Previsão contratual de aviso prévio, ... -
Acórdãos nº 1000967-38.2015.8.26.0443 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... ) Comarca : Piedade 1ª Vara Judicial Juiz (a) : Cássio Mahuad Apte/Apdo: ... RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RECONHECIDA POR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... II - A parte ré alega que adimpliu o contrato, alega a incompetência do Juízo em razão da ... reapreciação da mesma matéria em sede judicial ... VII - Afastamento da incidencia da cláusula ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800484-94.2021.8.19.0210 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800484-94.2021.8.19.0210 Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ré Recorrido: TATIANA VIEIRA SANT ANA DE SOUSA - autor Origem: X Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ou não de cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde (ou ... seguro saúde) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013534-11.2021.8.19.0021 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013534-11.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): OI MOVEL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recorrido (autor): FABIO FARIA VELOSO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : OI MOVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... da forma de convite, e sim de ordem judicial ... A despeito do objetivo que levou o ... se estabelecia entre as partes um outro contrato, que não afetava a relação jurídica original, ...
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Relatório e Voto com número 5689848-93.2022.8.09.0088 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-06-2023
... TESE AFASTADA. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL (LOTEAMENTO) ... eventual intervenção judicial sobre a cláusula avençada. Consoante os ...
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Processo nº 0033446-63.2015.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... se a rescisão do contrato do ... Judicial" concluir ... desnecessidade ... pleiteadas\xC2" ...
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Acordao N° 1824704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de reintegração de posse e indenização por perdas e danos. Impugnação ao valor da causa. Ausência de interesse de agir. Preliminares rejeitadas. Compra e venda de imóvel. Inadimplemento. Rescisão do contrato por culpa do comprador. Retorno do status quo ante. Indenização pelo tempo de ocupação indevida. Cabimento. Majoração dos honorários fixados...
... IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO COMPRADOR ... RETORNO DO STATUS QUO ... sua caução judicial, de modo que tal providência seriaconditio sine ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... o título de transmissão fôr sentença judicial, o impôsto será pago até os 30 (trinta) dias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007723-31.2020.8.19.0207 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007723-31.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (autor): EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO ajuizou ação
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Acórdãos nº 0000114-41.2011.8.26.0296 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Comarca de Jaguariúna 2ª Vara Judicial Juiza: Ana Paula Colabono Arias Apelante: ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato de fornecimento de serviços de ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027395-19.2020.8.19.0209 (Cível), 14-07-2021
PROCESSO: 0027395-19.2020.8.19.0209 RECORRENTE/ RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDO/ AUTOR: MICHELE ALACARINI SKORNICKI Magistrado: Dr. José Guilherme Vasi Werner VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório na qual a parte autora afirma, em síntese, ter sido surpreendida com encerramento repentino de sua conta...
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Acórdãos nº 0194267-51.2009.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... a pretensão é de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel em razão do ... Mora. Notificação judicial. Intimação por edital. Validade porque ...
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Sentença com número 5189156-57.2023.8.09.0108 da Morrinhos - Juizado Especial Cível, 21-07-2023
... , acerca da intenção de rescindir o contrato, com prazo de 30 ... (trinta dias) corridos para ... judicial, emitida por autoridade a qual o banco esteja ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... recorrida, viu-se impedida, por decisão judicial, de utilizar a vaga de garagem adquirida; após, ... Exigência de notificacao pessoal da agravada. A mora desta, no caso, é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028070-21.2020.8.19.0002 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028070-21.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): ALMERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA Recorrido (autor): MARCELLE MACHADO DE OLIVEIRA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCELLE MACHADO DE OLIVEIRA...
... incorporadora de culpa pela rescisão do contrato e não obtenção de financiamento que não se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804455-50.2022.8.19.0211 (Criminal), 23-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Quinta Turma Recursal Cível Autos n°: 0804455-50.2022.8.19.0211 Recorrente: Banco C6 S.A. Recorrido: LISANDRA ATANASIO CAVALCANTE VOTO Fatos: Aduz a autora que em 11/2019 abriu uma conta digital no banco réu. Entretanto, em 12/04/2022 teve a conta bloqueada sem justificativa alguma, sendo impedida de realizar movimentações na