contranotificação extrajudicial prazo
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Acórdão Nº 1001462-44.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-04-2019
... notificação extrajudicial destinada a rescisão dos contratos firmados ... ção com a agravada – ao passar de prazo indeterminado ... para prazo determinado de 1 ... ), a parte agravada apresentou contranotificação requerendo que o prazo ... fosse estendido por ...
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Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – DISCUSSÃO PELA CULPA – PARCELAS DO PREÇO INADIMPLIDAS PELA PARTE REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVARÁ MUNICIPAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL SÃO EXIGÍVEIS EM RAZÃO
... , a apelante/requerida, na contranotificação", se limitou a alegar que não existiriam prestaç\xC3" ... suposta existência de ajuste extrajudicial de concessões mútuas entre as partes que ... de locação com opção de compra, com prazo determinado de 12 (doze) meses, o qual tinha como ... -
Acórdãos nº 2161220-46.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2018
... 8.26.0000 4 Cipasa, na contranotificação extrajudicial de fls. 54/58 dos autos ... afirma estar cumprindo devidamente o prazo para conclusão do empreendimento, ...
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Acordao N° 1728441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Comodato verbal. Prazo indeterminado. Notificação extrajudicial. Constituição em mora. Esbulho configurado. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse. 2. De acordo com o art. 1. 228 do código civil, ?o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e
... POSSE. COMODATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... contranotificação extrajudicial, conforme se infere do documento de ... -
Decisão Monocrática nº 50006380420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. O COMODATÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, MAS NA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ TEM DIREITO DE SER INDENIZADO PELAS ACESSÕES, REALIZADAS SEM OPORTUNA OBJEÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA. RECURSO...
... o imóvel e apresentou contranotificação. Requereu em sede liminar a ordem de ... valores gastos com a notificação extrajudicial (R$ 219,78). Pleiteou a concessão de AJG. Juntou ... do imóvel objeto do presente litígio, no prazo de 15 dias após efetuado o pagamento. Da ... -
Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento” ... sequência, a oportunidade de contranotificação (counter-notification) ao autor da postagem ... o conteúdo objeto da notificação extrajudicial. Aponta a doutrina que o provedor terá, também, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5001524-60.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... 1 - INDEFERIMENTO19 consta Contranotificação Extrajudicial do Hospital Santo Antônio, datada ... 5- Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a citação do ...
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Acórdão Nº 0009915-94.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... CONTRANOTIFICAÇÃO DE USUÁRIO. CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO NORMATIVA ... , tem-se que a contranotificação extrajudicial enviada pela parte agravada, encontra respaldo ... Agravo Interno interposto no último dia do prazo previsto para o mister e fechamento voluntário ...
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Decisão Monocrática Nº 4000315-19.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-05-2020
... dos autos da execução de título extrajudicial nº 0300731-86.2016.8.240043, que lhe move Valsir ... A contranotificação juntada as fls. 08/09, é documento imprestável ... 932, inciso III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: ... I - poderá ...
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Acórdão Nº 0020701-30.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2020
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. Consoante os artigos 539 c/c 542, inc. II, do CPC, que regulam a ação de consignação em pagamento, é necessária a "citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação" . A citação válida da consignatária é medida imperativa para a formação da lide. Ausência de requisito essencial para o exercício do contraditório e ampla
... a legislação, indicando a contranotificação apresentada no Id 6171761. Conclui sustentando ... 1, denominado "Contranotificação extrajudicial de rescisão indireta do contrato de trabalho - ... consignação à disposição do Juízo, no prazo de 48 horas, na agência CEF 3235 ou na agência ... -
Acórdão Nº 0001826-70.2001.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA VISANDO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE PERMUTA, POSTERIORMENTE REPASSADO AO EMBARGADO ATRAVÉS DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. IMÓVEL ENTREGUE EM TROCA DA CONSTRUÇÃO DE QUATRO GALPÕES NO TERRENO DO EMBARGADO E UM EM IMÓVEL DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO PARCIAL DO PACTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO LEVANTADA PELA
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Acórdão, Processo nº 5001056-75.2017.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Ré a CEF encaminhou notificação extrajudicial através do 2º Ofício de Títulos e Documentos ... vez, a Parte Ré apresentou Contranotificação somente em fevereiro de 2017 para contestar a ... retirada das máquinas e fazer os avisos no prazo pactuado ... Ademais, a intenção de rescindir ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de execução de título executivo extrajudicial movida por LUIS SEBASTIAO PEIXOTO PAIXAO contra ... Fica a parte agravante intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento ... extrajudicial encaminhada, a contranotificação recebida, fotos recentes do imóvel ocupado) ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Adriana constitua novo advogado antes desse prazo ... (B) 15 dias, contados da notificação da ... Carlos realiza uma contranotificação, informando que não vai devolver o imóvel, na ... uma homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, com assinatura de ...
- Acórdão Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
- Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
- Acórdão Nº 0019989-41.2013.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DECLARATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CULPA DO VENDEDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. SÚMULA 83/STJ. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE...
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Acórdão nº 52186828920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM MÓVEL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA RESTITUIÇÃO DO BEM. COMODATO VERBAL. OCORRÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E CONTRANOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... verbal, por tempo determinado e, findo o prazo, o requerido não efetuou a devolução, não o ... é proprietário do bem, a contranotificação ratifica o contrato de comodato verbal e confere ... ém disso, pela contranotificação extrajudicial juntada ao evento 1 - OUT12, tem-se que paira ... -
Acórdão Nº 0004178-50.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... do contrato, através da contranotificação ... expedida no mov. 1.12/origem, permanecendo ... 1.9/origem) não previu nenhum ... prazo específico, muito menos a cobrança de juros ... , como desde a notificação extrajudicial de mov. 1.11/origem assim pediam ... Logo, como ...
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Acórdão Nº 0015346-03.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... 13) que teria enviado notificação extrajudicial aos Requeridos em momento anterior, no mês de ... apelados teriam enviado uma contranotificação, por meio da qual se negaram a formalizar a ...