contestação pensão alimenticia
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Acórdão nº 0568006-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... por ser injusta na manutenção da pensão alimentícia em favor da apelada e por não ... pois desde a contestação já alegou que o casal somente dispõe de ½ ...
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Acórdão Nº 0000479-14.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... 750,00), o que se nota na peça de contestação (Evento 12), indicando, inclusive, que ... de quem alega a inadequação da pensão produzir prova cabal do desequilíbrio do ... ário mínimo a título de pensão alimentícia, atende aos parâmetros da ...
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Contestação
... MODELO DE CONTESTAÇÃO – Execução de prestação alimentícia ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA ... o contestante que o contestado objetiva duas parcelas atrasadas de pensão alimentícia dos meses de junho e julho de 2010, fls ... Dessa ...
- Processo nº 0035902-71.2017.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0002640-03.2014.4.02.5170/01), 02-11-2017
... O acordo ... previa o pagamento de pensão alimentícia e a manutenção da Autora no ... Em sua contestação, às fls. 37/38, a União afirmou que, embora a ...
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Acórdão nº 1.0114.14.006227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C OUTORGA DE ESCRITURA - PAGAMENTO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA - OUTORGA INDEVIDA - PEDIDO CONTRAPOSTO - COBRANÇA DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - NÃO CABIMENTO - ART. 278, § 1º DO CPC/73. - A quitação de dívida representada por nota promissória deve ser provada pela restituiç
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Direito de família
... respectivo contrato; b) pelo credor de pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF) ...
- Acórdão, Processo nº 5006356-09.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
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Acórdão nº 0021800-23.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
... contestação, é o protesto genérico por produção de ... havidos pelo Autor, além de pagamento de pensão ... alimentícia, não fora possível efetuar os ...
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Acórdão nº 50001063020178210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PROPOSTA DE ACORDO VEICULADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA VERBA ALIMENTAR NO PATAMAR FIXADO ANTERIORMENTE. CABIMENTO PARCIAL. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS E EVIDENCIADAS. REDUÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO GENITOR. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE COMPORTA A READEQUAÇÃ
... Em sede de contestação, a alimentada apresentou oferta de acordo, ao ... DOS AUTOS QUE COMPORTA A READEQUAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO ... -
Acórdão, Processo nº 0000397-54.2011.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 21-01-2020
... 34/45) ... A ré apresentou contestação (ID 90096240, págs. 101/108) ... A decisão de ... de citação de um dos beneficiários de pensão por morte nas demandas em que se busca tal ... , já que não recebia pensão alimentícia. Não foram juntados documentos com a ...
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Processo nº 0197010-54.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Marzo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ...
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Acórdão Nº 57677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... pensão por morte vitalícia. Ausência de informação ... pensão alimentícia se extingue, passando a excompanheira a ter ... Com efeito, o INSS reconheceu, em contestação, ... que a parte autora era dependente do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032609520204058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803260-95.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JUVENAL TAVARES DA COSTA FILHO ADVOGADO: Thiago Cortez Meira De Medeiros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza
... nesta demanda; 2) não houve contestação sobre os fatos alegados na inicial, ... de gastos ordinários do dia a dia, como pensão alimentícia. Portanto, uma vez não preenchidos ... -
Processo nº 0260125-54.2014.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
... : Restabelecimento / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001871-41.2020.8.19.0202 (Cível), 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESPESAS DOS FILHOS DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM PERCENTUAL ADEQUADO, EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de ação de alimentos ajuizada pelos três filhos e pela ex-companheira do réu, requerendo a fixação de...
... requerendo a fixação de pensão alimentícia no ... valor equivalente a 40% ... em sua contestação, limitando-se o mesmo a ... afirmar que não tem ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÇÕES PARTICULARES QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ...
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Acórdão nº 1.0702.15.079746-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - AUMENTO DA CAPACIDADE E DA NECESSIDADE ALIMENTARES COMPROVADOS - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Para que se proceda à revisão do valor fixado a título de pensão alimentícia, é necessária a comprovação de mudança na capacidade do alimentante e/ou na necessidade do alimentando. II - Não tendo o...
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Acórdão Nº 0042475-70.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... MITIGAÇÃO. PENSÃO QUE PERDUROU POR UM LAPSO TEMPORAL ... atinentes à exoneração de pensão alimentícia devida à ex-cônjuge, o que se mostra ... sede de contrarrazões e também na contestação, notadamente no aspecto da inviabilidade de ...
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Capital - 9� vara de fam�lia
... não comparecer, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da ... ão aos pedidos contidos na contestação, pensão alimentícia e partilha de bens. Do casamento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... "1ª) O autor reduzirá a pensão alimentícia do seu filho menor para o percentual ... de conciliação, deverá oferecer contestação, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da data da ...
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Decisao Nº 0500216-61.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO. MORTE DA GENITORA DO MENOR. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. ROBUSTEZ DO CADERNO PROBATÓRIO. MENOR QUE RECONHECE NO REQUERENTE A FIGURA PATERNA. AUSÊNCIA DE LAÇOS ESTREITOS COM O PAI BIOLÓGICO. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. PERDA DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. Os documentos acostados aos autos dão conta de que o requerente efetivamente foi o...
... o menor necessitava de um gasto extra da pensão alimentícia ... Diz o requerente que a ... pai biológico, inclusive, em sua contestação, reconhece que nos cinco primeiros anos de vida ... -
Acórdão Nº 0307361-53.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSIONAMENTO FIXADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PLEITO REVISIONAL VISANDO A MAJORAÇÃO DE SUA COTA PARTE PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA PENSÃO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE DEVE CORRESPONDER AO PERCENTUAL FIXADO EM DECISÃO JUDICIAL. EXEGESE DO ART. 75 DA LEI...