contranotificação extrajudicial prazo
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Acórdão Nº 0015368-11.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-11-2023
... REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM ... PRAZO RAZOÁVEL ... DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE EXIBIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1039633-16.2015.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... que não foram objeto de contranotificação dirigida ao consumidor - Causa madura ... do feito) Pedido extrajudicial devidamente comprovado nos autos ... réu que, a despeito do pedido de prazo em sede de contestação, não juntou a ...
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Acórdãos nº 1006507-63.2017.8.26.0066 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... que não foram objeto de contranotificação dirigida ao consumidor - Causa madura que, ... do nomen juris - Pedido extrajudicial devidamente comprovado nos autos ... ser condenada à aludida exibição, no prazo de trinta dias Ônus ...
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Acórdão Nº 0623283-68.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-09-2017
... desocupou o imóvel e enviou contranotificação extrajudicial ... pleiteando prazo de seis meses ...
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Acórdão Nº 0068752-97.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NA FORMA DO ART ... 57, DA LEI Nº 8.245/91. CONTRANOTIFICAÇÃO REQUERENDO INDENIZAÇÃO PELO FUNDO ... DE ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL E POR PRAZO INDETERMINADO. CABIMENTO DA ... DENÚNCIA, NA ...
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Acórdão Nº 0010451-68.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
... DE PRÉVIA E REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL ... CONTRANOTIFICAÇÃO E DE EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS ... INTERESSE DE ...
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Acórdãos nº 0001084-75.2012.8.26.0338 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... sustentar, em sede de contranotificação extrajudicial, uma suposta “doação ... tratando de comodato verbal e sem prazo determinado, o esbulho restou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0160394-12.2019.8.19.0001 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0160394-12.2019.8.19.0001 Recorrente - LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Recorrido - FERNANDO AUGUSTO ALVES FILHO - autor Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... V - Réu que não comprova existência de prazo para término do contrato e muito menos que com o ... - Decisão Monocrática Nº 5000389-85.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-01-2022
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Acórdãos nº 1025127-21.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... contranotificação extrajudicial [Doc.21]); e (iii) o ... de Originalidade, sendo tal prazo" meramente sugestivo, e conflita com o C\xC3" ...
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... , ISOLADAMENTE, POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE DADOS SIGILOSOS ... ( link )- e descumprimento da obrigação em prazo razoável. Tal lógica vem sendo objeto de ...
- Acórdão Nº 5000029-53.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
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Decisão monocrática nº 2016.00492787-76 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 17-02-2016
... em primeira notificação extrajudicial no dia ... 20/10/2015, concedendo o prazo de 30 ... ária, ressaltando que a contranotificação ... do agravado foi recebida por sua esposa em ...
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Acórdãos nº 1012789-81.2018.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... título de comodato verbal e por prazo indeterminado, parcela do imóvel, para ... de 2017, foi notificada extrajudicial pela ré sobre a divisão do consumo ... , bem como por meio da contranotificação, aviso de recebimento, e-mails e ...
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Acórdão nº 50267740620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO RENOVATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. O ARTIGO 300 DO CPC AUTORIZA O JULGADOR ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE HAJA ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA QUE PADECE, APARENTEMENTE, DE MOTIVAÇÃO VÁLIDA PARA A RETOMADA DO...
... ção, e recebeu notificação extrajudicial firmada por alguns dos proprietários da área de ... ção legal, e que encaminhou contranotificação extrajudicial ... Breve relato. Decido ... evento 1, foi firmado em 23/5/2017 e com o prazo de validade por um ano. Ademais, em 5/1/2020 a ... -
Acórdão Nº 0007018-27.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 24-01-2023
... CONTROVÉRSIA SOBRE O ... CONTEÚDO E O PRAZO ESTIPULADOS NAS ... TRATATIVAS. PROVAS ... por seu turno, encaminhou uma contranotificação (Ref. Mov. 1.15), ... porém não se opôs em ... para a ré uma notificação extrajudicial em 14 de junho ... de 2018, sete dias após o fim ...
- Decisão Monocrática Nº 5000029-53.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-01-2022
- Acórdão Nº 5000389-85.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
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Direito Civil
... Art. 2.º: Esta lei entra em vigor no prazo de 45 dias. Brasília, 25 de abril 2011, 190.º ... surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se comunicava um ... Carlos realiza uma contranotificação, informando que não vai devolver o imóvel, na ...
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Acórdão Nº 0074275-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
... ção do imóvel pelos agravantes no prazo de 30 (trinta) dias ... Insatisfeitos, os ... pela notificação e contranotificação extrajudicial juntada no mov. 1.15, onde ...
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Acordao N° 1715593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Preliminares. Violação à dialeticidade recursal. Cerceamento de defesa. Rejeição. Ação indenizatória. Contrato de compartilhamento de corretagem de seguros. Rescisão. Trasmutação em representação comercial. Não constatação. Regime jurídico e normas específicas. Liberdade contratual. Autonomia da vontade. Intervenção estatal mínima. Observância. Honorários de
... ), a apelante deixou transcorrer in albiso prazo para ... manifestação (ID 41578568) ... É o ... a Seguradora enviou notificação extrajudicial à autora em 10/6/2019, ... informando a ... , que, após o envio de contranotificação extrajudicial pela apelante (ID 39681316), a ... - Acórdão Nº 0313208-41.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acordao N° 1764854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Não configurada. Ação de reintegração de posse. Comodato verbal. Prazo indeterminado. Esbulho configurado. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Multa. Não incidência. 1. As omissões cabíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da parte e os...
... COMODATO VERBAL. PRAZO" ... INDETERMINADO. ESBULHO CONFIGURADO. REDISCUSS\xC3" ... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. ESBULHO CONFIGURADO ... A apelante formalizou contranotificação extrajudicial, conforme se infere do documento de ... -
Acórdão Nº 5029632-45.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... extrajudicial (Evento 1 - NOT8 - autos de origem), do que foi ... consta do documento "11" (contranotificação extrajudicial), estes pretendem honrar o pacto, ... do imóvel, inclusive com indicação de prazo para adimplemento.''Em caso semelhante o Tribunal ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... ída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de ... que foi surpreendida por contranotificação extrajudicial, expedida pela ré, insistindo na ...