contrato aluguer
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Decisão Monocrática N° 00040630620178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL LOCALIZADO NO SHOPPING CENTER DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA. MARISA LOJAS S/A. ARTS. 51 E 54 DA...
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Acórdãos nº 0181915-56.2012.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... em face dos locadores, para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, em razão da falta de ... do imóvel, os quais representam o valor atualizado do aluguer previsto no contrato; que a execução provisória da ...
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Acórdão nº 20349 de Primeira Turma, 13 de Noviembre de 1952
DIES A QUO DO RENOVADO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ART. 335, PARAGRAFO 1., DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, QUE ALTEROU O ART. 19 DA LEI DE LUVAS.
RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AUMENTO DE ALUGUER ... CONTAGEM DO PRAZO ... - Decisão monocrática Nº 0803276-60.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 06-09-2017
- Decisão monocrática Nº 0803397-88.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 30-08-2017
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Acórdão Nº 0050869-98.2023.8.16.00140039811-69.2021.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... mesmo objeto (contrato de locação rescindido antecipadamente) e que os respectivos recursos ... aluguer de R$ 1.750,00, com a bonificação de R$ 350,00 se o pagamento ocorresse ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... 4.7 Averbação do contrato de locação. 4.8 Prazo para denúncia da locação. 4.9 Prazo para ... aluguer, ou arrendamento, ao dito rendeiro, ou alugueiro, mas pode-lo-á com ...
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Acordao N° 1308382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação renovatória. Locação de imóvel em centro comercial. Valor do aluguel mínimo. Parâmetro fixado a partir de unidades imobiliárias com características físicas equivalentes. Divisão equitativa dos ônus da sucumbência. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A hipótese consiste em examinar a pretensão de renovação do contrato de locação deduzida pelo
... A Hipótese consiste em examinar a pretensão de renovação do contrato de locação deduzida pelo ... locatário em relação à unidade ... a assinatura do contrato e, ainda, o valor mínimo do aluguer vem sendo atualizado anualmente pelo ... IGP/DI, mantendo-se o seu valor ... -
Po��es - Vara c�vel
... possuidores e proprietários das áreas) em erro, afirmando que o contrato com a Engewind (posteriormente cedido à CEC) já teria se encerrado após ... à possibilidade ou não do Município celebrar contrato de aluguer sem a devida licitação, é matéria que diz respeito ao mérito, motivo ...
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Acordao N° 1662619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Aparelhamento. Contrato de locação de bem móvel (trator). Exigibilidade. Subscrição por duas testemunhas. Exequibilidade formal do título. Afirmação. Embargos à execução. Título desguarnecido de certeza e exigibilidade. Pressupostos de existência da demanda executiva não realizados. Certeza do crédito. Ausência. Obrigação originária de...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... APARELHAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL (TRATOR) ... EXIGIBILIDADE. SUBSCRIÇÃO POR ... contrato, com o viso e apta a isentar o embargante do pagamento do aluguer ... relativo ao mês de maio de 2015. Pontuara que, além de ter deixado ... -
Decisao Nº 8008554-06.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-11-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO. IMÓVEL COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE ... em testilha, bem como, depositar judicialmente o valor mensal do aluguer, estendendo os efeitos do referido decisum aos demais processos conexos ...
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Decisao Nº 8008541-07.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO. IMÓVEL COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE ... em testilha, bem como, depositar judicialmente o valor mensal do aluguer, estendendo os efeitos do referido decisum aos demais processos conexos ...
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Decisao Nº 8008552-36.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-11-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO. IMÓVEL COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE ... em testilha, bem como, depositar judicialmente o valor mensal do aluguer, estendendo os efeitos do referido decisum aos demais processos conexos ...
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Decisao Nº 8008548-96.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-11-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO. IMÓVEL COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE ... em testilha, bem como, depositar judicialmente o valor mensal do aluguer, estendendo os efeitos do referido decisum aos demais processos conexos ...
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Processo nº 2009.001.097685-8 de Décima Quinta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2010
... SHOPPING CENTER. CONTRATO DE LOCAÃÃO. REVISÃO ... ALUGUEL PROVISÃRIO. ARBITRAMENTO ... , de elementos que possibilitem a aferição do justo valor do aluguer ... Ocorre que o parecer técnico de que se valeu o Agravado discorre ...
