contestação pensão alimenticia

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  • Acórdão nº 70056217698 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... dívida. A apelante se reporta a esta questão na contestação para justificar, entre outras alegações, a necessidade de receber pensão alimentícia do varão, porquanto tinha sobre si o encargo com tal imposto. Ainda que assim não fosse, a comprovação que faz da dívida abarca período posterior à ruptura fática do casamento, tendo ela ficado no uso exclusivo do imóvel familiar. 2. DÍVIDA DA MOTOCICLETA. A recorrente não trouxe aos autos a mínima...

  • Acórdão nº 70056603988 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. PARTILHA. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DA AUTORA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO VARÃO. 1. NÃO CONHECIMENTO APELAÇÃO DA AUTORA. A apelante quer assegurar a continuidade de prestação de alimentos ao sobrinho, na peculiar situação dos autos em que o casal litigante detinha a guarda daquele. Porém, não detém ela legitimidade para pleitear direito de...

    ... união estável promovido pela mulher e não é a contestação a via processual adequada para o varão deduzir pedido próprio, no caso, o arbitramento de pensão alimentícia em seu favor. Enquanto a contestação é o meio ...

  • Decisão Monocrática nº 70061350369 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PARTILHA DE BENS. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO. PRECEDENTES. DECISÃO POR ATO DA RELATORA (ART. 557 DO CPC). O protocolo intempestivo de contestação não implica automaticamente o desentranhamento da peça processual e documentos que a acompanham. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70061350369, Sétima Câmara Cível,

  • nº 8597435800 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Fevereiro de 2009

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Prisão em razão de falta de pagamento de pensão alimentícia - Contestação comprovando o pagamento anterior à decretação da prisão - Dano moral caracterizado - Indenização devida - Razoável a quantia imposta - Recursos não providos.

  • Acórdão nº 70039780291 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Janeiro de 2011

    ... TÁVEL. INSURGÊNCIA RELATIVA À GUARDA DO FILHO E À PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE REVERSÃO DA GUARDA COM FUNDAMENTO DIVERSO DO POSTADO NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSÍVEL. ALIMENTOS DEVIDOS, OBRIGAÇÃO ADMITIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039780291, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 27/01/2011)

  • Acórdão nº 70029016540 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Setembro de 2009

    ... contida na sentença de que a discussão acerca a pensão alimentícia posta na contestaçã...

  • Acórdão nº 70024214926 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Novembro de 2008

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. A exceção de incompetência territorial, incidente processual a ser ofertado no prazo da contestação, deve ser processada em autos apartados, sendo inviável a alegação em matéria preliminar. Agravo provido. Preliminar acolhida. Decisão unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70024214926, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto

  • Acórdão nº 70018706895 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 13 de Julho de 2007

    ... DIRETO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDOS EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. Não se conhece dos embargos infringentes na parte em que não houve reforma da sentença de mérito pela maioria, mas sim, desconstituição desta por extra petita. Por se tratar de direito indisponível e de ação de divórcio direto, o qual extingue o vínculo conjugal, é possível o arbitramento de pensão alimentícia em favor da divorcianda conforme requerido na contestação,

  • Acórdão nº 70024137564 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2008

    ... e desnecessários do menor, do desperdício da pensão alimentícia pela genitora do alimentando, ou superfaturamento das despesas do menor elencadas na contestação à ação revisional de alimentos, é matéria atinente a essa ação ordinária (revisional). A inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse processual. Extinção da ação cautelar mantida. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70024137564, Oitava Câmara Cível, Tribunal...

  • Decisão Monocrática nº 70012227757 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 08 de Julho de 2005

    ... alimentante tem condições de pagar prestações da pensão alimentícia de forma adiantada, verifica-se que pode manter o atual pensionamento, pelo menos até que venha a contestação da alimentada. Viabilidade de julgamento liminar do mérito do recurso, porquanto a parte agravante ¿ em face da natureza documental do agravo ¿ já deve instruir, com a inicial do instrumento, todos os documentos que entende pertinente ao provimento do seu pleito. Ora,...

  • Acórdão nº 70056053598 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Outubro de 2013

    ... PARTE QUE NÃO CONHECE DE ALIMENTOS POSTULADOS NA CONTESTAÇÃO. ESPECIFICIDADE DO CASO. POSSIBILIDADE DE ANALISAR O MÉRITO NESTA INSTÂNCIA. 1. CONHECIMENTO DO PEDIDO DE ALIMENTOS. Trata-se de ação de divórcio ajuizada pelo varão que afirmou que o casal renunciava reciprocamente o direito a verba alimentar. Sem ser caso de divórcio consensual descabia a assertiva, contra a qual se manifestou a apelante em contestação pedindo alimentos. Na réplica,

  • Acórdão nº 2008/0017770-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Março de 2009

    Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentando. Princípio da proporcionalidade. Constituição de nova família com nascimento de filho. Desinfluência. Embargos de declaração. Omissões. Novo julgamento. - A modificação das condições econômicas...

    ... não em nascimento de filho, não importa na redução da pensão alimentícia prestada a filhos havidos da união anterior. - Com ...Contestação: alegam os recorrentes que o pai, na verdade, celebrou acordo com ...

  • Acórdão nº 70055512487 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    ... episódio em local público desta Capital. 3. PENSÃO ALIMENTÍCIA. Foi decidida em 30% dos rendimentos do genitor, que quer a...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de ... de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a ... cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão. § 1º O capital a que se refere o caput, representado por ...

  • Acórdão nº SEC 5409 / EX de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 25 de Abril de 2013

    SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO. PROCESSO PRINCIPAL. REGULARIDADE FORMAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. Foram observados os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito previstos nos artigos 5º e 6º da Resolução nº 9/05 desta Corte. A alegada ausência de comprovação de citação válida nos autos principais deve ser examinada cum grano salis. Por...

    ...155). Ofertou contestação alegando que o acordo relativo à pensão alimentícia não ...

  • Acórdão nº 1.0362.08.095296-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. PARTILHA. ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I - Só se admite a juntada de documento novo na fase recursal se alusivo a fato ocorrido após o encerramento da instrução processual ou, ainda, quando não apresentado no momento devido por motivo de força maior. II - Somente os bens comprovadamente pertencentes ao patrimônio...

    ... 360m², situada no bairro de Lourdes, mencionada na contestação, é a soma do desmembramento em dois lotes de 214,50m² e ... de bens descritos na contestação e que seja arbitrada pensão alimentícia no importe de dois salários mínimos em favor da ...

  • Acórdãos nº 994080513244 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2009

    ... o acolhimento da alegação de tempestividade da contestação. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Agravo provido. APELAÇÃO DOS ALIMENTADOS ? Alegaçã...

  • Decisões Monocráticas nº 329032 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Março de 2013

    ... provas em audiência Fatos impugnados em sede de contestação. Sentença de improcedência mantida Apelo improvido.

  • Acórdão nº 70051865640 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PERMANÊNCIA DO USO DO NOME DE CASADA. ALIMENTOS PARA MULHER E FILHA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE DEVE SUBSISTIR SEM PRÉVIA FIXAÇÃO DO TERMO FINAL. 1. NOME DE CASADA. O Código Civil em vigor, e que no ponto suplanta as normas extravagantes que antespudessem dispor acerca do tema, dispõe, no § 2º do art. 1.571, que, dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão,

    ... no cargo – que se dará em meados de 2013 (vide contestação, fl. 90v.). . VERA é formada em ..., considerando que, segundo ela diz na contestação, a pensão alimentícia prestada por DANTE a ela (30%) e à filha (4%) ...

  • Acórdão nº 70041631250 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PENSIONAMENTO. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. Situação que evidencia a velocidade excessiva do coletivo e a imprudência do motorista ao efetuar a curva, dando causa ao evento. Indeferimento do pedido de pensionamento, por ausência de provas quanto à incapacidade da autora para realizar suas atividades cotidianas....

    ... por danos materiais e morais, além do pagamento de pensão alimentícia. . Os réus, em contestação, sustentaram a culpa ...

  • Acórdão nº 70058653973 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    ... JUÍZO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. 1. No caso, a contestação ofertada pelo réu, acompanhada de diversos documentos, não foi juntada aos autos oportunamente, mas somente após a prolação da sentença. 2. Uma vez certificada a ausência de resposta, o juízo, dispensando qualquer sorte de diligência probatória, apenas colheu a manifestação do Ministério Público, prolatando, logo a seguir, a sentença vergastada. 3. Ocorre que os documentos acostados...

  • Acórdão nº 1.0607.11.004782-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julho de 2013

    DIREITO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA MUDANÇA NA FORTUNA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS JURÍDICOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO.

    ... da alimentanda, não procede o pedido de revisão da pensão alimentícia fixada em sentença anterior. - O valor arbitrado ...35/36). Contestação na qual a requerida afirma que as pensões devidas aos outros ...

  • Acórdão nº 1.0433.12.019188-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    ... tante, impossível acolher o apelo para redução da pensão alimentícia arbitrada, mormente diante da inexistência de notícia nos autos de inadimplemento do "quantum" determinado a título de alimentos provisórios que restou confirmado na sentença hostilizada, restando evidente, assim, a ausência de prejuízo ao sustento do alimentante.

  • Acórdão nº 70044902575 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    ... que alimenta ou, de outro lado, a fixação de pensão alimentícia em valor inferior às possibilidades. REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Temerária a manutenção dos alimentos provisórios quando a cada um dos genitores competiu a guarda de um dos filhos, sob pena de onerar em demasia o genitor que está sendo d...

  • Acórdão nº 70056637978 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... ENTOS. O varão busca a exoneração, ou redução, da pensão alimentícia fixada em dois salários mínimos e a autora pretende sua majoração a cinco salários mínimos. A alegação do varão de que já não detém o patrimônio que possuía não justifica o abandono do auxílio ao sustento de quem esteve ao seu lado por 16 anos, e com ele colaborou nas atividades rurais. Ademais, a autora conta 55 anos de idade, e, mesmo tendo experiência de trabalho como...