contestacao renovatoria
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Acórdãos nº 2235001-04.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019
... que extinguiu, sem exame do mérito, o processo da ação renovatória de locação e decretou o despejo da locatária, além de declarar ...
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Processo nº 0032404-12.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Renovatória de Locação Não Residencial. Decisão Interlocutória que Fixa O Aluguel Provisório Em Valor Abaixo Do Vigente, Se Considerado a Aplicação Do Reajuste Contratualmente Previsto para O Período. Fundamentação Assentada Na Crise Econômica e Queda Nos Valores de Locação. Art. 72§4º Lei 8245/91. Decisão que Terá Efeito Retroativo a Junho de 2014, Primeiro Mês
... Agravo de instrumento. Ação renovatória de ... residencial. ... -
Acórdão nº 1014385-84.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA AJUIZADA POR PESSOA FÍSICA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISAO QUE REJEITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVAS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PESSOA FÍSICA CARACTERIZADA. ART. 51, §2º DA LEI 8.245/91. DETERMINAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. CONVENIÊNCIA DO JUÍZO. ART. 370 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso concreto...
... RENOVATÓRIA AJUIZADA POR PESSOA FÍSICA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISAO QUE ... -
Acórdão Nº 5019386-72.2020.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... (evento 258 do processo de origem) que, nos autos da ação renovatória de locação ajuizada em face de Jacy Guidi Ramos Collings, Patrícia ...
- Acórdão Nº 0303880-73.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
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Acórdão Nº 0805945-06.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM LITÍGIO. PREJUDICIALIDADE E LITISPENDÊNCIA COM A AÇÃO RENOVATÓRIA CONTENDIDA ENTRE AS PARTES LITIGANTES. NÃO CONSTATADA. IMPOSSIBILIDADE DE DESPEJO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. SITUAÇÃO ANTERIOR. DECISÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... PREJUDICIALIDADE E LITISPENDÊNCIA COM A ... AÇÃO RENOVATÓRIA CONTENDIDA ENTRE AS PARTES ... LITIGANTES. NÃO CONSTATADA ... -
Acórdãos nº 0011586-91.2011.8.26.0020 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. REVELIA. PERÍCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO INADMISSÍVEL, ANTE ...
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Decisão Monocrática N° 07135643320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A matéria devolvida a esta Instância deve guardar congruência lógica com os fundamentos do ato judicial recorrido, impugnando especificamente a decisão. 1.1. Assim, descabe a análise pela Instância Revisora da matéria não apreciada pelo Magistrado de primeiro grau, sob pena de supressão de instância e violação ao...
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Acordao N° 1293355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de despejo c/c cobrança de alugueis. Reconvenção. Dialeticidade. Observada. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Preliminar afastada. Repetição de indébito. Forma simples e dobrada. Art. 940 do cc. Requisitos não preenchidos. Contestação. Ausência de impugnação específica. Presunção relativa de veracidade. Art. 37 da lei 8. 245/1991. Dupla garantia. Não
... 7.1. No caso em tela, não se trata de ação renovatória, mas, sim, ação de despejo c/c cobrança de ... alugueis, em razão de a ... -
Acórdãos nº 1010112-12.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... AÇÃO RENOVATÓRIA. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO INADMISSÍVEL, ANTE A ...
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Acórdão Nº 0700175-34.2019.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALUGUÉIS. COMPATIBILIDADE DE RITOS. REQUISITOS DA RECONVENÇÃO PREENCHIDOS. PRESCRIÇÃO TRIENAL PARA COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ... ALUGUEL DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO ... AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0390.14.000996-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - VALOR PAGO REITERADAMENTE PELO LOCATÁRIO - ANUÊNCIA TÁCITA - FENOMENO DA SURRECTIO - ALUGUEIS VENCIDOS E NÃO PAGOS - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE NATUREZA DÚPLICE. O pagamento reiterado do valor cobrado pelo locador, sem oposição, denota aceitação tácita, fazendo surgir uma nova realidade, em substituição à realidade formal extraída do
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Acórdão nº 1.0390.14.000996-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - VALOR PAGO REITERADAMENTE PELO LOCATÁRIO - ANUÊNCIA TÁCITA - FENOMENO DA SURRECTIO - ALUGUEIS VENCIDOS E NÃO PAGOS - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE NATUREZA DÚPLICE. O pagamento reiterado do valor cobrado pelo locador, sem oposição, denota aceitação tácita, fazendo surgir uma nova realidade, em substituição à realidade formal extraída do
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Acórdãos nº 0228132-53.2009.8.26.0007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... Marcelo Cunzolo Rimola V O T O Nº 24729 CIVIL RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO LOCAÇÃO DE ÁREA NO INTERIOR DE ...
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Acórdão Nº 0020212-67.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-09-2023
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ... RENOVATÓRIA E PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS POR ...
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Acordao N° 1695914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Civil. Processo civil. Apelação. Ação renovatória de contrato de locação de imóvel não residencial. Instalação de estação de rádio base (erb). Concessionária de serviço de telefonia celular. Estrutura essencial ao exercício da atividade. Fundo de comércio. Caracterização. Proteção garantida pelo art. 51 da lei nº 8. 245/91. Valor do aluguel. Proposta da locatária superior à quantia máxima...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. INSTALAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0145.13.036070-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, I, CPC/73 - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.- A despeito da inexistência de regra similar ao art. 10 do NCPC, o artigo 284 do proscrito CPC/73, sempre possibilitou ao autor a emenda a inicial, justamente para evitar a extinção prematura do processo no seu nascedouro e, uma vez saneado os vícios, o feito possa ser...
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Decisão Monocrática nº 2003/0160089-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PERDA EM RAZÃO DA RETOMADA DO BEM ... AÇÃO RENOVATÓRIA. NÃO INTERPOSIÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA (LI ART ... 52, §3º) ...
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Acórdão Nº 5052092-89.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL. REDUÇÃO DO ALUGUEL EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO DE EXTREMA NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. ATUAL CRISE FINANCEIRA OCASIONADA PELA PANDEMIA QUE, POR SI SÓ, NÃO POSSUI O CONDÃO DE REDUZIR O ENCARGO LOCATÍCIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM COBRANÇA DE VALOR ALÉM DO PRATICADO...
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Catu - Vara c�vel
... DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8001163-27.2022.8.05.0054 Renovatória De Locação Jurisdição: Catu Autor: Paulo Henrique Cardoso De Frias ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001103-32.2023.8.05.0244 Renovatória De Locação Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Banco Bradesco Sa ...
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Acórdão Nº 0002221-95.2015.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART ...
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Acordao N° 1354148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Renovatória e revisional de locação. Cumulação de ações permitida. Alugueres provisórios. Pandemia covid 19. Teoria da imprevisão. Reequilíbrio entre contratantes. Decisão agravada mantida. 1. Não há óbice à cumulação da ação renovatória de locação com a ação revisional de cláusula contratual, por haver interligação entre as pretensões, notadamente porque a...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENOVATÓRIA E REVISIONAL DE ... LOCAÇÃO. CUMULAÇÃO DE AÇÕES PERMITIDA. ALUGUERES ... -
Acórdão Nº 0304045-81.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 1.0446.16.001128-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR APÓS A CITAÇÃO, MAS ANTES DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - ANUÊNCIA DO REQUERIDO - PRESCINDIBILIDADE - DIREITO PROCESSUAL POTESTATIVO DO REQUERENTE - RECURSO DESPROVIDO.O Código de Processo Civil é expresso em estabelecer que o direito do autor de desistir da ação é potestativo, quando...