contrato de arrendamento de gado
-
Acórdão nº 1009385-56.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
APELANTE(S):MARIA DE LOURDES CASTRECHINIAPELANTE(S):RICARDO CASTRECHINI CASAGRANDEAPELADO(S):JOSDEMAR MUNIZ DE MORAES E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ARRENDAMENTO DE 420 HA DE ÁREA RURAL PARA APASCENTAMENTO DE 250 CABEÇAS DE GADO – INSERÇÃO E APASCENTAMENTO DE PELO MENOS 307...
... Assunto: [Rescisão / Resolução, Arrendamento Rural, Indenização por Dano Material] ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA C/C ... RURAL PARA APASCENTAMENTO DE 250 CABEÇAS DE GADO – INSERÇÃO E APASCENTAMENTO DE PELO MENOS 307 ... -
Acórdão nº 1.0480.14.020323-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ANIMAIS - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - CONFIRMAÇÃO -RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS HAVIDAS COM A MANUTENÇÃO DO REBANHO - DESPESAS AUTORIZADAS PELO PRÓPRIO CONTRATO ANULADO - DECISÃO MANTIDA. I - No caso dos autos, está
... pudessem ter gastado com a manuteno do gado. Aduz que tal observao no foi feita porque a ... os prprios agravados que estipularam, no contrato, a quantidade de arrobas em que se consistia o ... Particular de Compromisso de Arrendamento" de fls. 80/81-TJ. Todavia, por meio da ... -
Acórdão nº 1.0480.14.020323-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ANIMAIS - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - CONFIRMAÇÃO -RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS HAVIDAS COM A MANUTENÇÃO DO REBANHO - DESPESAS AUTORIZADAS PELO PRÓPRIO CONTRATO ANULADO - DECISÃO MANTIDA. I - No caso dos autos, está
... pudessem ter gastado com a manuteno do gado. Aduz que tal observao no foi feita porque a ... os prprios agravados que estipularam, no contrato, a quantidade de arrobas em que se consistia o ... Particular de Compromisso de Arrendamento" de fls. 80/81-TJ. Todavia, por meio da ... -
Indispensável o registro da garantia na matrícula do imóvel para que tenha efeito contra terceiros
... anos o prazo mínimo para a duração de contrato de arrendamento rural em que ocorra pecuária de gado bovino ... Recurso Especial. Interposição na ...
-
Acórdão Nº 0000507-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-06-2022
... ARRENDAMENTO RURAL. Decisão do relator que concedeu o efeito ... condição resolutiva prevista no contrato, com o qual ele anuiu ... Preferência pelo ... ausência de local para apascentar o gado. Agravantes que se ... contradizem ao juntar ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... Frigorífico (com matança de gado); matadouro; charqueada ... Condimentos ...
-
Acórdão, Processo nº 0000389-37.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ITR; (vi) cédulas de crédito rural e contrato de arrendamento de gado ... A prova oral assim ...
-
Acórdão, Processo nº 0004485-17.2010.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... íodo posterior à suposta negociação de gado, inclusive com emissões feitas no ano de 2011 ... ã/MS, onde há 140 cabeças de gado; o contrato de arrendamento está em nome de sua cunhada ...
-
Acórdão Nº 0002861-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... nunca adimpliu a renda pactuada no arrendamento rural e que, desde a data de subscrição do ... Com efeito, o contrato de arrendamento rural é uma espécie de contrato ... calcário descoberto de lona, de extrume de gado pelo terreno referido e vegetação ...
-
Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ... Moradia, galpões, banheiro para gado, cercas, valas e currais. 40% 60% ... Terra ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002171-69.2016.5.06.0391), 25-10-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.
... condução das atividades inerentes ao contrato, inclusive admitindo e remunerando, diretamente e ... - de 3 (três), anos nos casos de arrendamento em que ocorra atividade de exploração de ... DE ARRENDAMENTO RURAL PARA A CRIAÇÃO DE GADO BOVINO ... É de cinco anos o prazo mínimo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001570720164058405), 16-11-2021
PJE 0800157-07.2016.4.05.8405 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSENTAMENTO DO INCRA. USO IRREGULAR DO LOTE (ARRENDAMENTO E CESSÃO PARA TERCEIROS). CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por EDILMA GOMES DE SOUZA em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do lote 129 do Projeto de Assentamento Espírito Santo, localizado...
... anos, contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... pelos réus, a saber, a venda e o arrendamento de partes da terra repassada aos beneficiários ... Dele existem somente duas cabeças de gado". (trecho do relatório de vistoria) ... Como ... -
Acórdãos nº 1000454-55.2018.8.26.0123 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... Ação de rescisão de contrato de arrendamento rural. Sentença de ... ) o autor adquiriu 52 cabeças de gado, mas comprovou o transporte de apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5002192-34.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-12-2019
... Cópia de contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de ... marido passou a arrendar pastos para criar gado leiteiro. (ID- 281285 fls. 2 da inicial) ora, os ...
