contestação terceiro boa fé
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Acórdão Nº 0306582-28.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTA DE CONSÓRCIO. FALSA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO E ENTREGA DE CARTA DE CRÉDITO. FRAUDE PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE TERCEIRO. TESES LEVANTADAS APENAS EM...
... RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE TERCEIRO. TESES LEVANTADAS APENAS EM ... SEDE DE RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL ... ESPECÍFICA EM CONTESTAÇÃO, QUE TORNAM ... INCONTROVERSA A FRAUDE. RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS ... -
Acordao N° 1298073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação. Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Inovação recursal. Não ocorrência. Preliminar de não conhecimento parcial rejeitada. Adjudicação compulsória. Cumprimento de sentença. Apartamento e vaga de garagem. Cooperativa. Registro do título translativo. Terceira de boa-fé. Atos constritivos desconstituídos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a questão relativa à boa-fé da...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INOVAÇÃO ... RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO ... questão relativa à boa-fé da embargante foi levantada em contestação e apreciada na sentença, o ... desdobramento e ênfase dados à matéria ... - Acórdão Nº 5003051-55.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Acórdão nº 1037659-90.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO. MATÉRIA DA CONTESTAÇÃO REJEITADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. PRAZO DE 100 DIAS PARA AFERIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CONTAGEM EM DIAS CORRIDOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL LITIGIOSO. EXECUÇÃO JÁ MOVIDA. CONTRATO DE COMPRA E
... 512.160-91 (APELADO), JOSE CHARBEL MALOUF - CPF: 353.684.971-72 (TERCEIRO INTERESSADO), VERONICA FATIMA OLAVARRIA DE PINHO MALOUF - CPF: ... PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO. MATÉRIA DA CONTESTAÇÃO REJEITADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acordao N° 1392923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de anulação de partilha e petição de herança. Correção da autuação. Princípio pas de nullité sans grief. Concessão de efeito suspensivo e tutela recursal. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Inépcia do recurso autoral. Ausência de interesse recursal. Impugnação ao valor da causa. Impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora....
... 3.1. A reprodução de trechos ... da inicial ou da contestação comosubstrato da pretensão recursal não configura falta de impugnação ... pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé são eficazes. 7.1. Quando da alienação, os vendedores dos ... -
Acordao N° 1329084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Civil e processo civil. Embargos de terceiro. Perda superveniente do objeto. Inépcia da inicial. Impugnação. Gratuidade de justiça. Preclusão. Inovação recursal. Ilegitimidade ativa ad causam. Litigância de má-fé. Honorários sucumbenciais. Preliminar rejeitada. Sentença mantida. Recurso conhecido em parte e nessa parte não provido. 1. O réu deve alegar na contestação todas as defesas que tiver...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA ... SUPERVENIENTE DO OBJETO. INÉPCIA DA INICIAL. IMPUGNAÇÃO ... 1. O réu deve alegar na contestação todas as defesas que tiver contra o pedido do autor e, ... caso não o ... -
Processo nº 0014517-61.2012.8.19.0203 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... terceiro fora objeto de herança. ... DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL ... contestação ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... terceiro" não basta para fazer com que o possuidor perca a sua posse ... Essa posse n\xC3" ... quando o possuidor a oculta daqueles de quem teme contestação. Quer-nos parecer, porém, que quem tenha a intenção de usucapir um bem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800551-89.2021.8.19.0006 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800551-89.2021.8.19.0006 Recorrentes: IGUI Worldwide Piscinas Ltda e LJ Comércio de Piscinas Ltda. - ré Recorrida: Maria Carmen do Nascimento Meireles Garcez - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... ativa e passiva, incompetência do juízo, culpa exclusiva de terceiro e ... cerceamento de defesa ... V - Sentença que julgou procedentes os ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0295134-67.2020.8.19.0001 (Cível), 14-09-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0295134-67.2020.8.19.0001 (apenso 0293759-31.2020.8.19.0001) REQUERENTES: LEONARDO CARVALHO NOGUEIRA e WANICE TOSTES RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDOS: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.2.b. Por Ato de Terceiro ... No entanto, existem as hipóteses fáticas em que o garantidor da ... contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa exclusiva da autora, ao ...
