contrato de experiência rescisão
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Principais verbas trabalhistas
... para refeição, fornecida por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a ... em dezembro de cada ano (ou do mês da rescisão de contrato, quando esta ocorrer em mês ... experiência com cláusula assecuratória do direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000665-04.2016.5.06.0021), 10-05-2017
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.
... MÉRITO Recurso da parte Do contrato de experiência - rescisão antecipada pelo ... -
Verbas rescisórias no contrato de experiência
... 25. VERBAS RESCISÓRIAS NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... Quando a rescisão se der no último dia do prazo do contrato (por vontade do empregador ou do empregado): ... Não há aviso prévio nem indenização adicional ... O ...
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Acórdão Nº 0020152-65.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. GESTANTE. Para que a empregada gestante tenha direito à garantia provisória no emprego, assegurada no art. 10, II, alínea b, do ADCT, basta que esteja grávida ao tempo da rescisão, ainda que não tenha ciência de seu estado gravídico durante a vigência do contrato de trabalho. O fato de ter sido admitida a título de experiência, igualmente, não retira o...
... , basta que esteja grávida ao tempo da rescisão", ainda que não tenha ciência de seu estado grav\xC3"ídico durante a vigência do contrato de trabalho. O fato de ter sido admitida a o de experiência, igualmente, não retira o direito decorrente da ... -
Cessação do contrato
... ão optante do FGTS, anterior a 5 de outubro de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos constantes ... c) de contrato de experiência.” ... @@@3. Contrato a termo — Duração — Prorrogação — CLT ...
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A súmula 244 do TST após decisão do supremo
... à empregada admitida mediante contrato temporário de que trata a Lei 6.019/74 ... A ... de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, ... -se a empregada grávida no momento da rescisão contratual, fato incontroverso nos autos. Nesse ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... -se, assim, o direito depois de longa experiência social no emprego de certas fórmulas (usos e ... Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... -se, assim, o direito depois de longa experiência social no emprego de certas fórmulas (usos e ... Rescisão contratual anterior à data da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10638-30.2013.5.03.0131) 07-02-2018
... sucessividade contratual informam que um contrato a termo somente pode ser licitamente sucedido por ... 01.02.2006 - 45 dias após a primeira rescisão contratual. Nesse contexto, explicitou o TRT que ... função, por meio de contrato de experiência, após ter trabalhado na empresa por cerca de 13 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 368-87.2017.5.07.0003)
... “RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (2620) / VERBAS ... esclarece que o contrato de experiência somente seria levado a termo depois do término ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-84.2013.5.06.0191), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. INVEROSSIMILHANÇA DA JORNADA ALEGADA PELO AUTOR. ARBITRAMENTO PELO JUÍZO. POSSIBILIDADE. A presunção decorrente da Súmula 338, I, do TST, pela não apresentação injustificada dos cartões de ponto, é relativa, não podendo, de forma alguma, servir de amparo para o acolhimento automático, como verdade...
... , quando, diante das regras da experiência comum, vislumbrar o Juízo que a mesma carece de ... órias que lhe seriam devidas no caso da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001387-44.2014.5.06.0171), 09-11-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do contrato de experiência. Em suas razões (ID. f9c306a), pugna o recorrente pela reforma da decisão que reconheceu a validade do contrato de experiência anexado pela reclamada. Aduz que "não existe qualquer anotação na ctps do recorrente no...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do contrato de experiência. Em suas razões (ID. f9c306a), ... dos haveres rescisórios decorrentes da rescisão do contrato de trabalho sem determinação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36100-71.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. GERENTE DE CONTAS. CARGO DE CONFIANÇA MEDIATA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 287. OCORRÊNCIA I - Segundo regra ministrada pela experiência (art. 335, do CPC), as agências bancárias constituem unidades produtivas com autonomia compatível com a estrutura hierarquizada da atividade da instituição financeira, em que a gerência é desdobrada em gerência geral ou principal e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010251-66.2013.5.06.0281), 20-04-2016
HORA IN ITINERE. SÚMULA Nº 15 DESTE REGIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. Consoante entendimento majoritário e consagrado por esta E. Corte, através da Súmula n.º 15 deste Regional, considera-se ilegal a cláusula contida em norma coletiva que retira dos empregados a prerrogativa de percepção de remuneração das horas efetivamente despendidas no percurso de ida e...
