contracepção de emergência
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Decisao Nº 0198831-15.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... pelo recorrido não se constitui hipótese de urgência ou emergência de patologia, a justificar o afastamento de cláusula contratual com ... familiar, tenha a mesma conotação dos métodos de contracepção para o interesse público e social, que justifique a obrigatoriedade de ...
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Maconha: estudos mostram que a erva melhora a experiência sexual; entenda
... Dado que a cannabis pode comprometer o julgamento sobre a contracepção ou a capacidade de consentir, ela acrescentou, as mulheres podem evitar ... O Jordan Tishler, ex-médico de medicina de emergência e presidente da Association of Cannabinoid Specialists, recomendou ...
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Plano não tem obrigação de custear fertilização in vitro, diz 3ª Turma do STJ
Plano não tem obrigação de custear fertilização in vitro, diz STJ
... o acesso aos métodos e técnicas para a concepção e a contracepção, o acompanhamento de profissional habilitado (ginecologistas, obstetras, ... clínicos e laboratoriais, os atendimentos de urgência e de emergência, inclusive a utilização de recursos comportamentais, medicamentosos ou ... -
Acórdão nº 1.0000.16.049249-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SEGURO DE SAÚDE - PLANEJAMENTO FAMILIAR - FERTILIZAÇÃO IN VITRO - RESOLUÇÃO 387/2015 DA ANS - EXCLUSÃO DE COBERTURA - POSSIBILIDADE.- A fertilização in vitro não é procedimento de cobertura obrigatória pelas empresas operadoras de planos de saúde, salvo por expressa previsão contratual (1ª Jornada de Direito de Saúde promovida pelo CNJ, enunciado nº 20).
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Acórdão nº 1.0000.16.049249-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SEGURO DE SAÚDE - PLANEJAMENTO FAMILIAR - FERTILIZAÇÃO IN VITRO - RESOLUÇÃO 387/2015 DA ANS - EXCLUSÃO DE COBERTURA - POSSIBILIDADE.- A fertilização in vitro não é procedimento de cobertura obrigatória pelas empresas operadoras de planos de saúde, salvo por expressa previsão contratual (1ª Jornada de Direito de Saúde promovida pelo CNJ, enunciado nº 20).
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Decisao Nº 8025997-67.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
... DE DOENÇA QUE NÃO SE ENQUADRA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. PRECEDENTE NÃO OBRIGATÓRIO ... 1. Resta prejudicada a análise do ... , o acesso aos métodos e técnicas para a concepção e a contracepção, o acompanhamento de profissional habilitado (v.g. ginecologistas, ...
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Capítulo 2: O consentimento informado do paciente
... direito de negar permissão para isso, salvo em situação de emergência médica ... Para uma compreensão mais apurada do tema, convém tratar ... colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes ... 223 “4. O consentimento livre e ...
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Acórdão nº 0530202-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... e os atendimentos de urgência e emergência, na forma ... estabelecida no art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998 ... § ... concepção e a contracepção, o acompanhamento de profissional ... habilitado (v.g. ginecologistas, ...
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Brasileia
... atenção ao casal infértil, atenção à contracepção (métodos reversíveis ... e irreversíveis) incluindo a contracepção de emergência. Atenção à mu- ... lher em abortamento; atenção à mulher vítima de ...
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Mulheres e lutas políticas: conquistas e limites vividos na segunda metade do Século XX
A segunda metade do século XX foi um período marcado por conquistas e retrocessos importantes no campo das lutas pelos direitos femininos. O presente estudo mapeou e descreveu parte dos discursos, imagens e movimentos empreendidos naquele período histórico bem como seus efeitos sobre a vida da população. Adotando uma perspectiva de análise histórica e teórica, a descrição debruçou-se,...
... Percorrendo a emergência histórica de parte dessas lutas procuraremos, conforme dito por Foucault, ... , do prazer, sobre os tabus construídos em torno da contracepção e do aborto, bem como sobre a luta pela igualdade de direitos. Adrião, ... -
Rio Branco
... - conjunto de métodos contraceptivos ... - dvd contracepção de emergência ... - estojo reprodutor feminino e masculino (vulva + ...