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Sentença nº 1001048-38.2023.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-08-2023
... A. L ... - DECISÃO - Vistos.Trata-se de Embargos de Terceiro oposto por S. R. L., questionando, em apertada síntese, a penhora sobre o imóvel de matricula nº 153.425.Contestação no ID. cae5557.É o relatório.*** ... - TERCEIRO DE BOA-FÉ:Na forma do ...
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Acórdão nº 0000052-82.2005.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... SENTENÇA DE USUCAPIÃO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Contestação que manifesta pretensão de indenizar pelo terreno, e não de ser ... 3. Não pode ser reconhecido ao ocupante de imóvel de terceiro o direito de ser indenizado ... por benfeitorias se, no processo, não se ...
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Decisao Nº 0157566-96.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0157566-96.2020.8.05.0001 RECORRENTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS RECORRIDA: ADRIANO MARTINS SERPELONI RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO
... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS. NEGATIVA ... Em sede de contestação, a Acionada ratifica a recusa perpetrada, sob o fundamento de que o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807749-19.2022.8.19.0209 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807749-19.2022.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: RICARDO VILELLA DOS SANTOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... O Estado de Pernambuco, em contestação", aponta, preliminarmente: i) a inépcia da inicial, tendo em vista que a a\xC3" ... que os bens públicos não estão sujeitos a usucapião; e o terceiro estabelece que só os bens que se podem alienar poderão ser dados em ...
- Acórdão Nº 5000548-42.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061538-16.2019.8.19.0000 (Cível), 27-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (COTAS CONDOMINIAIS). DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, ORA AGRAVANTE, QUE POSTULAVA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, COM A EXCLUSÃO DOS 02 (DOIS) EXECUTADOS, ORA RECORRIDOS, E INGRESSO DE TERCEIRO. IRRESIGNAÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA. PRINCÍPIO DA...
... TERCEIRO. IRRESIGNAÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO APÓS A ... CITAÇÃO VÁLIDA ... POLO PASSIVO ANTES DA VINDA DE CONTESTAÇÃO OU, NO CASO, ... DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, OU, AINDA, DE PETIÇÃO AVULSA ... -
Acordao N° 1268835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de direitos incidentes sobre imóvel. Desconstituição. Alegação. Negócio jurídico. Contrato particular de cessão de direito, vantagens e obrigações. Inobservância de requisitos materiais. Instrumento válido. Negócio antecedente à constrição. Desconstituição. Imperativo legal. Penhora. Data posterior. Irrelevância para definição do momento da...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE DIREITOS ... INCIDENTES SOBRE IMÓVEL. DESCONSTITUIÇÃO ... ESTABILIZADA.QUESTÕES NÃO VEICULADAS NA CONTESTAÇÃO. VEICULAÇÃO NO ... RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0006257-96.2020.8.19.0208 (Cível), 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELA AUTORA SOB O REGIME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença que, por não ter a autora/apelante providenciado a notificação extrajudicial do apelado para desocupar o imóvel objeto da lide voluntariamente, extinguiu o processo, sem resolução
... exercida por terceiro, em decorrência do direito de sequela. A ... alegação do réu/apelado ... impugna, em sua contestação, a alegação autoral de que ... tentou resolver o problema antes da ... -
Relatório e Voto com número 5050689-46.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2023
... JUIZADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CHEQUE ... TERCEIRO DE BOA-FÉ. ENDOSSATÁRIO. PROTESTO REGULAR. SENTENÇA ... PROCEDENTE EM ... dos emolumentos ... Contestação (evento 20). Os réus JS REQUINTE – EIRELI ME (“JS REQUINTE MOVEIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... a junho de 2015) foi de 70% ( setenta por cento) e a partir do terceiro ano ( julho de 2015) de vigência do contrato, o consórcio vai receber ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acordao N° 1355126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processo civil. Apelação. Ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda de imóvel e indenização por dano material. Nulidade de citação por edital. Litispendência. Incompetência juízo a quo. Preliminares rejeitadas. Suspensão do feito. Questão prejudicial. Trânsito em julgado. Preliminar prejudicada. Ações possessórias. Cognição restrita. Coisa julgada. Preliminar rejeitada....
... espontaneamente nos autos com a apresentação de contestação no prazo legal e acompanhamento de ... todo o trâmite processual, o que ... Terceiro não constitui óbice ao ajuizamento de demanda na qual se postula a ... -
Premissas fundamentais
... incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença etc ... 1.1.4 Tutela ... pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor ...