contrato de abertura de crédito em conta corrente
- Acórdão nº 2000/0112103-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Ação monitória: admissibilidade do contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... , inclusive através da concessão de crédito; ... V - permitir que a Administração ... II - abertura de capital; ... III - aumento de capital, ... para a sua privatização, inclusive por conta dos recursos das Reservas Monetárias, de que ... ção serão realizados por meio de moeda corrente ... #Redação dada pela Lei nº 13.360, de ... "Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 329 ... O autor poderá: ... deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá ... h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio ... § 1o O ...
- Acórdão nº 1999/0030932-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0230080-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... relativa à exeqüibilidade, ou não, do contrato de abertura de crédito fixo, e o aresto ... édito fixo ou se de abertura de crédito em conta-corrente, tendo sido negado seguimento ao recurso ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITOBANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO. OBRIGAÇÃO EXIGÍVEL, LÍQUIDA E CERTA.REEXAME DE PROVAS.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Consoante entendimento desta Corte, "A cédula de créditobancário, mesmo quando o valor nela expresso seja oriundo de saldodevedor em contrato de abertura de crédito em conta corrente, temnatureza de título executivo,...
- Acórdão nº 1997/0022654-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 975493 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1999/0056795-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1999/0039209-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA. REEXAME. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte entende que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não configura abusividade, devendo, para seu reconhecimento, ser comprovada...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da zona de vigilância aduaneira levará em conta, além de outras circunstâncias de interesse ... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ... III - prazo de entrega normal ou corrente para o mesmo tipo de mercadoria ... , a fiscalização poderá determinar a abertura dos volumes ou recipientes, para a verificação ...
- Acórdão nº 2000/0113620-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLRAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REGRA DE IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. CABÍVEL. SALVO PREVISÃO CONTRATUAL. DOS LANÇAMENTOS INDEVIDOS. REVISÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N.º 5 E 7/STJ. REPETIÇÃO EM DOBRO....
- Acórdão nº 1999/0018826-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.20.036102-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL - NECESSIDADE. A ação monitória com base em cédula de crédito bancário, cuja finalidade é a abertura de crédito rotativo em conta corrente, deve ser instruída com o contrato de abertura de crédito em conta...
... dos valores disponibilizados pelo contrato de abertura de crdito em conta corrente, devendo, ... - Acórdão nº 2000/0144627-4 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1998/0056759-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0372.16.005412-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CAPITAL DE GIRO - PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO - JUNTADA - ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO.- O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil...
... recebimento de quantia representada por "contrato de abertura de crdito - BB Giro Flex", o qual foi ... prova da disponibilizao do crdito em sua conta corrente, haja vista que o "demonstrativo de ... -
Acórdão nº 1.0027.12.011742-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DEMONSTRANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 247 DO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos da Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, "o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do...
... , o Apelante argumenta, em sntese, que o contrato firmado entre as partes j demonstra a concesso do ... de Justia, segundo a qual "o contrato de abertura de crdito em conta-corrente, acompanhado do ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , a atualidade das normas com o estágio corrente de desenvolvimento tecnológico e a ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ... II – decorrentes da abertura de filiais ... Art. 44. A empresa de trabalho ... rescisão e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista que o empregado possua ... , em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza ...
- Acórdão nº 1997/0014692-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1995/0038206-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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A executoriedade do contrato de abertura de crédito em conta corrente - cheque especial
@I - O contrato de abertura de crédito em conta corrente: definição 1. O contrato de conta corrente bancária é o contrato pelo qual "o Banco se obriga a receber os valores que lhe são remetidos pelo cliente ou por terceiros, bem como cumprir ...