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Acórdão nº 1.0000.18.025403-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO. TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DE 2015. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os requisitos exigidos no art. 300 do CPC de 2015 estejam presentes de forma...
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Acórdão nº 1.0000.18.025403-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO. TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DE 2015. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os requisitos exigidos no art. 300 do CPC de 2015 estejam presentes de forma...
- Adolescente de 16 anos morre por coágulo no cérebro após iniciar tratamento anticoncepcional; entenda os riscos
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Construções científicas sobre o aborto no Brasil entre 2010 e 2018
Este artigo analisa produções científicas sobre o aborto no Brasil. A busca por publicações ocorreu entre os meses de abril e maio de 2018 em bases virtuais relevantes para as ciências sociais e da saúde. A única delimitação foi a definição do país, restringindo os achados ao Brasil. A busca resultou em 389 publicações datadas desde 1964. As pesquisadoras optaram por dividir as publicações em três
... -34 | 2. sem 2021 ... as feministas falavam sobre a contracepção e o direito de livre escolha da maternidade. O autor pontua essa luta como ... (2010) apontaram para a emergência das taxas de gravidez entre adolescentes, de que uma parcela resulta em ... -
A mulher lésbica é mulher para a Lei Maria da Penha?
Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as bases históricas e teóricas do debate sobre violência doméstica para discutir a domesticação do feminismo da Lei Maria da Penha pelo...
... não pautar assuntos como sexualidade (exceto o acesso à contracepção), aborto e violência contra mulheres (GREGORI, 1993: 27-28). Esta ... mulheres agressivas, Lynda Hart (1994) retraça a história da emergência da homossexualidade feminina enquanto identidade discursiva a partir da ... -
Acórdão nº 1.0106.16.003041-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - TRATAMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. O tratamento de fertilização in vitro não possui cobertura obrigatória pelos planos de saúde mesmo após a edição da Lei federal n. 11.935, de 2009, que incluiu no inciso III do art. 35-C da Lei federal n. 9.656, de 1998, a obrigatoriedade de...
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Decisao Nº 8013821-53.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... o acesso aos métodos e técnicas para a concepção e contracepção ordinários, como o acompanhamento médico, a realização de exames icos e laboratoriais, os atendimentos de urgência e emergência", a utilização de medicamentos e as intervenções cirúrgicas e não cir\xC3" ...
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Decisao Nº 0164687-78.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 07-06-2022
... pleiteado não se constitui em hipótese de urgência ou emergência de patologia, a justificar o afastamento de cláusula contratual, com ... familiar, possa ter a mesma conotação dos métodos de contracepção para o interesse público e social, que justifique a obrigatoriedade de ...
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Acórdão nº 1.0106.16.003041-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - TRATAMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. O tratamento de fertilização in vitro não possui cobertura obrigatória pelos planos de saúde mesmo após a edição da Lei federal n. 11.935, de 2009, que incluiu no inciso III do art. 35-C da Lei federal n. 9.656, de 1998, a obrigatoriedade de...
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Decisao Nº 8009866-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... o acesso aos métodos e técnicas para a concepção e contracepção ordinários, como o acompanhamento médico, a realização de exames icos e laboratoriais, os atendimentos de urgência e emergência", a utilização de medicamentos e as intervenções cirúrgicas e não cir\xC3" ...
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Decisao Nº 8018666-29.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... demora, uma vez que não se verifica indicação de urgência/emergência na realização do procedimento. ... Em síntese, é impositivo o ... -se todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos como hipóteses de cobertura obrigatória, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.135867-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - PROCEDIMENTO DE FERTILIZAÇÃO "IN VITRO" - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - NÃO CONFIGURADA.- Para a concessão da tutela provisória de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do novo CPC, quais sejam:...
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Decisao Nº 0006342-34.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 30-03-2023
... métodos e técnicas para a concepção e a contracepção, o acompanhamento de profissional habilitado (v.g. ... emergência, inclusive a utilização de recursos comportamentais, ...