contestacao notificacao judicial rescisao contrato
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
... ção em dinheiro dada em garantia âo contrato não poderá exceder a soma equivalente a três ... decorrido noventa dias da notificação judicial feita ao locatário cientes os sublocatários ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... na hipótese de cessação do contrato de trabalho resultante de aposentadoria do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025197-12.2020.8.19.0014 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: : 0025197-12.2020.8.19.0014 Recorrente: (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: (autor): WILTON MARLES NOGUEIRA Origem: 2° Juizado Especial Cível - Campo dos Goytacazes - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... - Autor que solicitou o cancelamento do contrato de fornecimento de energia elétrica mas foi ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... , não consta do Título Executivo Judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... III - em consequência de decisão judicial, na forma dos arts. 26 a 28, ... Art. 4º Salvo o ... caução em dinheiro dada em garantia do contrato não poderá exceder a soma equivalente a três ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... , é título executivo extra-judicial, nos exatos termos do artigo 585, V, do Código ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... o réu comprovar que esse procedimento judicial lhe acarretou manifesto prejuízo (CLT, art ... o empregador, estando ainda a viger o contrato de trabalho, procurasse fraudar as disposições ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ...
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Acórdãos nº 1010256-58.2016.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... declarar a rescisão do contrato, desde a data da notificação ... Necessidade de manifestação judicial. Termo final de eficácia do compromisso de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201236-97.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0201236-97.2020.8.19.0001 Recorrente: (réu) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorridos: (autor) JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA JÚNIOR Origem: 9° Juizado Especial Cível da comarca da capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA...
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Direito Administrativo
... , ao solicitar os autos do processo judicial que se encontrava em Vara de Justiça do Estado, ... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... Contrato com JUCILEIDE FERREIRA ARGOLO ... a) 002/2007, ... independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, caso qualquer das partes ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... a ideia da livre negociação, pelo contrato coletivo de trabalho ... 6203.6 Iniciação ... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução; e que a declaração ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032952-02.2020.8.19.0204 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032952-02.2020.8.19.0204 Recorrente (autor): ROGER DE SOUZA BADARO Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Origem: 29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL nos...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... , não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824714-72.2022.8.19.0209 (Fazendária), 11-08-2023
PROCESSO: 0824714-72.2022.8.19.0209 RECORRENTE/AUTOR: JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY RECORRIDO/RÉU: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONDRIAN Magistrado: Dr. Jose Guilherme Vasi Werner VOTO Adoto o relatório da sentença: "Narra a parte autora, JEAN CLAUDE VALENTIN LEVY, que seria proprietário de imóvel situado na rua Joaquim Moreira neves 278, apartamento 102, do qual a unidade faz parte do condomínio...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Súmulas do TST
... Indenização — 73 (NR) — Inquérito judicial. Decadência — 62 ... ABONO DE FALTAS ... Pressupostos — 378, I e II — Contrato de trabalho por tempo determinado. Empregado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024837-86.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024837-86.2020.8.19.0205 Recorrente: TIM CELULAR S.A, Recorrido: ROGÉRIO SCHUELER BARONI Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em negar provimento ao...
... - A sentença determinou a rescisão do contrato sem ônus para o autor além de declarar a ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... ência ou do descumprimento de uma ordem judicial" para cumprimento de uma obrigação de fazer ou n\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003104-43.2020.8.19.0212 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003104-43.2020.8.19.0212 Recorrente: VIVIANE BARBOSA CAMPOS - autora Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... no nome e CPF da autora vinculados ao contrato ... 0302562543; determinando a retirada do nome ... comprovação da existência de processo judicial objetivando a discussão ... sobre a legitimidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044828-20.2021.8.19.0203 (Fazendária), 24-08-2022
Trata-se de ação de conhecimento que alegou a parte autora ter celebrado Contrato de Locação Não Residencial para fins de instalação de equipamentos de telecomunicação no imóvel situado na Rua Ourique, n.º 73,Penha Circular, Rio de Janeiro ¿ RJ, com prazo para término de vigência em 18/04/2004, tendo, nesta data, ocorrido a prorrogação do mesmo por tempo indeterminado. Em 09/11/2011, celebraram...
... : TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RECORRENTE ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI ...