contrato de abertura de crédito em conta corrente
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Acórdão nº REsp 1097081 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... o valor de R$ 16.795,60 com base em contrato de abertura de crédito rotativo em ... , mesmo quando acompanhado de extrato da conta-corrente (Súmula 233⁄STJ), não constitui ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 11483 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1998/0044285-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1233423 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. FINANCIAMENTO. CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO. CRÉDITO FIXO, EMBORA DE LIBERAÇÃO PARCELADA. LIQUIDEZ E CERTEZA AFIRMADA PELO ACÓRDÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Em caso de contrato de crédito fixo, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de considerá-lo título executivo extrajudicial (art. 585, II, do CPC), na
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Acórdão nº AgRg no REsp 1159158 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL E CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM ONTA CORRENTE". JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇ\xC3" ... nos contratos de abertura de crédito em conta corrente; b) admitindo a capitalização mensal ...
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Acórdão nº 2004/0027933-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial parcialmente provido. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1012598 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. 1. Não havendo termo, ou em sendo a sua verificação inviável nesta esfera extraordinária, em razão dos óbices sumulares 5 e 7/STJ, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. O Tribunal de origem asseverou inexistir interpelação extrajudicial, motivo pelo qual, no...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei no 8.436, de 25 de ... FIES deverão ser mantidas em depósito na conta única do Tesouro Nacional ... § 3º As ... no mês anterior, contendo o número do contrato, nome do devedor, saldo devedor, valor ... amortização mediante débito em conta corrente do estudante ou autorização para desconto em ... § 1º Os custos referentes à abertura ...
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Acórdão nº 2010/0229987-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. CONTRATO ROTATIVO DE CRÉDITO. DEMONSTRATIVOS. SUFICIÊNCIA. SÚMULAS N. 7-STJ E 247-STJ. IMPROVIMENTO. I. "O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória" (Súmula n. 247-STJ). II. A pretensão do recorrente, de que se afirme a...
... COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. CONTRATO ROTATIVO DE CRÉDITO. DEMONSTRATIVOS ... I. "O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do ... - Acórdão nº REsp 886832 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0087203-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação revisional. Contrato" de abertura de crédito em conta corrente. Inscri\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1203122 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. DESLEALDADE PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO AFASTADA. 1. A justa composição da lide não pode ser alcançada punindo-se, por litigância de má-fé, o credor, que, utilizando-se dos mecanismos legais postos a sua...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1284779 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. IMPROVIMENTO. 1.- Tendo o acórdão afastado a capitalização dos juros no contrato de abertura de crédito em conta corrente em razão da ausência de comprovação de previsão contratual, não
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Acórdão nº 2007/0039499-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - ...
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Acórdão nº 2005/0005368-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Direito bancário. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Juros ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... inovação tecnológica de interesse e por conta e ordem da pessoa jurídica que promoveu a ... dispêndios serão creditados em conta corrente bancária mantida em instituição financeira ... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ... com base no lucro real poderão utilizar crédito" relativo à Contribuição Social sobre o Lucro L\xC3" ... em contrato, independentemente da abertura de inventário ou procedimento semelhante ...
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Acórdão nº 2009/0082976-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL). AUSÊNCIA DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. SÚMULA 233/STJ. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POSSÍVEL MESMO APÓS O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO. 1. Cuidando-se de nulidade absoluta, como, no caso, a falta de...
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE (CHEQUE ... -
Acórdão nº 2010/0110759-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SÚMULA 233/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PERCENTUAL A TÍTULO DE HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA DÍVIDA COBRADA....
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ... -
Acórdão nº 2006/0148622-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação revisional. Contrato de abertura de crédito em conta corrente ...
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Acórdão nº 2006/0155755-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ...
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Acórdão nº 2004/0161595-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação revisional. Contrato de abertura de crédito em conta corrente ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2006/0164547-4 de T4 - QUARTA TURMA
... a renegociação de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito em conta-corrente ...
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Acórdão nº 2009/0228947-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. EXPIRAÇÃO DA FIANÇA E PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VIABILIDADE....
... 211/STJ. CONTRATO" DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. T\xC3" ... rotativo em conta ...