contrato de adesão doutrina
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Decisão Monocrática Nº 0009753-69.2009.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 01-02-2019
... -se dos autos terem as partes firmado contrato e aditivo de promessa de compra e venda do ... que as cláusulas do aditivo são de adesão e que incorreram em reserva mental, ou seja, ... E na doutrina, Washington de Barros Monteiro esclarece que: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000580-29.2020.8.19.0065 (Fazendária), 28-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000580-29.2020.8.19.0065 Recorrente: BEATRIZ PEÇANHA DA MOTTA Recorrido: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VOTO Fatos: Alega a parte autora que jamais teve qualquer relação jurídica com a ré. Afirma que teve seu nome inserido no rol dos maus pagadores no dia 01.1
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Acordao N° 1352220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Administrativo e civil. Ação de cobrança cumulada com resolução de contrato e reintegração de posse. Contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra de imóvel da terracap. Taxas de ocupação. Inadimplência. Natureza. Preço público. Prescrição. Prazo geral decenal (cc, art. 205). Pedido de parcelamento do débito, após o transcurso do decênio. Renúncia à prescrição (cc, art. 191)....
... CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CONCESSÃO ... Fazenda Pública ... 4. O pedido de adesão a programa de parcelamento de débitos pelos ... ência do critério positivado, a doutrina e jurisprudência passaram a reconhecer ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014017-52.2018.8.19.0213 (Cível), 26-09-2019
Recurso Inominado no 0014017-52.2018.8.19.0213 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: MARIA LUIZA DA SILVA FRANCISCO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARA. NÃO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO...
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Decisão Monocrática nº 2011/0248637-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO ... entre as partes, ou seja, contrato de adesão, ou, segundo a doutrina do ilustre Caio Mário da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801584-31.2021.8.19.0066 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801584-31.2021.8.19.0066 Recorrente: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrida: TALITA ALIAIA FERREIRA CARVALHO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
... indicado à doença coberta pelo contrato ... III - Inexistindo provas acerca da exclusão ... -
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... adoção do modelo de contratação por adesão para, após, delimitar-se as ... cláusulas ... úde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo ... E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DOUTRINA DO DIÁLOGO DAS FONTES -REDUÇÃO DO PERCENTUAL - ...
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Acórdãos nº 2232715-87.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... A SEGURADO COM MAIS DE DOIS ANOS DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO POR NÃO ... A SUICIDA COM MAIS DE DOIS ANOS DE ADESÃO AO CONTRATO DE SEGURO, ... de norma jurídica, segundo boa doutrina, permite sua aplicação às hipóteses ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... arrependimento como direito extintivo do contrato na tutela da hipervulnerabilidade; 5.5.1 Breves ... e do Código de Defesa do Consumidor - Doutrina do diálogo das fontes – Redução do ... de restringir os efeitos do contrato de adesão, considerando nulas as cláusulas em que o ...
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Acordao N° 1603211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processual civil e empresarial. Apelação cível. Preliminares. Rejeição. Intempestividade. Inocorrência. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Ausência. Cerceamento de defesa e ofensa ao art. 93, inc. Ix, da cf. Descabimento. Controvérsia. Pretensão indenizatória. Contrato de franquia. Natureza. Disciplina legal. Atividade empresarial. Ônus e riscos. Caso dos autos. Nulidade do contrato. Inocorrênc
... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... FRANQUIA. NATUREZA. DISCIPLINA LEGAL ... negócio jurídico a que parte da doutrina denomina contratos de colaboração, que têm por ... tratar de um contrato de adesão, como já reconhecido pela jurisprudência, não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003218-39.2019.8.19.0075 (Cível), 23-01-2020
Recurso Inominado no 0003218-39.2019.8.19.0075 Recorrente: BANCO PAN S/A Recorrido: CARLOS MAGNO BERNARDO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NÃO PAGAMENTO DA
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000831-69.2017.5.07.0022), 2020-10-26
... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.A doutrina pátria tem firmado entendimento sobre a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000840-31.2017.5.07.0022), 2020-10-26
... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.A doutrina pátria tem firmado entendimento sobre a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000839-46.2017.5.07.0022), 2020-10-28
... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.A doutrina pátria tem firmado entendimento sobre a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000829-02.2017.5.07.0022), 2020-10-26
... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.A doutrina pátria tem firmado entendimento sobre a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000833-39.2017.5.07.0022), 2020-10-26
... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.A doutrina pátria tem firmado entendimento sobre a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000837-76.2017.5.07.0022), 2020-10-26
... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.A doutrina pátria tem firmado entendimento sobre a ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... ários, Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos de Consumo, Obrigação de Fazer / ... , é perfeitamente aceita pela doutrina e jurisprudência, desde que respeitados os ... natureza jurídica de contrato de adesão. Conforme entendimento da doutrina: “ ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... doutrina originária reste pouco mais que a lembrança” ... sociais. Nessa ... 423 Código Civil brasileiro, referente ao contrato de adesão que determina interpretação mais favorável ao contratante aderente. Cf ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... Assunto : [Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas, Revisão de Juros ... natureza jurídica de contrato de adesão. Conforme entendimento da doutrina: “ ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... culmina, segundo sonoras críticas da doutrina, em pouca ou nenhuma participação. 12 ... íficos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação ... dos empregados, a fim de garantir a sua adesão às políticas e procedimentos da empresa, o que ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... com o pensamento de Tomás de Aquino, a doutrina social da igreja foi, sem dúvida, a grande ... e provedores do ente complementar, a adesão de toda a sociedade (conforme a expressão do ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... -dade, de modo que é comum encontrar na doutrina abalizada o raciocínio de que a história de tal ... da chamada autoria, na qual não há adesão de um na conduta de outro, ignorando os agentes ... No contrato firmado entre ambos destacava-se a cláusula ...
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Acordao N° 1614652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação. Processo civil. Plano de saúde. Autogestão. Julgamento antecipado da lide. Perícia atuarial. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Reajuste. Legalidade. Agência nacional de saúde suplementar (ans). Patamar. Não limitação. Livre negociação. Equilíbrio econômico-financeiro. Ato ilícito. Inexistente. Dano moral. Ausente. 1. O magistrado é o destinatário das provas e possui...
... relacionados a planos coletivos por adesão, não estão ... limitados ao patamar de ... abusividade, ainda que se trate de contrato adaptado às regras da Lei n. 9.656/1998, desde ... 4. A doutrina majoritária apresenta como elementos ... -
Acórdão Nº 0700291-90.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fernando ... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da ... junto ao banco réu, conforme proposta de adesão em anexo, o ... que justifica a manutenção da ...