contrato de abertura de crédito em conta corrente
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Acórdão nº 50004097320158210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE AMPLIA O LIMITE DE CRÉDITO ROTATIVO. DÉBITO REGULARMENTE COMPROVADO. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória e a cédula de crédito bancário é título executivo...
... demandada teria firmado Cédula de Crédito Bancário – nº 2014094500724931000050, com ... necessidade de apresentação do extrato da conta-corrente em que foi disponibilizado o limite ... Em verdade, trata-se de contrato de limite de crédito rotativo. Veja-se que a ... e Mastercard, decorrente de contrato de abertura de crédito, conforme se denota às fls. 173/176 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.540026-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - IOF - FACP - EXCESSO DE COBRANÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE - EFEITOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.Os juros remuneratórios vinculados ao contrato de abertura de crédito em conta corrente expressam os índices vigentes no período de aproveitamento pelo...
... inadimplncia da r no mbito do contrato de abertura de crdito firmado entre as partes, se ... -se ao contrato de abertura de crdito em conta corrente de f. 67-78, acompanhado dos extratos de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.201373-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - JUNTADA DO CONTRATO - PRESCINDÍVEL - EXTRATOS BANCÁRIOS - COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA - INADIMPLEMENTO - PAGAMENTO DE DEVIDO. 1. Incumbe ao autor comprovar a relação jurídica firmada entre as partes, bem como seu inadimplemento. 2. O extrato bancário é documento suficiente para comprovar
... -se." O apelante afirma que o contrato firmado entre as partes e prova da disponibilizao ... crdito denominado "Operao CAGIRO" na conta corrente do apelante, no valor de R$ 115.000,00 ... FIADORES - REJEIO - MRITO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRDITO - EXTRATO DE CONTA VINCULADA - PROVA DA ... -
Acórdão Nº 0887882-98.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... demandados na condio de fiadores do "Contrato de Abertura de crdito-BB Giro Empresa Flex n ... 247: "O contrato de abertura de crdito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de dbito, ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que ... exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade; ... III - a conta corrente das respectivas quotas-partes do capital ... , porém, após um ano contado do dia da abertura da sucessão, ressalvados os aspectos peculiares ...
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Acórdão nº 1.0637.12.007424-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - JUROS CAPITALIZADOS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - POSSIBILIDADE. A Ação Monitória pode ser ajuizada com base em contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado dos respectivos extratos e demonstrativo de débito. Na condução do processo, o Magistrado...
... Quanto inpcia da inicial por ausncia do contrato descrito na inicial, tenho que tal irresignao no ... O contrato de abertura de crdito em conta-corrente, acompanhado do ... -
Acórdão nº 1.0335.16.001750-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - DOCUMENTOS HÁBEIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO. APLICAÇÃO DOS §2º E §3º DO ARTIGO 702 DO CPC VIGENTE.- A teor do disposto na súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, o contrato de abertura de crédito...
... Tribunal de Justia: "Smula 247: O contrato de abertura de crdito em conta-corrente, ... -
Acórdão Nº 0002287-63.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 28-04-2023
... CONTRATO DE ... ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ...
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Acórdão nº 1.0016.14.000521-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO REPRESENTATIVA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 28, § 2º, I E II, DA LEI Nº 10.931/2004 - EXTRATO BANCÁRIO INSUFICIENTE PARA CONFERIR LIQUIDEZ E CERTEZA AO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Nos termos da Lei n° 10.931/2004, a Cédula de Crédito Bancário,...
... a ilegalidade da cobrana da tarifa de abertura de crdito, impondo aos embargantes o pagamento ... crdito bancrio, o ttulo se equipara ao contrato de abertura de crdito em conta corrente, ... -
Acórdão nº 1.0388.10.001457-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA - PACTUAÇÃO ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - PACTUAÇÃO EXPRESSA - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - DATA DO VENCIMENTO. Restou consolidado, inclusive no Superior...