-
Decisões Monocráticas nº 1188000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... , mas é utilizado por força até de contrato de arrendamento, ou até mesmo locação ou ... ática muito comum para fins de criação de gado bovino, não há se falar em circulação do ...
-
Decisão da Presidência nº 1188000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... , mas é utilizado por força até de contrato de arrendamento, ou até mesmo locação ou ... ática muito comum para fins de criação de gado bovino, não há se falar em circulação do ...
-
Acórdão nº 1000643-18.2019.8.11.0090 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – NÃO REALIZAÇÃO DO PREPARO DO RA - DESERÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – COMPROMISSO DO RÉU COM SUA MÃE EM REPASSAR 113 VACAS A DUAS DE SUAS IRMÃS – OBRIGAÇÃO REGISTRADA EM ESCRITURA PÚBLICA HÁ 9 ANOS - MORTE DE UMA DAS IRMÃS – CONDENAÇÃO À ENTREGA DA MESMA QUANTIDADE DE RESES AO ESPÓLIO – INVIABILIDADE –...
... RENDA PROVENIENTE DA EVOLUÇÃO NATURAL DO GADO – VERBA HONORÁRIA MAJORADA (ART. 85, §11, ... pleiteados na inicial, em virtude do Contrato firmado entre ele (réu) e Doralice Romana Leal ... , conforme a Escritura Pública de Arrendamento, das 113 vacas eram esperadas 113 crias, das ... -
Acórdão nº 50000941320158210118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO RURAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA, POIS NÃO OBSERVADA A PREVISÃO DO ART. 64 DO CPC. NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO O PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES RELATIVOS AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, MERECE SER MANTIDA A SENTENÇA. PRECEDENTE DESTA CORTE. CONSIDERANDO QUE SE TRATAM DE BENFEITORIAS ÚTEIS, NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE GADO E...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... o despejo do réu do imóvel objeto do contrato, devendo este entregá-lo ao autor no prazo de 10 ... de campo, indispensáveis para criação de gado ... Logo, não havendo convenção em contrário ... -
Acórdão Nº 0300406-69.2017.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... Bresciani ajuizou ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse contra Angélica ... 24.04.2013, firmaram um contrato de arrendamento de imóvel rural, pelo qual cedeu a ela uma ... feijão, entre outros, e para a criação de gado, e a ré, em contrapartida, pagaria uma quantia ...
-
Acórdão, Processo nº 5004573-20.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... de nmero expressivo de cabeas de gado e o autor possui patrimnio incompatvel com a ... 80); contrato particular de compromisso de compra e venda de ... 83-4); contrato particular de arrendamento de gado bovino celebrado em 1991 (f. 85-6); ...
-
Acórdão nº 1.0428.15.002086-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO - POSSIBILIDADE - TURBAÇÃO - DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS.- Na dicção dos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil, compreende-se que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, desde que prove inicialmente "a sua
... 566/66, pois o litgio diz respeito a um contrato verbal de aluguel de pastos. Afirma que de ... No mrito, afirma que o contrato de Arrendamento entre as partes estava vigente poca dos fatos ... ; Os Apelados retiraram da rea em litgio o gado do Apelado sem autorizao e com a vigncia do ... -
Acórdão nº 1.0428.15.002086-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO - POSSIBILIDADE - TURBAÇÃO - DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS.- Na dicção dos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil, compreende-se que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, desde que prove inicialmente "a sua
... 566/66, pois o litgio diz respeito a um contrato verbal de aluguel de pastos. Afirma que de ... No mrito, afirma que o contrato de Arrendamento entre as partes estava vigente poca dos fatos ... ; Os Apelados retiraram da rea em litgio o gado do Apelado sem autorizao e com a vigncia do ... -
Acórdão nº 1011323-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM PECUÁRIA DE CORTE C/C PERDAS E DANOS – DECISÃO QUE DETERMINOU À RÉ QUE EFETUE A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DE 23 CABEÇAS DE GADO AO AUTOR, BEM COMO PROCEDA COM A TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DOS SEMOVENTES, EMITINDO PARA TANTO O "GTA", SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – TUTELA SATISFATIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC -...
... )Assunto: [Rescisão / Resolução, Arrendamento Rural]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM PECUÁRIA DE CORTE C/C PERDAS ... A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DE 23 CABEÇAS DE GADO AO AUTOR, BEM COMO PROCEDA COM A TRANSFERÊNCIA ... -
Acórdão, Processo nº 5002150-87.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... Rural-ITR, comprovante de vacinao de gado, contrato de arrendamento, todos emitidos no ...
-
Acórdão, Processo nº 0028444-04.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... familiar, em nome de terceiro; IV) contrato de compra e venda de 01 (um) terreno rural, ... como comprador; V) contrato de arrendamento de imóvel rural, com vigência de 08/01/2001 a ... dele; XI) declarações de vacinação de gado, datadas de 2005, 2011 e 2013, em nome dele; XII) ...