contrato aluguer
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Acordao N° 1373415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por herdeiras. Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Fixação de forma proporcional. Fixação sobre metade do valor da avaliação. Proporcionalidade à fruição do bem com outra herdeira, coproprietária, não integrante da lide....
... RESPONSABILIDADE POR 50% (CINQUENTA POR ... CENTO) DO ALUGUER MENSAL. FRUIÇÃO COMPARTILHADA COM COHERDEIRA ... NÃO INTEGRANTE DA LIDE ... NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO ... MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. ÔNUS ... -
Acórdão nº 0018832-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... ATRASO DE ENTREGA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO DO ... CONTRATO. POSSIBILIDADE DEVOLUÇÃO DOS VALORES ... PAGOS PELA RECORRIDA ... título de aluguer, retroativo a 1º de novembro de 2013 até a presente ... data, em que se ...
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Acórdão nº 1.0105.12.000290-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DA LOCADORA DE VEÍCULOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - ATO ILICITO CONFIGURADO - DANO MATERIAL COMPROVADO.- De acordo com a súmula 492 do STF, "a empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado".- A aplicação da súmula...
... Porm, nota-se que o contrato de seguro foi celebrado entre a Locadora e a litisdenunciada. Portanto, se ... E apura-se que, no aluguer em causa, no teve a mnima cautela". O Ministro destaca, ainda, ... -
Acórdão nº 1.0105.12.000290-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DA LOCADORA DE VEÍCULOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - ATO ILICITO CONFIGURADO - DANO MATERIAL COMPROVADO.- De acordo com a súmula 492 do STF, "a empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado".- A aplicação da súmula...
... Porm, nota-se que o contrato de seguro foi celebrado entre a Locadora e a litisdenunciada. Portanto, se ... E apura-se que, no aluguer em causa, no teve a mnima cautela". O Ministro destaca, ainda, ... -
Acordao N° 1387557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Civil. Contrato de locação. Inadimplemento do locatário. Responsabilidade pelo pagamento das despesas acessórias:condomínio e energia elétrica. Improcedência do pedido contraposto contra o locador: não evidenciada a má-fé da legítima cobrança judicial que alcança a maior parte do débito existente (cc, artigo 940). Recurso conhecido e parcialmente provido.
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO ... RESPONSABILIDADE PELO ... período de locação (total de quatro meses), e ainda um mês de aluguer ... Dentro desse panorama fático-jurídico, não se divisa a má-fé da ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.216659-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
... e que na data de 03/09/2019 celebraram contrato de locação com Maria do Carmo Pena, para fins residenciais da locatária ... 30 (trinta) dias [ ... ] Na mesma assentada fixaram o valor do novo aluguer em R$1.300,00. No entanto, passado o prazo concedido em ambas as ...
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Decisao Nº 0364853-73.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
PROCESSO CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO MANHATTAN SQUARE EMP. RESIDENCIAL 01 SPE. PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO: AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER EVENTO A JUSTIFICAR A SUPLANTAÇÃO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA (180 DIAS). RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS...
... e causa de pedir, e no mérito, defendem: (a) a legalidade do contrato e sua validade entre as partes; (b) ser indevida a indenização à ... fez prova de que efetivamente teve que arcar com o pagamento do aluguer durante o período reclamado na exordial (julho de 2012 a junho de 2013), ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0013769-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... OCUPANTE DO IMÓVEL SE NEGA A ATENDER AO CHAMADO DA DENÚNCIA DO CONTRATO DE COMODATO, PERMANECENDO NO IMÓVEL APÓS NOTIFICADO ... (REsp ... na posse da coisa por um título especial, como depósito, aluguer, locação, gerencia, a tutela, nada importando que a posse seja direta ou ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.065191-3/003(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2022
... e, mesmo assim, inexiste prova de pagamento de qualquer aluguer por parte da Agravante ... A propósito dessa temática: ... AGRAVO ... contrato de aluguel, bem como o valor da locação excede o limite previsto no art ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1042799 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... Tal valor corresponde ao aluguer do mês de fevereiro de 1998.' ... Neste diapasão, outrossim, infere-se ... ão referente ao preenchimento dos requisitos à renovação do contrato de locação não se constituiu em matéria do acórdão recorrido, ...
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Sociedades comerciais e direitos do homem. Diálogos Improváveis em Tempos de Globalização
... tendo sido acionada judicialmente por um banco relativamente a um contrato de empréstimo meramente verbal, foi impedida de apresentar como ... Acórdão Frotal-Aluguer de Equipamentos S.A. v. Portugal, de 4 de Dezembro de 2003. A ...
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Acórdão nº 2006/0235306-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... CIVIL. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM LOCAÇÃO DE BEM. RESCISÃO DO CONTRATO ... não restituir a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o aluguer que o locador arbitrar e responderá pelo dano, que ela venha a sofrer, ...