... alega que a ao de execuo no se embasa em contrato de abertura de crdito em conta corrente, mas em ... -
Acórdão nº 1.0287.15.009184-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO REPRESENTATIVA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 28, § 2º, I E II, DA LEI Nº 10.931/2004 - EXTRATOS BANCÁRIOS E PLANILHAS INSUFICIENTES PARA CONFERIR LIQUIDEZ E CERTEZA AO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Nos termos da Lei n° 10.931/2004,
... -se do numerrio disponibilizado em conta corrente, pedindo, ao final, o provimento do ... de crdito bancrio - representativa de contrato de abertura de crdito em conta corrente - ... -
Acórdão nº 1.0481.14.002348-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - PROVA HÁBIL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - ILEGALIDADE.- O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória (STJ, Súmula 247).- A...
... de dvida com suporte em contratos de abertura de crdito em conta corrente (fls. 12/21). Esse po de contrato, acompanhado dos extratos bancrios (fls. 81/99) e ... -
Acórdão nº 1.0481.14.002348-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - PROVA HÁBIL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - ILEGALIDADE.- O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória (STJ, Súmula 247).- A...
... de dvida com suporte em contratos de abertura de crdito em conta corrente (fls. 12/21). Esse po de contrato, acompanhado dos extratos bancrios (fls. 81/99) e ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... , a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a ... , o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa ... ARTIGO 178 ... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 292 ... É permitida a ... que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... ... do seguro-desemprego e a movimentação da conta" vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\xC3" ... administrativas expressos em moeda corrente serão reajustados anualmente pela Taxa ... artigo deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, ... executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas ...
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Acórdão nº 50012620920198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA. OCORRIDA A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO, CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL QUE A PERMITIA. RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE.
... Disse, em síntese, firmou com os réus CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE – ... -
Acórdão Nº 0001080-11.1997.8.24.0050 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... de ttulo executivo, vez que amparada em contrato de abertura de crdito, o qual,mesmo que do de extratos de conta corrente do muturio, no se mostra hbil a ...
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Acórdão Nº 5000973-57.2007.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ...
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Acórdão Nº 0300111-36.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... ; b) afastar a cobrança da Tarifa de Abertura" de Crédito - TAC e da Tarifa de Emissão de Carn\xC3" ... AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO ... saldos devedores diários, apresentada na conta vinculada ao crédito concedido, incidirão juros ... DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 0013746-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2016
... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... EXTRAÍDA DE CONTRATO DE ABERTURA E CRÉDITO ... EM CONTA CORRENTE. DEVEDOR SOLIDÁRIO ... PESSOA FÍSICA ...
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Acórdão nº 1.0351.16.001206-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE -DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - NÃO ELUCIDAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DA INICIAL - ART. 321, DO CPC.- O inciso IX, do art. 93, da...
... No mrito, alegaram que, no obstante o contrato de abertura de crdito em conta corrente constitua ... -
Acórdão nº 1.0481.16.024440-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - EXTRATOS E PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO - VIABILIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.- "O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória." Súmula 247 do
... ajuizou a "Ao Monitria" com suporte no "Contrato de Abertura de Crdito em Conta Corrente" ... -
Acórdão nº 1.0481.16.024440-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - EXTRATOS E PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO - VIABILIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.- "O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória." Súmula 247 do
... ajuizou a "Ao Monitria" com suporte no "Contrato de Abertura de Crdito em Conta Corrente" ... -
Acórdão nº 1.0188.14.006224-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - TÍTULO EXECUTIVO E INSTRUMENTO HÁBIL À AÇÃO MONITÓRIA - DEVEDORSOLIDÁRIO - IDENTIFICAÇÃO - PARTE LEGÍTIMA. A cédula de crédito bancário além de título executivo é instrumento escrito necessário ao ajuizamento da ação monitória, principalmente quando vinculada a um contrato de abertura de conta corrente, conforme...
... , fundado em Cdula de Crdito Bancrio - Abertura de crdito em conta corrente celebrada entre as ... de comprovao da transferncia do valor do contrato para a conta corrente da pessoa jurdica, FRIDA DA ... -
Acórdão Nº 0000553-44.2005.8.24.0029 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... em juzo, oriundo da inadimplncia de Contrato de Abertura de Crdito em Conta Corrente.Pediu a ...