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Direito civil constitucional
... com a cláusula de proibição de gravidez ou de “barriga de aluguer” durante 10 anos. A opção para a mulher de 26 anos é clara: ser mãe ... do despedimento, invocando a violação de uma cláusula do contrato. A senhora X contestou a ação de ... 39 CANOTILHO, José Joaquim ...
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Direito Civil-Constitucional
... com a cláusula de proibição de gravidez ou de “barriga de aluguer” durante 10 anos. A opção para a mulher de 26 anos é clara: ser mãe ... do despedimento, invocando a violação de uma cláusula do contrato. A senhora X contestou a ação de despedimento, apelando diretamente para ...
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Aluguel
... Remuneração paga ao locador em razão da locação. [Variante: aluguer. Plural: aluguéis. Confronte alugueis, do verbo alugar] ... de serviços, por preço e tempo determinado, geralmente mediante contrato", arrendamento, locação. 2. Por metonímia, o preço pago por esta locaç\xC3" ...
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Acórdão nº 14366-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Julio de 2009
Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Preliminar de Ilegitimidade Ativa. Rejeitada. Locação Não Residencial, por Prazo Indeterminado. Imóvel que Com a Morte do Locador Passou Integrar o Acervo do Seu Espólio. Cláusula Contratual que Proibia Sublocação. Inaplicabilidade. Prevalência do Princípio Segundo o Qual Ninguém Pode se Valer da Sua...
... que proibia a sublocação e o fato de que nesta espécie de contrato não se admite a sucessão de empresa, porquanto o acolhimento destas ... condição jurídica, quando afirma que : `[ ... ] o contrato de aluguer em verdade foi travado inicialmente entre Maria de Souza Falcon e os ... -
Acordao N° 1329878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Ação revisional de alugueres. Revisão de alugueres pertinentes a locação de prédio comercial. Pretensão advinda da locatória. Ação revisional precedentemente aviada pela locadora. Aluguer revisado. Retroação à data da citação. Trânsito em julgado. Ausência. Recurso de apelação aviado pela locatária. Aviamento, a par do recurso, de pretensão pela locatária. Pretensão de...
... AÇÃO REVISIONAL PRECEDENTEMENTE AVIADA PELA ... LOCADORA. ALUGUER REVISADO. RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO. TRÂNSITO ... EM JULGADO ... , em suma, que firmara com a apelada, em 18 de outubro de 2010, contrato de ... locação não residencial tendo por objeto o imóvel localizado no ... -
Acordao N° 1254419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de alugueres. Antecipação de tutela. Revisão de alugueres. Pretensão advinda da locatária. Ação revisional precedentemente aviada pela locadora. Aluguer revisado. Retroação à data da citação. Trânsito em julgado. Ausência. Aviamento de pretensão pela locatária quando anunciado o aviamento de recurso de apelação em face da sentença...
... AÇÃO REVISIONAL PRECEDENTEMENTE AVIADA PELA ... LOCADORA. ALUGUER REVISADO. RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO. TRÂNSITO ... EM JULGADO ... 14.11.2019, ainda não transitada em julgado, o contrato de locação firmado entre as partes fora ... renovado e os alugueres ... -
Locação
... O contrato de locação de coisas tem previsão no Código Civil brasileiro, nos ... do gozo da coisa locada, haverá lugar a uma redução da renda ou aluguer proporcional ao tempo da privação ou diminuição e a extensão desta, ...
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Acordao N° 1346784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação revisional de alugueres. Revisão de alugueres pertinentes a locação de prédio comercial. Pretensão advinda da locatória. Ação revisional precedentemente aviada pela locadora. Aluguer revisado. Retroação à data da citação. Trânsito em julgado. Ausência. Recurso de apelação aviado pela locatária. Aviamento, a par do recurso, de pretensão pela...
... AÇÃO REVISIONAL ... PRECEDENTEMENTE AVIADA PELA LOCADORA. ALUGUER REVISADO ... RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO ... aluguel objeto de contrato firmado entre as partes, visara, em verdade, à modificação da sentença ... -
Processo nº 0453688-18.2011.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... aluguer ... Fixada a renovação do contrato" pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar ... de 19/09/2012, com\xC2" ...