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Decisão Monocrática Nº 5010285-26.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2020
... ter locado à ré o imóvel mencionado na inicial, mediante contrato escrito, informando que a parte locatária encontra-se em atraso com o ... , a prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguer, nos termos do artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei n. 8.245/1991" (TJSC ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de urgência para compelir o acionado a suspensão imediata do contrato bancário de n.º 272467522, bem como dos descontos mensais referentes a ... mesmo imóvel de propriedade dos mesmos ” , cujo “ valor do aluguer mensal, a época da celebração, correspondia ao valor global de R$ ...
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Acórdão nº 0197812-57.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
... pediram recibos pelos valores pagos durante a vigência do contrato ... de locação ... 4. Na forma já fixada pelo STJ: "Todas as cambiais ... valor referente ao aluguer mensal somando R$ 4.923,00 (quatro mil, novecentos e vinte e três ...
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Processo nº 0009850-53.2008.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... contrato ... aluguer ...
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Acórdão nº 0015269-74.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... DE ALUGUÉIS O VALOR DISCRIMINADO NO CONTRATO DE FLS ... 75/83, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL. RECURSO DE ... ária de R$ 3.000,00 (três mil reais), e pagamento, a título de aluguer, até ... a entrega da(s) unidade(s) imobiliária(s) contratada(s), objeto ...
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Acórdão nº 0015269-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... DE ALUGUÉIS O VALOR DISCRIMINADO NO CONTRATO DE FLS ... 75/83, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL. RECURSO DE ... aluguer, até a entrega da(s) unidade(s) imobiliária(s) contratada(s), objeto da ...
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Acórdão nº 2003/0217718-4 de T4 - QUARTA TURMA
... que "a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito ... II - os créditos por aluguer de prédio locado ao falido para seu estabelecimento comercial ou ...
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Processo nº 0068210-52.2010.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Termo de Acordo Juntado Aos Autos Em 2º Grau. Partes Acordantes Correta e Legitimamente Representadas. Custas Pelo Banco-réu, Na Forma Do Instrumento. Homologação. Declaratórios Prejudicados. Extinção Do Processo Na Forma Do Art. 487, Iii, B Do Cpc/15.
... contrato" de locação. Aluguel fixado ... na sentença que retroage \xC3" ... pediu R$ 36.960,00 de aluguer provisório, e R$ 46.200,00, como valor do ... -
Decisão Monocrática Nº 5026589-32.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... HOMOLOGAO QUE SE IMPE. III. AUTORIZAO PARA FIRMAR CONTRATO DE COMODATO. NEGCIO BENFICO MASSA. DEFERIMENTO. IV. PEDIDO DE SUCESSO ... comerciais, salvo disposio contrria desta lei; II - os crditos por aluguer de prdio locado ao falido para seu estabelecimento comercial ou ...
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Acórdão nº 0000742-56.2008.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO FORMALIZADO – LOCAÇÃO – ERRO DE NOMENCLATURA – COMODATO – ART. 112 DO CC – NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA – COMPROVAÇÃO – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL – NÃO ACOLHIMENTO – FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO POR SEMELHANÇA – AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PRIMEIRA PÁGINA – IRRELEVÂNCIA – ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATOU DE CONTRATO...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO FORMALIZADO – LOCAÇÃO – ERRO DE NOMENCLATURA – COMODATO – ART ... a necessidade de condenação da requerida ao pagamento de aluguer, pelo período de fruição, deste o término do prazo concedido na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000644-62.2010.5.06.0013), 02-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PAGAMENTO A DESTEMPO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não procedendo o empregador ao pagamento das verbas rescisórias no prazo previsto no parágrafo sexto do art. 477 da CLT, devida é a multa prevista no referido dispositivo legal.
... : “ ( ... ) Do depoimento da testemunha do autor em cotejo com o contrato de loca ç ã o de f.73/79, firmado pelo Sport Club do Recife e a ... ex locato , auferindo o Sport t ã o somente o valor fixado para o aluguer, enquanto disponibilizado o im ó vel para a venda dos produtos ... -
Acórdão Nº 0309433-27.2015.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... 53, da origem),in verbis: [ ... ] alegando, em sntese, que mantm contrato de locao de um imvel no-residencial com os rus, e no desejando dar ... prefacial, afirmou que nunca houve qualquer pagamento a ttulo de aluguer e que devem ser desconsiderados os valores cobrados na exordial. O autor ...
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Processo nº 0003395-65.2007.8.19.0061 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA, A SER CEBELEBRADO ENTRE 1ª E 3º ... ção do vínculo locatício por outro lustro, fixando o aluguer" em CR$ ... 2.481,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e um cruzeiros\xC2" ...