contrato de arrendamento de imovel rural
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Acórdão, Processo nº 5753620-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022
... aposentadoria por idade a segurado especial rural em regime de economia familiar ... O MM. Juízo ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... contrato de particular de arrendamento de imóvel rural situado no Bairro Lagoa Vermelha, em ...
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Acórdão Nº 0069694-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... Alegado inadimplemento do contrato de ... arrendamento rural. Contrato destituído ... de dívidas com risco de excussão do imóvel arrendado ... Contratos de mútuo também ...
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Acórdão Nº 0043357-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL ... INSURGÊNCIA CONTRA DEFERIMENTO DE PEDIDO ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL, O QUAL NÃO SE ...
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Acórdão, Processo nº 0002974-67.2020.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... conceder autora aposentadoria por idade rural. O INSS requer a improcedncia do pedido sob o ... H tambm contrato de arrendamento rural, assinado em 01.12.2016, ...
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Acórdão Nº 0008099-42.2013.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... porque a área objeto do arrendamento rural foi inundada para a construção da ... Com efeito, segundo o "Estudo de Caso", o imóvel em questão era de propriedade de Pedro Esmério ... ANEXO77).Ademais, verificou-se que o contrato de arrendamento rural celebrado entre Pedro ...
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Acórdão Nº 01001527520168200127 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-03-2024
... DE NECESSIDADE DE MERA AVERBAÇÃO EM CONTRATO DE CESSÃO DE ARRENDAMENTO, AO INVÉS DE ... ao contrato de cessão de arrendamento de imóvel rural para exploração de energia eólica, ao ...
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Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... a autora ser a "legítima possuidora" do imóvel objeto das matrículas 1.307 (R-16) e 1.308 ... Embasa suas alegações no "Contrato de Arrendamento" - (R-16/1.307) e (R-24/1.308) - ... do imóvel arrematado, a saber: "Terreno rural com área de 1.210.000m², sito no quinhão 02 do ...
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Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... a autora ser a "legítima possuidora" do imóvel objeto das matrículas 1.307 (R-16) e 1.308 ... Embasa suas alegações no "Contrato de Arrendamento" - (R-16/1.307) e (R-24/1.308) - ... do imóvel arrematado, a saber: "Terreno rural com área de 1.210.000m², sito no quinhão 02 do ...
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Acórdão Nº 0058142-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ... ÃO DE CONTAS REFERENTE AO TEMPO DE USO DO IMÓVEL ... PELA PARTE AGRAVADA. SUSPENSÃO QUE VIOLA O ...
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Decisao Nº 8009157-11.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... 561 DO CPC. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA ...
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Acórdão Nº 0018553-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. NECESSIDADE DE ... MOTIVAÇÃO PARA RETOMADA DO IMÓVEL ARRENDADO ... INTELIGÊNCIA ART. 95, INCISOS IV ...
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Acórdão, Processo nº 5283351-49.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... /08, mediante o reconhecimento do trabalho rural desenvolvido em regime de economia familiar no ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... º 3.193, com abertura em 29/03/1983, do imóvel rural de propriedade de seus genitores e outros, ...
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Acórdão, Processo nº 0028444-04.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... ão de aposentadoria por idade a trabalhador rural, a partir do requerimento administrativo ... A ... familiar, em nome de terceiro; IV) contrato de compra e venda de 01 (um) terreno rural, ... como comprador; V) contrato de arrendamento de imóvel rural, com vigência de 08/01/2001 a ...
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Acórdão, Processo nº 0001950-45.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural, mediante reconhecimento de atividade rurícola, ... I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ... - Contrato de arrendamento de imóvel rural, apontando a autora e seu marido, Oswaldo ...
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Acórdão, Processo nº 0000222-20.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... mérito o pedido de aposentadoria por idade rural, nos seguintes termos: ... I - RELATÓRIO ... I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ... - Contrato de arrendamento de imóvel rural, apontando a autora e seu marido, Oswaldo ...
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Acórdão nº 1.0481.14.004281-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - CELEBRAÇÃO POSTERIOR À CONSTRIÇÃO JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA PENHORA. - Conforme dispõe o art. 1.046 do CPC, os embargos de terceiro se destinam a impedir ou fazer cessar a turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial derivado de processo alheio, em casos como o de penhora, depósito,...
... da sentena, afirmando que embora o contrato de locao do imvel rural tenha sido por ele ... IMVEL RURAL. PENHORA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INTIMAO DO ARRENDATRIO. VALIDADE DO CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0481.14.004281-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - CELEBRAÇÃO POSTERIOR À CONSTRIÇÃO JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA PENHORA. - Conforme dispõe o art. 1.046 do CPC, os embargos de terceiro se destinam a impedir ou fazer cessar a turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial derivado de processo alheio, em casos como o de penhora, depósito,...
... da sentena, afirmando que embora o contrato de locao do imvel rural tenha sido por ele ... IMVEL RURAL. PENHORA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INTIMAO DO ARRENDATRIO. VALIDADE DO CONTRATO ... -
Acórdão Nº 0034086-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-11-2022
... IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – ... DESNECESSIDADE DO DEVEDOR POSSUIR APENAS UM ÚNICO IMÓVEL ... – POSSIBILIDADE DE EXTRAÇÃO DE VALORES R MEIO DE ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO – PROVA DO “TRABALHO” ...
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Acórdão nº 0011989-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018
... ARRENDAMENTO RURAL. INSTALAÇÃO DE ... AEROGERADORES ... ,00 (vinte milhões de reais), consoante contrato, cláusula ... décima, 7.1. às fls. nº 5015231 ... Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural e Outras Avenças ("Contrato de ...
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Acórdão Nº 0070294-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... – AÇÃO DE DESPEJO AGRÁRIO – CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL – DECISÃO RECORRIDA ... ORIGEM – IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE, POR ORA, SE ... MOSTRA TEMERÁRIA – ...
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Decisão monocrática Nº 53486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... foi determinada a desocupação de área rural denominada Fazenda Santos Reis, em que pese o ... em análise, o ora reclamante celebrou contrato de arrendamento para fins de exploração do ... na manutenção da fazenda, residindo no imóvel aproximadamente 60 (sessenta) trabalhadores de ...
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Acórdão Nº 0041641-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE ... ARRENDAMENTO RURAL COM TUTELA DE URGÊNCIA ... INSURGÊNCIA ... PRAZO FINAL DO CONTRATO. INTELIGÊNCIA ART. 95, INCISO IV, ... DA LEI N ... imóvel ou, ainda, para possibilitar o direito de ...
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Acórdão Nº 5007650-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... , noevento 16dos autos daao de resciso de contrato de arrendamento agrcola c/c ressarcimento de ... a resciso contratual de arrendamento rural entabulado entre as partes, e como bem decidiu o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022403520214058400), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0802240-35.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky
... , que determinou que o Fundo de Arrendamento Rural-FAR, representando pela Caixa: a) no ... ão orçamentária para se cumprir o contrato de compra e venda e produção de empreendimento ... "; c) o contrato de compra e venda de imóvel e de produção de empreendimento imobiliário se ... -
Decisao Nº 0501740-55.2017.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-12-2022
... ', necessitou-se utilizar da propriedade rural denominada Salina, também, localizada no ... /proprietária, ora ofendida, celebrou contrato de Arrendamento de Imóvel Rural e Outras ...