contestacao notificacao judicial rescisao contrato
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O processo previdenciário propriamente dito
... ário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... e de outros encargos previstos em contrato, exceto se a obrigação de pagar não for de sua ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... , os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... do adolescente menor de 16 anos na via judicial, o Auditor Fiscal do Trabalho deve lavrar o Termo ...
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Do processo judiciário do trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ...
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Citação e resposta do réu
... se estabelecia entre as partes um outro contrato, que não afetava a relação jurídica original, ... das notas características do processo judicial, inclusive, o trabalhista ... Se estamos a ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... seara trabalhista, tais como: Inquérito judicial para apuração de falta grave, Dissídio ... do tipo de duração do contrato de trabalho as verbas rescisórias deverão ser ...
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Acórdão nº 1.0000.21.151894-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - TÉRMINO DO PRAZO - DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE- Nos termos do art. 32, I do Decreto nº. 59.566/66 é cabível a concessão de despejo em contrato de arrendamento rural quando ocorrer o término do prazo contratual ou de sua renovação.
... dos autores, declarando rescindido o contrato de id 3517206437 e ainda condenando o requerido a ... TJMG desde a data da realizao da percia judicial, mais juros de mora desde a mesma data.Tendo em ... -
Decisao Nº 0520764-05.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-11-2021
... do cancelamento unilateral de contrato promovido pela apelante sob a alegação de ... ário à autora ingressar com ação judicial para garantir um direito que lhe era assistido, ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...
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Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... de 20/10/2016 representa interpelação judicial suficiente para, nos termos da legislação que ... Tribunal de Justiça, em se tratando de contrato com prestações mensais, o termo inicial da ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... a ideia da livre negociação, pelo contrato coletivo de trabalho ... @5 ... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução; e que a declaração ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... isso mesmo, não podem ser exigidos, nem judicial, nem extrajudicialmente. Direitos potestativos ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... , Egídio e Joana ajuízam uma ação judicial contra Raimundo, na qual questionam a validade do ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ...
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Relatório e Voto com número 5381795-94.2020.8.09.0177 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
... Após o julgamento de demanda ... judicial diversa, descobriu que sua conta bancária foi ... consumidor pretende a rescisão do contrato. IX – Todavia, o encerramento de conta ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da existência do título executivo judicial 7 ... Conforme a definição de Nelson ... , inclusive, o próprio objeto do contrato de trabalho, a prestação de serviços, conforme ...
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Decisao Nº 8051691-30.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... do cancelamento unilateral de contrato promovido pela apelante sob a alegação de ... como norteadores do arbitramento judicial desse tipo de indenização, sem olvidar a ...
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Direito Administartivo
... dívidas e por imposições de decisão judicial (RE 1.206.340, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe ... de Registro de Preços consiste em um contrato, resultante de procedimento licitatório ...
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Direito Administrativo
... esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios ... ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ...
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A dinâmica do despejo
... despejo é de natureza pessoal porque o contrato de locação é de natureza pessoal. Ao ceder o ... “ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas ...
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Negócios: cautelas e garantias
... respondendo ou promovendo um processo judicial ... Acrescente-se a isso o fato de que a vida ... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ...
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Locação
... AÇÃO DE DESPEJO ... Esta medida judicial é utilizada pelo Locador quando o contrato de ...
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Locação não-residencial
... ário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: ... ícios, em se tratando de cobrança extra-judicial, ou 20%(vinte por cento) de honorários ...