contracepção de emergência
663 resultados para contracepção de emergência
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Acórdão Nº 0842360-50.2013.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/06/2024
... SEXUAL DE INCAPAZ – PRESCRIÇÃO DE CONTRACEPÇÃO DE ... EMERGÊNCIA NÃO ATENDIDA - ATO OMISSIVO DO PODER PÚBLICO ...
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Art. 9º
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Art. 9º
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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A 'pilula do dia seguinte' e o direito das mulheres de decidir
... que proibiu a distribuição de anticoncepção de emergência nos serviços públicos do município. Apontam-se inconstitucionalidades formais no tocante à competência e à iniciativa para legislar e materiais como violação aos direitos constitucionais de saúde sexual e reprodutiva de mulheres, especialmente negras e pobres, igualdade, dignidade e autonomia, bem como se afasta a alegada violação do direito à vida em virtude da ação do medicamento e...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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O aborto na mídia: multiplicidade de práticas discursivas sobredireito e crime
No Brasil, em agosto de 2018, o Superior Tribunal Federal convocou audiência pública para debater a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. No mesmo período, na Argentina, mobilização política semelhante ocorreu com a votação no Senado de uma lei que descriminalizaria a prática do aborto no país. Diante das inúmeras manifestações que tais eventos suscitaram, com...
... contracepção de emergência e, no caso de uma gestação confirmada, para a ... -
Precisamos falar (novamente) sobre aborto no Brasil
Leonardo Vizeu: Precisamos falar (novamente) sobre aborto
... de lesões e apoio à saúde psicossocial e mental, contracepção de emergência, aborto seguro, onde tais serviços são permitidos pela ... -
Mulher com deficiência - Medidas apropriadas para o seu desenvolvimento, avanço e empoderamento
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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O Percurso Normativo do Reconhecimento dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Adolescentes
... éticas para utilização pelos médicos de anticoncepção de emergência ... A Lei do planejamento familiar, em seu art. 1º, afirma que este ... e reprodutiva, que devem incluir o planejamento familiar, a contracepção e os serviços de aborto seguro (quando não for contra a lei), bem como ...
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Art. 10, 10-A, 11, 12 e 12-A
... científico e tecnológico onde se incluem: a) serviços de contracepção de emergência; b) profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis ...
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Art. 10, 10-A, 11, 12 e 12-A
... científico e tecnológico onde se incluem: a) serviços de contracepção de emergência; b) profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis ...
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TRAJETÓRIAS REPRODUTIVAS FEMININAS E PRODUÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE ORIENTADO ÀS GESTANTES NA CIDADE DE SÃO LEOPOLDO/RS: UM OLHAR INTERSECCIONAL
Analisaram-se trajetórias reprodutivas de mulheres moradoras de bairro periférico de São Leopoldo (RS). Reflete-se sobre como dinâmicas de gênero, classe, raça e idade se interseccionam nessas trajetórias e na produção de cuidado. Foi uma pesquisa qualitativa sobre experiências de gestação de usuárias do pré-natal de uma Unidade de Saúde da Família. Os resultados
... regula o tamanho da prole são elas, mesmo que o uso da contracepção seja uma peça constante nas negociações de relações de poder entre ... que o acesso às laqueaduras, ao DIU e à contracepção de emergência não eram garantidos integralmente pelos serviços de saúde pública ... -
Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
- Hospital de Meriti ganha serviço de acolhimento para mulheres vítimas da violência; é a primeira de 34 unidades
- Brasil ganharia us$ 3,5 bi ao ano se gravidez só ocorresse depois dos 20
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Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
- Bodies challenged in the Argentinian courts/Cuerpos impugnados en las cortes argentinas.
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Agentes e Instituições no Combate à Violência Contra a Mulher Baseada em Gênero
... tanto serviços de atenção primária quanto de urgência e emergência. Nos serviços de atenção primária, tais como Centros Municipais de ... e da privacidade da paciente, a oferta de métodos de contracepção de emergência e a realização do procedimento ... Além disso, é ...
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Presidente polonês veta liberação do acesso à pílula do dia seguinte
... 2017, o país autorizou o acesso a métodos contraceptivos de emergência apenas com a apresentação de receita médica ... Duda decidiu ... Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a contracepção de emergência deve ser "incluída sistematicamente" em todos os programas ...
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Robôs como pessoas: a personalidade eletrônica na robótica e na inteligência artificial
... “autonomia” e prefere utilizar o termo comportamento de emergência ... 17 O comportamento ... 15. SCHNEEWIND, J. B. A invenção da ... , por parte das funcionárias, a drogas voltadas para a contracepção de emergência, com elevadas doses de estrogênio, conhecidas popularmente ...
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Versão original
LEI 11340 de 07/08/2006 - LEI ORDINÁRIA. CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA CONVENÇÃO SOBRE ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES E DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ALTERA O CODIGO DE PROCESSO PENAL, O CODIGO PENAL E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...