contrato de experiência rescisão
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000800-41.2015.5.07.0015), 2015-08-31
... Contrato de trabalho ... Incontroversa nos autos a ... acerca do valor foi surpreendido com a rescisão do contrato a título de experiência ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000041-62.2019.5.07.0007), 2020-08-24
... Merece conhecimento ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... A sentença julgou ... o pleito reclamatório, reconhecendo a rescisão sem justa causa de contrato por prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000163-56.2015.5.06.0003), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. MARCAÇÃO INVARIÁVEL NO CARTÃO DE PONTO. IRRELEVÂNCIA. Inexistem provas nos autos da supressão do intervalo intrajornada. Apenas para evitar debates futuros é irrelevante o fato de tal pré-assinalação ser invariável. Se a lei permite que se adote tal procedimento por certo que o fez apenas para criar um referencial para a refeição e,...
... Que o contrato de trabalho de experiência foi resolvido de ... , mas, o prazo para o pagamento da rescisão foi respeitado ... Quanto ao ponto o juízo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010252-51.2013.5.06.0281), 23-04-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. RENÚNCIA DE DIREITOS. INVALIDADE. Não se reconhece a validade de instrumentos coletivos que desrespeitem as garantias mínimas asseguradas ao trabalhador na própria Constituição Federal, dentre as quais se inclui o recebimento de horas in itinere. A norma coletiva não pode impor a renúncia a direitos adquiridos, ou àqueles que se...
... por todas as obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar. Assevera que a ... das verbas rescisórias decorrentes da rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo ... 477, § 8º, DA CLT ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... RESCISÃO ANTECIPADA. PRAZO PARA PAGAMENTO DAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10650-15.2017.5.15.0149)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA / INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 477 DA CLT / HORAS EXTRAS / HORAS IN ITINERE / ADICIONAL DE...
... NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA / INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 477 DA ... - Nulidade ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-40.2018.5.06.0142), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para fins justrabalhistas, o grupo econômico não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, consórcios, pools, por exemplo), nem se exige prova de sua formal institucionalização cartorial, podendo ser acolhida a existência do grupo desde que restem provados elementos...
... úvidas de que o empregador não pagou a rescisão contratual da obreira até a presente data" , ... contrato de experiência de 45 dias, com início em ... -
Acordão nº 20160524681 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... º, XXIX, CF) é contada da extinção do contrato de trabalho celebrado entre o Reclamante e a 1ª ... É comum, pela experiência forense, quando se tem à rescisão do contrato ...
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Acórdão Nº 0020140-72.2018.5.04.0233 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de 40% sobre o FGTS em função da rescisão antecipada do contrato de experiência. Aduz que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000041-55.2016.5.07.0011), 2017-09-07
... contrato de trabalho aos 4/1/2016 ... Assere o não ... por prazo determinado - contrato de experiência - com rescisão aos 30/11/2015 não se sustenta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000803-14.2018.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE INADMISSÃO DA AÇÃO. REJEIÇÃO. 1. Em preliminar arguida na contestação, o Réu pugna pela extinção do processo sem resolução do mérito, argumentando que o pedido deduzido na ação rescisória não se enquadra “em nenhuma das hipóteses do artigo 485 do Código de Processo Civil” e que “o pedido liminar já perdeu o objeto, eis que o...
... ção, o reconhecimento da invalidade da rescisão do contrato de trabalho, diante da natureza ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. ATO IMOTIVADO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001876-78.2016.5.07.0011), 2018-01-25
... 344 do CPC) ... Contrato de experiência. Rescisão antecipada ... A ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... solenes, uma posição singular é ocupada pelo contrato de experiência. Embora efetivamente não seja, em princípio, formal — a CLT não faz ... (ao lado da ruptura contratual por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas as parcelas acima ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001020-47.2016.5.06.0010), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. Cinge-se a controvérsia acerca da incidência da penalidade contida no artigo 477 da CLT aos contratos de trabalho por prazo determinado. Na hipótese dos autos, restou evidenciado que as Reclamadas, ao promoverem a rescisão antecipada do contrato, não demonstraram a quitação dos haveres...
... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO ... que as Reclamadas, ao promoverem a rescisão" antecipada do contrato, não demonstraram a quita\xC3" ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... RESCISÃO ANTECIPADA. VERBAS RESCISÓRIAS ... -
Sentença nº 1000959-47.2021.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... juridicamente impossível o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. O pleito em ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000606-25.2016.5.07.0009), 2017-07-31
... , portanto o pleito de conversão de contrato de experiência em rescisão indireta deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001027-88.2017.5.07.0038), 2018-07-12
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE ... prazo, tendo quitado, por ocasião da rescisão contratual, todas as parcelas trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001096-96.2015.5.07.0004), 2017-05-11
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA. Mesmo que n\xC3" ... determinado, deve ser observado que a rescisão se deu por justa causa, em virtude de abandono ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000487-85.2016.5.07.0002), 2016-08-18
... admissão do Reclamante se deu mediante contrato de experiência. A Reclamada juntou aos autos ... da gravidade dos efeitos econômicos da rescisão por pedido de demissão com relação ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000916-10.2016.5.07.0016), 2016-09-28
... 40% sobre o FGTS de todo o período de contrato de trabalho ... Em suas razões recursais, a ... devidas em razão do contrato de experiência foram adimplidas. Portanto, o salário de março ... A condenação decorre da rescisão antecipada do contrato de experiência, fato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000905-85.2019.5.07.0012), 2019-09-16
... 3. DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO ANTECIPADA ...
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Decisão monocrática Nº 1357937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... - Negócio jurídico inexistente - Contrato de franquia que não chegou a ser assinado por ... justificado pela “falta de experiência e de condições financeiras” - Danos morais e materiais - Inocorrência Rescisão do contrato de trabalho e preparativos para a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5011325-05.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INTERESSE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000929-70.2019.5.06.0391), 17-12-2020
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para julgar improcedente a ação trabalhista, excluindo a condenação da reclamada em pagamento de honorários sucumbenciais devidos em favor do advogado da parte autora. Manter a condenação do reclamante em honorários sucumbenciais devidos aos patronos da reclamada, no percentual...
... ocorreu em razão do fim da vigência do contrato de trabalho de experiência, nada tendo o no sentido de que houve rescisão antecipada do contrato de experiência. Salienta ... -
Sentença nº 1001270-18.2023.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2024
... RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Aduz a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000487-85.2016.5.07.0002), 2016-11-14
... PORTO LTDA - EPP, para, reconhecendo a rescisão antecipada do contrato por prazo determinando ... rescisão antecipada de contrato de experiência por iniciativa da Reclamada." (ID. b9c2879) ...