... por todas as obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar. Assevera que a ... das verbas rescisórias decorrentes da rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo ... 477, § 8º, DA CLT ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... RESCISÃO ANTECIPADA. PRAZO PARA PAGAMENTO DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001211-25.2017.5.06.0312), 28-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. No presente caso, apesar da constatação da irregular forma de terminação do contrato de trabalho de experiência firmado com o obreiro, (que teve seu contrato de aprendizagem rescindo de forma unilateral e antecipada, em razão de
... RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE ... ção do contrato de trabalho de experiência firmado com o obreiro, (que teve seu contrato de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24577-41.2020.5.24.0004)
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência
... EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO DE ... 17.3.2020 a ré comunicou à autora a rescisão antecipada do contrato de experiência ... -
A Lei n°14.020/2020 e a estabilidade nos contratos de experiência
... à esfera dos contratos por prazo determinado, nela compreendida o contrato de experiência, que possui regramentos próprios, e a relação direta à ... que o término do contrato de experiência não constitui rescisão sem justa causa, mas apenas a extinção normal do contrato por prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000703-29.2014.5.06.0007), 25-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA PROFISSIONAL E DE DEPÓSITOS DE FGTS. OBRIGAÇÃO ESSENCIAL. POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR E À COLETIVIDADE. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "D", DA CLT. Em conformidade com a jurisprudência do Colendo TST, a omissão do registro do empregado em sua carteira profissional constitui descumprimento de obrigação...
... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "D", DA CLT. Em conformidade ... de caracterizar rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo em vista os prejuízos, ... , no que tange à comprovação de experiência funcional, obtenção de crédito no mercado e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001490-03.2015.5.06.0014), 01-10-2018
EMENTA: RECLAMAÇÃO PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS. O artigo 791-A da CLT foi introduzido pela Lei nº 13.467/17, no qual ficou estabelecido o cabimento dos honorários sucumbenciais, nesta Justiça Especializada. Contudo, não há como ser autorizada a incidência, à hipótese, considerando que o ajuizamento da presente ação ocorreu em momento...
... todas as suas obrigações pertinente ao contrato de TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (contrato de ... por prazo determinado (contrato de experiência) avençado entre as partes, "não foi ... assecuratória ao direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, o que ... -
Acórdão Nº 0300358-92.2015.8.24.0042 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... Ponderou: (a) que as partes celebraram "contrato de parceria", datado de 16/08/2010, ocasio em que ...
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Tipos de demissão
... tópico que trata da formalização do contrato de trabalho, é imperativo que no instrumento ... as possibilidades e hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, repassando uma análise crítica baseada na experiência da rotina laboral tanto no âmbito da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001705-17.2017.5.07.0002), 2020-08-31
... DA MODALIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL E DA ESTABILIDADE. Reconhecida a ... o pedido de descaracterização do contrato de aprendiz, bem como deixou de examinar as ... ão ocorreu por meio de contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, desta Corte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000443-77.2013.5.06.0009), 26-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA PROFISSIONAL E DE DEPÓSITOS DE FGTS - OBRIGAÇÃO ESSENCIAL - - POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR E À COLETIVIDADE - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR - RESCISÃO INDIRETA - ART. 483, “D”, DA CLT. Em conformidade com a jurisprudência do Colendo TST, a omissão do registro do empregado em sua carteira profissional constitui descumprimento de obrigaçã
... de caracterizar rescis ã o indireta do contrato de trabalho, tendo em vista os preju í zos, ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... acordo, ou os respectivos sindicatos em contrato coletivo de trabalho ... 87 SAAD, Eduardo ... em acordo com o costume, regras de experiência e de observação do que normalmente acontece. A ... A rescisão do contrato de trabalho da recorrida, ao término ...
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Sentença nº 1001499-02.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... ção mensal de R$ 1.700,00, com rescisão antecipada do contrato de experiência em ...